22/07/2021 Valor Econômico Notícias da Imprensa
BRT TransOeste em Guaratiba: pista deteriorada e piora no serviço — Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo
Valor Econômico – Encarada como uma das principais heranças para a população, por ter circundado a cidade e facilitado o acesso à zona oeste, a malha formada por três linhas de ônibus rápido (BRT), se deteriorou nos anos seguintes aos jogos e vive a segunda intervenção da prefeitura em cinco anos.
Este ano, com
aprovação da Câmara Municipal, a prefeitura deu início a um plano de
investimento com valor previsto de R$ 133 milhões. O dinheiro será destinado a
reparos na estrutura dos corredores, estações e ônibus, além de um programa de
segurança específico para o serviço, até que a gestão do sistema seja
redesenhada por meio de novas concessões.
Para sanear o sistema
estruturalmente, diz a economista Maína Celidônio, secretária municipal de
Transportes, a pasta prepara duas licitações diferentes para os serviços de
operação e provisão de 500 novos ônibus.
A ideia é dividir
responsabilidades para diminuir riscos ao serviço e sanar o déficit da frota,
regularizando a oferta de viagens. Isso eliminaria o problema de superlotação,
que persiste mesmo num cenário de queda da demanda – em cinco anos houve queda
de 55% no número de passageiros devido à crise econômica e à pandemia.
Em dificuldade, os
concessionários permitiram que 52 das 125 estações fechassem e que, desde 2018,
o número de ônibus em circulação caísse abaixo da metade, de 440 para 195. Por
ora, a falência da rede vem sendo revertida com a injeção dos recursos públicos.
Além dessas duas
concessões, o BRT ainda vai entrar na licitação única da bilhetagem de todos os
modais da cidade, anunciada ontem pela prefeitura. No novo modelo, um
consórcio, provavelmente formado por uma empresa de tecnologia e um banco, vai
gerir a arrecadação das tarifas, cujo montante será transferido para uma conta
municipal a partir da qual o governo vai remunerar os concessionários por
quilômetros rodados. Tanto Maína quanto o prefeito Eduardo Paes (PSD) admitem
subsidiar os serviços com recursos do Tesouro Municipal.
Outro projeto-chave
dentro dos investimentos em mobilidade urbana que antecederam a Rio 2016, a
Linha 4 do metrô – conexão entre as zonas sul e oeste da cidade – gerou dano ao
erário de R$ 3,76 bilhão de acordo com auditoria realizada pelo Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O valor ainda está sujeito a
revisão, já que há processos em tramitação no órgão de fiscalização que se
encontram em fase de recurso, portanto, sem decisão definitiva.
O investimento total,
incluindo a conclusão da estação da Gávea, que não saiu do papel, somaria R$
10,3 bilhões, de acordo com um levantamento publicado em 2018 pelo Instituto de
Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP). O custo estimado pelo governo
fluminense para conclusão da estação da Gávea é de R$ 700 milhões.
Inaugurado em julho
de 2016, dois meses antes da abertura da Olimpíada, o Veículo Leve sobre
Trilhos (VLT) também enfrenta dificuldades, mas numa escala menor. O contrato
de concessão, com duração de 25 anos, previa investimento total de R$ 1,157
bilhão, em valores de junho de 2012.
Até o fim do ano
passado, já haviam sido investidos R$ 1,69 bilhão, em valores nominais. Só a
prefeitura do Rio de Janeiro injetou R$ 642,5 milhões. Embora seja vista como
alternativa ao investimento público direto, a PPP equivale a um endividamento
de médio e longo prazos, similar ao de uma compra parcelada.
No caso do Veículo
Leve sobre Trilhos, a estimativa é de que as despesas da Prefeitura com a
Concessionária VLT Carioca somem R$ 115,68 milhões por ano entre 2022 e 2030,
conforme projeções incluídas no Relatório Resumido da Execução Orçamentária
(RREO) da prefeitura. O gasto total previsto para todo o período é de R$ 1,04
bilhão.
Em julho de 2019,
ainda na administração de Marcelo Crivella, a concessionária do VLT Carioca –
que tem CCR e Invepar como maiores a VLT Carioca.acionistas – ajuizou ação na
Justiça com o objetivo de rescindir o contrato de concessão.
A empresa alegou
“inadimplementos financeiros da Prefeitura do Rio”, conforme indicado nas
demonstrações financeiras de 2020. Em outubro, a concessionária e a prefeitura
assinaram memorando de entendimento que permitiu a continuidade dos
investimentos e da operação. A dívida da prefeitura com a concessionária está
hoje em torno de R$ 300 milhões, diz
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