Prefeituras discutem mais um imposto para bancar o transporte

GAZETAONLINE 16/10/2016 - 08h18 - Atualizado em 16/10/2016 - 18h18
Autor: Iara Diniz | idiniz@redegazeta.com.br

Prefeitos discutem novo tributo para financiar o serviço

A responsabilidade de manter o transporte público nos municípios pode pesar mais uma vez no bolso da população. Prefeitos de todo país estão discutindo a criação de um novo imposto na gasolina para custear o transporte coletivo. O tributo, chamado de Cide Municipal, pode baratear as passagens em até R$ 1,20.

O funcionário público Warley não concorda com a proposta. Para ele, é inviável a criação de mais um tipo de imposto.

A ideia é que o recurso seja arrecado nos postos de gasolina e repassados diretamente para as prefeituras. A proposta, elaborada pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), sugere que os motoristas paguem R$ 0,10 centavos a mais em cada litro de gasolina. O dinheiro seria depositado em uma conta e utilizado exclusivamente para subsidiar o transporte coletivo, como explica o vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, Antônio Pannuzio.

“Diferente de outros fundos e recursos orçamentários, para este tributo seria criada uma conta, e bloqueada. As distribuidoras de combustíveis teriam obrigação de informar quanto foi destinado aos postos, para conseguirmos fiscalizar se o tributo está sendo recolhido da forma correta”, disse.

Cerca de 3.300 municípios podem ser beneficiados pela Cide Municipal. A estimativa é de uma economia de R$ 11 bilhões por ano, segundo estudos da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

“Isso representa cerca de 30% do custo com transporte público no Brasil. Com a tarifa da passagem reduzida, as pessoas seriam estimuladas a usar o transporte público e as prefeituras, que vivem um drama para manter o serviço, ficariam mais aliviadas”, disse o presidente da NTU, Otávio Cunha.

Custos elevados

A discussão de um imposto nos municípios surge da dificuldade dos gestores municipais de financiarem o transporte público e manterem as tarifas baixas. Atualmente, existe uma Contribuição de intervenção no domínico econômico de Combustível (Cide Federal), que destina 7% do tributo recolhido para os municípios. O recurso, porém, é insuficiente, segundo Panuzzio.

Patrícia não se importaria de pagar um pouco a mais na gasolina, desde que visse o recurso sendo bem empregado 

“A Cide Federal não resolve nosso problema, o repasse é muito pequeno. A legislação hoje joga a responsabilidade para o município, mas está muito claro que o município não dá conta sozinho.” ressaltou.

Dos anos 90 até hoje, o transporte público coletivo perdeu pouco mais de 30% da demanda. Os insumos na área aumentaram e a procura pelo serviço diminuiu, tornando o cenário crítico, segundo Cunha.

“Há algum tempo só com a tarifa a gente conseguia remunerar o prestador de serviço. Perdemos passageiros para o transporte individual por causa da qualidade. Transporte público de qualidade custa caro, precisa de subvenção, e os municípios precisam de ajuda nisso”, disse.

No congresso

A proposta da FNP já foi apresentada à Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa mudanças nos recursos da Cide-Combustível Federal.

“A justificativa para se criar a Cide Municipal tem um aspecto político forte, você busca melhorar o transporte público, criando um imposto sobre o transporte individual. A gente já fez algumas audiências e reuniões com os deputados. Estamos finalizando o texto para apresentá-lo”, disse Pannuzio.

A ideia da FNP era conseguir encaminhar a proposta para votação até o final do ano, mas a ideia pode ser adiada devido ao ano eleitoral. “A gente sabe que em ano eleitoral é tudo muito complicado. Vamos tentar que isso seja levado para o congresso o mais rápido possível”, finalizou Pannuzio.

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Dalton Perin, acredita que o novo tributo pode ajudar a enfrentar os desafios do transporte. “A princípio é uma alternativa para não deixar a população descoberta de serviços essenciais. Não é o imposto muito significativo e pode realmente ajudar”, finalizou.

A PROPOSTA

Cide municipal

Criação

A ideia propõe um tributo próprio sobre a gasolina nos municípios. O valor recolhido seria repassado diretamente para as prefeituras para subsídio exclusivo do transporte coletivo público.

Valor

Os motoristas pagariam R$ 0.10 a mais a cada litro de gasolina.

Economia

Estima-se que sejam economizados R$ 11 bilhões por ano com a cobrança, o que representa 30% do custo do transporte público do país.

Redução da Tarifa

As passagens podem ser reduzidas em até R$ 1,20.

Imposto federal

Cide Combustível

É uma contribuição que já existe sobre a importação e comercialização de petróleo e seus derivados. A maior parte dela é destinada para União. Apenas 7% do valor é repassado aos municípios para investimento em transporte público.

Especialista destaca urgência para soluções na mobilidade urbana

A falta de planejamentos integrados e a urgência de soluções para a mobilidade urbana foram os destaques das discussões desta quarta-feira (9) no Centro de Estudos Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados.

Durante a reunião, o físico nuclear e especialista sênior em circulação logística e urbana do Metrô de São Paulo Laurindo Martins Junqueira Filho destacou que o metrô está entre os sete melhores do mundo, mas não consegue atender à população. “Somos exportadores de ônibus, criamos novidades urbanas, como os corredores para ônibus, mas o povo não está gostando nenhum pouco”, disse em meio à apresentação de imagens com mais de 6 km de filas de ônibus engarrafados, ou as estações do Metrô paulista superlotadas com 13 pessoas por metro quadrado.

O especialista lembrou que o governo federal disse ter R$ 35 bilhões para melhorar a mobilidade urbana. “Mas ninguém sabe como abrir este cofre”, salientou. “A presidente Dilma corre o risco de encerrar o seu mandato sem ter aberto este cofre”.

Junqueira lamentou que no Brasil não exista mais planejamentos integrados e cada setor planeje isoladamente. “Em São Paulo chegamos ao limite da mobilidade e continuamos a incentivar a mobilidade”, disse.

Ao lembrar a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que reserva 0,28 do preço da gasolina a ser utilizado em transporte urbano, o engenheiro criticou o desvio dos recursos. “Agora foi zerado para salvar a Petrobras, mas foram arrecadados R$ 80 bilhões e nada foi para este tipo de transporte de massa, foi para o individual, para o carro”.

O especialista também assinalou que embora São Paulo detenha 32% de investimentos em Metrô, a maior parte de recursos próprios, ou via empréstimos do BNDES, e transporte 76% de todas as pessoas que utilizam metrô no Brasil, esse meio de transporte se encontra completamente congestionado. “A cidade por onde são transportadas a maior parte das nossas importações e exportações, via Porto de Santos, tem um trânsito que se movimenta a 10 km/h”, assinalou.

Um dos problemas estruturais, na opinião do engenheiro é que as pessoas são colocadas na periferia e os empregos são oferecidos no centro. “O paulistano gasta um terço da sua vida tentando se movimentar para o serviço ou retornando a casa”.

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Transporte Público numa sinuca de bico?

Semanal ANTP n^o 394

"Mudanças negociadas somente têm início quando os negociadores passam a enxergar, claramente, a próxima etapa" (Henry Kissinger)

"Diante de impasses, mais importante que procurar resolver o problema, é formulá-lo de forma diferente" (Milenares provérbios, chinês e grego)

As manifestações do último ano venceram!

Venceram ao cravar definitivamente na agenda aquilo que há algumas décadas frequentava tanto estudos, artigos e debates entre formuladores do setor, como sonhos/desejos difusos de usuários; da população, em geral: a qualidade no transporte público. "Qualidade-FIFA”, como sintetizado pelos manifestantes.

E mais: Qualidade como um direito, "direito do cidadão; dever do estado”, bandeira contemporânea da redemocratização, lá nos anos 70/80.

Venceram ao legitimar e tornar irreversível a necessidade de transparência no setor; rompendo dogmas e estratégias de marqueteiros e de governantes desajeitados para o convívio e a gestão democrática.

Venceram ao lograr reduzir, em poucos dias e após ziguezagues de prefeitos e governadores, reajustes que haviam sido anunciados e que já tinham sido postos em prática em muitas cidades; a começar por São Paulo, Rio e as principais capitais do País.

Venceram ao conseguir envolver parlamentares e a imprensa e, com esses, a opinião pública em geral, na ideia de que o binômio, melhor qualidade e tarifas menores, é possível. Bastaria que a "caixa preta” do sistema fosse aberta para que se identificassem as "gorduras das planilhas” (normalmente baseadas nas do GEIPOT- 01, 02) e se mapeassem os conluios da "máfia” dos "barões do asfalto” com os dirigentes públicos; incluindo corrupção.

Quase um ano já se passou. CPIs foram instaladas. Investigações foram feitas pelos órgãos fiscalizadores, de controle e reguladores. Por ora muitas hipóteses, politizações e judicializações. De concreto, apenas medidas com resultados limitados ou sensíveis apenas no médio/longo prazo:

Na frente operacional, aproveitando uma "carona” político-mercadológica, a implementação de medidas imprescindíveis, mas que vinham encontrando dificuldades para serem implementadas, como a ampliação de faixas para o transporte coletivo. E, no econômico-financeiro, aumento de subsídios, apesar de já ter havido diversas medidas de desoneração tributária. Por isso, uma busca (desesperada!) por novas fontes para arcar com tais subsídios.

Enquanto isso, os custos de produção seguem crescendo... e praticamente já "comeram” tais desonerações. E agora?

Lógico que não se pode descartar "gorduras” na planilhas. Nem corrupções. Ambas devem ser enfrentadas! A questão é: supondo que ambas sejam totalmente eliminadas (o que não é simples!), ainda assim haveria margem para se reduzir (ou zerar) adicionalmente tarifas e/ou fazer os investimentos necessários para que se atinja o padrão de qualidade desejado? Aliás, qual é esse padrão? Temos consenso a respeito? Aparentemente não!

Há que se ter claro. Não nos iludamos: produzir transporte público, de qualidade, é caro. Muito caro! Estima-se, por exemplo, que apenas o custeio dos sistemas de ônibus nas cidades brasileiras, no atual padrão, custe cerca de R$ 60 bilhões/ano!

E pior: os custos de produção são crescentes; seja devido ao crescimento dos insumos acima da inflação (dos quais a mão de obra é o proporcionalmente mais relevante), seja pela redução da produtividade sistêmica, decorrente do crescimento acelerado do carregamento do sistema viário – tendência que se deseja reverter com a implantação de faixas e corredores.

Se, ainda mais, queremos melhorar a qualidade (o que é desejável!), custos maiores ainda. Por exemplo: não há dúvida que a coqueluche do momento, os BRTs, tem melhor qualidade de serviço que os corredores à esquerda. Estes que as as faixas exclusivas... Mas especialistas, mais diretamente envolvidos com a implantação de BRTs, estimam que eles custarão mais 15% que os corredores tradicionais! Metrô, no padrão de qualidade que foi consagrado, mais ainda! Como bancar?

A solução passa, inexoravelmente, por aumento de tarifas ou aumento de subsídios ao setor (em SP, Capital, já beirando R$ 2 bilhões/ano!). Ou, combinação dos dois. Mas, a essa altura, mormente em ano eleitoral, prefeitos e governadores pensarão 2... 3... 10 ou mais vezes antes de reajustar tarifas; certo?

Lógico que tecnologia pode contribuir. Mas, se os dados gerados não forem utilizados, que resultado pode trazer? Lógico que normas e contratos, bem elaborados, também podem contribuir para garantir a efetivação dos padrões definidos. Mas, sem que sejam fiscalizados, diligente e rigorosamente, sem que punições sejam aplicadas e executadas, que efeitos terão?

O setor está numa sinuca de bico!

Ainda que com todas essas contribuições, certamente a forma de financiamento do setor precisará também ser revista; seja para seu custeio, seja para os investimentos necessários para se atingir o padrão de qualidade desejado (qualquer que seja sua definição).

A baliza é clara: Não dá para se bancar custeio e investimentos do transporte público (de qualidade!) apenas com tarifas e sincopadas dotações de orçamentos públicos! Não é possível (talvez nem justo!) que usuários banquem, sozinhos, o sistema! Os beneficiários, aí incluídos, principalmente, os empregadores (que já participam do "Vale Transporte”), os concedentes de gratuidades (idosos, estudantes, etc.) e os usuários de transporte individual devem participar do "funding” do setor.

O instrumento mais à mão, de imediato, parece ser a CIDE, criada pela Lei nº 10.336/2001: uma contribuição "incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível…”, cujo produto da arrecadação seria destinada a "I - pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo; II - financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás; e III - financiamento de programas de infraestrutura de transportes”. Atenção: custeio de transporte público urbano não estava explicitamente incluído na formulação inicial!

A Lei foi sendo alterada e re-regulamentada; em geral com sucessivas reduções de alíquotas. Há dois anos elas foram zeradas, de forma a compensar o reajuste dos preços de produção dos combustíveis. Só de 2008 até as manifestações de junho de 2013, as estimativas é que deixaram de ser arrecadados R$ 22 bilhões com tais reduções (cerca de 1/3 dos custos anuais do setor no País; ou suficientes para algo como 15 anos de subsídios ao sistema paulistano; ou implantação de uma rede de metrô maior que a atualmente existente em SP!).

A CIDE tem uma quádrupla conveniência/vantagem:

1.            Existe no arcabouço jurídico; bastando ajustes legais/regulamentares.

2.            Tem mecanismos operacionais já testados. E, associado, p.ex., à "Conta-Sistema”, em SP (e congêneres em diversos outros municípios), mecanismo extremamente confiável, seria instrumento pronto e fácil para operacionalização, imediata, de tais subsídios. Seria como "glicose-na-veia”!

3.            Tem duplo objetivo, simultâneos e sinérgicos: aumentar e regular o fluxo de recursos para o transporte público, e onerar um pouco o transporte individual. OBS: Ela pode até ser seletiva, incidindo apenas sobre a gasolina (contribuindo, também, para aumentar a atratividade do etanol – com benefícios, também, ambientais).

4.            A se fazer conta: é possível que, no cálculo dos índices inflacionários (FIPE, FGV, etc), os aumentos dos combustíveis, de imediato, sejam mais que compensados, no médio prazo, pelo retardo de reajustes do transporte público e/ou aumento do uso do transporte público.

Além do uso da CIDE, há diversos outros instrumentos/mecanismos sendo discutidos e projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional; discussões que precisam ser aceleradas porque o tempo se esvai e o risco de uma grande desorganização do setor está crescendo! Alguns falam, até, em colapso!

O Forum de Secretários, que se reúne em Curitiba esta semana (dias 27 e 28 de março), tem competência e a responsabilidade de se debruçar sobre a busca de saídas; saídas urgentes.

Mas, talvez, seu principal desafio (até para isso) seja estabelecer estratégias para que a agenda do setor seja redefinida. Isso na busca de instrumentos mais eficazes para implementação de qualidade, modicidade e transparência no setor... bandeiras das manifestações e de tantos técnicos e dirigentes que há décadas pensam o setor.

A atual, pautada pela "caixa preta", "gordura", "máfia" tem nos imobilizado nessa busca de saídas.

Ah! Sim! Redefinição da agenda/pauta e, também, legitimação destas junto a prefeitos e governadores (seus chefes imediatos); junto à imprensa, junto a usuários, população e opinião pública.

Frederico Bussinger  – foi Secretário de Transportes de São Paulo; Presidente da CPTM e Diretor do Metrô/SP