Ministério Público denuncia cúpula da CPTM por participação no cartel dos trens

Ex-presidente, diretores e gerente são apontados como coordenadores de fraude em licitações. Promotoria estima superfaturamento de R$ 400 milhões em contratos.

Por Tatiana Santiago, G1 SP

12/06/2017 17h58  Atualizado há 8 minutos

Prática de cartel é investigada em contratos dos trens da CPTM (Foto: Reprodução Globonews)

O Ministério Público de São Paulo denunciou criminalmente a cúpula da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por envolvimento no cartel dos trens. Além do ex-presidente da CPTM, Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, também foram denunciados o diretor de operações e manutenção José Luiz Lavorente, o diretor administrativo e financeiro Milton Frasson e o gerente de contratações e compras Domingos Cassetari.

A denúncia foi oferecida na última sexta-feira (9) e envolveu seis licitações de uma única vez. A estimativa é que as licitações foram fraudadas ou superfaturadas em R$ 400 milhões em valores de março de 2013 - reajustado o valor seria em torno de R$ 538 milhões.

Em nota, a CPTM diz que "entende como regulares os contratos celebrados com as empresas citadas. A Companhia e os empregados mencionados apresentarão suas alegações em juízo, onde ficará configurada a improcedência da denúncia" (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Também foram denunciados mais 11 representantes de quatro empresas por irregularidades em procedimentos licitatórios. Foi encontrada uma conexão do cartel das seis licitações para manutenção e reforma dos trens das séries 2000, 2100, 2070, 3000, 7000 e 7500.

"Segundo a nossa investigação, essas licitações foram vencidas através de empresas que participaram do cartel que foi coordenado pelos representantes da CPTM, em particular segundo o nosso entendimento por coordenação do próprio então presidente da CPTM. Esse cartel chegou a um resultado de direcionamento dessas licitações para as quais seriam os consórcios vencedores ou em determinados casos, quais seriam as empresas vencedoras", afirmou o promotor Marcelo Batlouni Medroni do Gedec (Grupo de Repressão a Delitos Econômicos). "Houve a formação de cartel coordenada pela própria CPTM na distribuição dos vencedores com o superfaturamento", completou.

Os funcionários da CPTM foram denunciados por crime contra a ordem econômica e pela prática de fraudes às licitações.

De acordo com o Ministério Público, também há evidências que representantes da Siemens, Bombardier, Alston, T’Trans, MPE e IESA participaram do cartel. No entanto, não foram identificadas provas necessárias para oferecimento de denúncia.

Ao todo, foram analisadas 30 mil páginas das seis licitações ocorridas entre os anos de 2011 a 2013 durante a gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Superfaturamento

A Procuradoria diz que o esquema de superfaturamento proposto pela CPTM teve uma inversão de estratégia. A Companhia determinou um preço de referência muito acima do valor que deveria pagar para a realização das reformas e manutenção dos trens.

"As empresas ofereceram valorem muito abaixo daqueles de referência o que por si só já é estranho porque a CPTM oferece muito mais do que é necessário pagar. Depois que os valores foram aceitos em relação aos vencedores, a CPTM ofereceu um reajuste de preços que a gente chamou de criminoso porque foi muito acima de qualquer valor de mercado", afirmou o promotor.

De acordo com o Ministério Público, com os reajustes alguns contratos chegaram a dobrar de valor no período de sete meses. "A CPTM nos apresentou uma justificativa dizendo que houve economia para a empresa, mas na verdade foi uma forma de ludribriar com os números aqueles valores que foram oferecidos em relação aos que depois foram reajustados".

Quando a empresa aumentou os valores na homologação do contrato reajustou os contratos em até 50%.

Cartel dos Trens

A investigação do cartel dos trens teve início após um acordo de leniência entre o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) com a empresa alemã Siemens em junho de 2013.

O acordo de leniência resultou em cinco grandes investigações envolvendo CPTM e Metrô no fornecimento, manutenção e reforma de trens.

Após o acordo de leniência foram realizadas buscas e apreensões nas empresas envolvidas que resultaram em outras quatro denúncias envolvendo licitação.

Ao todo foram oferecidas nove ações pelo Ministério Público no esquema do cartel de trens do Metrô e da CPTM. Após o desmembramento de algumas ações, essa passa a ser a 14 ação, sendo que 11 foram aceitas e outras 3 estão em análise.

Nota da CPTM

"A CPTM entende como regulares os contratos celebrados com as empresas citadas. A Companhia e os empregados mencionados apresentarão suas alegações em juízo, onde ficará configurada a improcedência da denúncia.

O Ministério Público comparou os valores contratados (base ago/2012) com os efetivamente pagos, desconsiderando o índice de reajuste fixado nos próprios contratos, concluindo equivocadamente superfaturamento. Vale salientar, a previsão de reajustes em contratos de serviços contínuos é exigida em Lei.

As licitações que compuseram o certame para manutenção dos trens em 2012 respeitaram na íntegra a Lei 8666 e garantiram desconto da ordem de 30% em relação aos preços de referência, os quais foram estabelecidos com base em pesquisa de mercado iniciada no final de 2011. Esse desconto representou economia superior a R$ 430 milhões (base ago/12) ao Governo do Estado.

A redução do valor superior a 30% se configurou inclusive em relação aos três contratos de manutenção em andamento na época, assinados em 2007, (corrigidos todos na base ago/12), representando economia de R$ 250 milhões aos cofres públicos.

O certame contou com ampla participação do mercado, com 11 empresas inscritas. As empresas CAF e o Consórcio TMT (Trail Infraestrutura, Temoinsa do Brasil e TTrans para duas séries de trens) venceram as licitações, apresentando os preços mais baixos e três das quatro maiores empresas multinacionais estabelecidas no país à época, detentoras dos contratos então vigentes, não tiveram sucesso no certame.

Além disso, nenhuma das configurações propostas nas mensagens trocadas por empregados das empresas participantes, citadas no relatório do CADE, no qual se baseia o MP para esse inquérito, se concretizou e não houve subcontratações."

As ramificações federais

Autor(es): Izabelle Torres

Isto é - 19/08/2013

Esquema montado por empresas de transporte sobre trilhos alcançou diversos estados do País e envolveu grandes obras tocadas pelo governo federal. Ministério Público diz que cartel é generalizado. O esquema clandestino montado por empresas da área de transporte sobre trilhos está longe de ser uma exclusividade paulista. Investigações e denúncias pelo país inteiro mostram que o cartel possui tentáculos em diferentes Estados e comanda algumas das maiores e mais onerosas obras públicas. O governo federal pagou entre 2004 e 2013 mais de R$ 460 milhões para as empresas Siemens, Alstom e CAF, três das 19 empresas suspeitas de envolvimento no propinoduto paulista. Na semana passada, a procuradora da República em São Paulo, Karen Louise Jeanette Kahn, pediu acesso às investigações em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), alegando que há suspeitas de que o esquema chegou a grande parte do País por meio de licitações federais, especialmente na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). "Pode haver um cartel generalizado e espalhado em Estados e municípios. É preciso investigar", disse ela. As suspeitas de irregularidades envolvendo empresas do escândalo do Metrô paulista em obras federais realizadas nos Estados sempre chamaram a atenção dos órgãos de fiscalização, mas os processos nunca foram concluídos. Levantamento realizado por ISTOÉ mostra que há uma relação direta entre obras tocadas por essas empresas e a abertura de investigações, como se elas fossem personagens inevitáveis desse tipo de investimento. Na Bahia, o carro-chefe da campanha do petista Jaques Wagner ao governo foi a conclusão das obras do metrô da capital, comandadas por um consórcio encabeçado pela Siemens. No ano passado, o mesmo discurso foi repetido pelo atual prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM). O metrô de Salvador é uma obra necessária à população e tem grande apelo eleitoral, mas segue levantando suspeitas de superfaturamento. Há dois anos, o Ministério Público Estadual apura o destino de mais de R$ 400 milhões que teriam sido desviados desde 1999. Em 13 anos de investimento, o metrô soteropolitano é um pequeno fantasma do que deveria ser e, no total, já consumiu mais de R$ 1 bilhão. Nas mãos de um consórcio igualmente formado pela Siemens está também a construção da Linha Sul do metrô de Fortaleza, outro projeto gigante na mira do Cade. A obra da Linha Sul, com 18 estações, custou R$ 1,5 bilhão. Desse total, o TCU estima que pelo menos R$ 150 milhões foram superfaturados e parte desse dinheiro teria sido usada para pagar facilitadores do contrato. As investigações ainda não foram concluídas. Os empreendimentos encabeçados por empresas investigadas por formação de cartel em obras tão milionárias quanto suspeitas incluem também o metrô de Porto Alegre. Na capital gaúcha, a Alstom detém 93% do consórcio vencedor, em parceria com a espanhola CAF. Apesar de ainda estar em fase inicial, a obra é alvo de pelo menos três denúncias apresentadas ao Ministério Público. Uma delas, de fonte anônima, muito comum em casos dessa natureza, diz que a prefeitura suspendeu uma licitação para dar tempo ao consórcio encabeçado pela Alstom de combinar os preços para que ela fosse a única a se apresentar na licitação. As outras duas suspeitas recaem novamente sobre o superfaturamento. É que a obra está inicialmente orçada em R$ 243,7 milhões. Isso quer dizer que cada trem licitado custará quase R$ 17 milhões: preço muito superior à média de R$ 13 milhões encontrada pelos órgãos de fiscalização. A Alstom também está presente na polêmica transposição do rio São Francisco. A mais cara obra do governo federal foi calculada inicialmente em cerca de R$ 4,5 bilhões. A previsão de gastos já passa de R$ 8,2 bilhões, mas não há nem sequer previsão para a conclusão das obras. Pelo contrário, parte do que foi feito terá de ser reformado. A empresa francesa forneceu quatro bombas para a transposição por meio de um contrato assinado em 2007. Os custos dessas bombas são analisados pelo Tribunal de Contas da União desde 2008, mas o processo nunca foi concluído. O Ministério da Integração abriu cinco processos de investigação para apurar sobrepreços nas obras da transposição. Por enquanto, os técnicos já encontraram cobranças indevidas por parte das empresas e superfaturamento em alguns dos trechos. Irritada com o rumo das investigações, a Alstom pressionou o governo. Atribui-se a seus movimentos a demissão de sete técnicos terceirizados, responsáveis por fiscalizar os contratos. Os tentáculos das empresas acusadas de comandar um cartel para ganhar obras públicas chegaram também ao setor elétrico. Em Itaipu, um processo da Justiça Federal apura se funcionários da usina participaram de uma negociação com representantes da Siemens e da Alstom para liberar quase R$ 200 milhões que as empresas cobravam na Justiça desde 2002. Em Santa Catarina, as suspeitas giram em torno da Usina Hidrelétrica de Itá. O contrato da obra foi fechado em 1999 e orçado em R$ 700 milhões. A suspeita, alimentada por um processo das autoridades suíças, é de que, para ganhar a licitação, a Alstom pagou quase R$ 5 milhões de propina. Como se vê, a abrangência dos contratos das empresas do cartel é uma preocupação para o Planalto e também para políticos dos mais variados partidos. Os processos que a Siemens e a Alstom enfrentam no mundo inteiro demonstram que os problemas brasileiros não são um caso isolado. Investimentos em infraestrutura envolvem despesas de vulto e tecnologias de ponta que poucos têm competência para oferecer. São empresas de caráter monopolista, que precisam de escalas gigantescas para se sustentar. Nenhum País, isoladamente, consegue ter mercado para estimular a concorrência interna e por isso o mercado global funciona como uma arena onde os campeões nacionais disputam a clientela de outras nações. Nessa guerra cada vez mais difícil, a maioria das empresas pratica, fora de casa, um jogo sujo que não admite em seu próprio País.