Ministério Público denuncia cúpula da CPTM por participação no cartel dos trens

Ex-presidente, diretores e gerente são apontados como coordenadores de fraude em licitações. Promotoria estima superfaturamento de R$ 400 milhões em contratos.

Por Tatiana Santiago, G1 SP

12/06/2017 17h58  Atualizado há 8 minutos

Prática de cartel é investigada em contratos dos trens da CPTM (Foto: Reprodução Globonews)

O Ministério Público de São Paulo denunciou criminalmente a cúpula da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por envolvimento no cartel dos trens. Além do ex-presidente da CPTM, Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, também foram denunciados o diretor de operações e manutenção José Luiz Lavorente, o diretor administrativo e financeiro Milton Frasson e o gerente de contratações e compras Domingos Cassetari.

A denúncia foi oferecida na última sexta-feira (9) e envolveu seis licitações de uma única vez. A estimativa é que as licitações foram fraudadas ou superfaturadas em R$ 400 milhões em valores de março de 2013 - reajustado o valor seria em torno de R$ 538 milhões.

Em nota, a CPTM diz que "entende como regulares os contratos celebrados com as empresas citadas. A Companhia e os empregados mencionados apresentarão suas alegações em juízo, onde ficará configurada a improcedência da denúncia" (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Também foram denunciados mais 11 representantes de quatro empresas por irregularidades em procedimentos licitatórios. Foi encontrada uma conexão do cartel das seis licitações para manutenção e reforma dos trens das séries 2000, 2100, 2070, 3000, 7000 e 7500.

"Segundo a nossa investigação, essas licitações foram vencidas através de empresas que participaram do cartel que foi coordenado pelos representantes da CPTM, em particular segundo o nosso entendimento por coordenação do próprio então presidente da CPTM. Esse cartel chegou a um resultado de direcionamento dessas licitações para as quais seriam os consórcios vencedores ou em determinados casos, quais seriam as empresas vencedoras", afirmou o promotor Marcelo Batlouni Medroni do Gedec (Grupo de Repressão a Delitos Econômicos). "Houve a formação de cartel coordenada pela própria CPTM na distribuição dos vencedores com o superfaturamento", completou.

Os funcionários da CPTM foram denunciados por crime contra a ordem econômica e pela prática de fraudes às licitações.

De acordo com o Ministério Público, também há evidências que representantes da Siemens, Bombardier, Alston, T’Trans, MPE e IESA participaram do cartel. No entanto, não foram identificadas provas necessárias para oferecimento de denúncia.

Ao todo, foram analisadas 30 mil páginas das seis licitações ocorridas entre os anos de 2011 a 2013 durante a gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Superfaturamento

A Procuradoria diz que o esquema de superfaturamento proposto pela CPTM teve uma inversão de estratégia. A Companhia determinou um preço de referência muito acima do valor que deveria pagar para a realização das reformas e manutenção dos trens.

"As empresas ofereceram valorem muito abaixo daqueles de referência o que por si só já é estranho porque a CPTM oferece muito mais do que é necessário pagar. Depois que os valores foram aceitos em relação aos vencedores, a CPTM ofereceu um reajuste de preços que a gente chamou de criminoso porque foi muito acima de qualquer valor de mercado", afirmou o promotor.

De acordo com o Ministério Público, com os reajustes alguns contratos chegaram a dobrar de valor no período de sete meses. "A CPTM nos apresentou uma justificativa dizendo que houve economia para a empresa, mas na verdade foi uma forma de ludribriar com os números aqueles valores que foram oferecidos em relação aos que depois foram reajustados".

Quando a empresa aumentou os valores na homologação do contrato reajustou os contratos em até 50%.

Cartel dos Trens

A investigação do cartel dos trens teve início após um acordo de leniência entre o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) com a empresa alemã Siemens em junho de 2013.

O acordo de leniência resultou em cinco grandes investigações envolvendo CPTM e Metrô no fornecimento, manutenção e reforma de trens.

Após o acordo de leniência foram realizadas buscas e apreensões nas empresas envolvidas que resultaram em outras quatro denúncias envolvendo licitação.

Ao todo foram oferecidas nove ações pelo Ministério Público no esquema do cartel de trens do Metrô e da CPTM. Após o desmembramento de algumas ações, essa passa a ser a 14 ação, sendo que 11 foram aceitas e outras 3 estão em análise.

Nota da CPTM

"A CPTM entende como regulares os contratos celebrados com as empresas citadas. A Companhia e os empregados mencionados apresentarão suas alegações em juízo, onde ficará configurada a improcedência da denúncia.

O Ministério Público comparou os valores contratados (base ago/2012) com os efetivamente pagos, desconsiderando o índice de reajuste fixado nos próprios contratos, concluindo equivocadamente superfaturamento. Vale salientar, a previsão de reajustes em contratos de serviços contínuos é exigida em Lei.

As licitações que compuseram o certame para manutenção dos trens em 2012 respeitaram na íntegra a Lei 8666 e garantiram desconto da ordem de 30% em relação aos preços de referência, os quais foram estabelecidos com base em pesquisa de mercado iniciada no final de 2011. Esse desconto representou economia superior a R$ 430 milhões (base ago/12) ao Governo do Estado.

A redução do valor superior a 30% se configurou inclusive em relação aos três contratos de manutenção em andamento na época, assinados em 2007, (corrigidos todos na base ago/12), representando economia de R$ 250 milhões aos cofres públicos.

O certame contou com ampla participação do mercado, com 11 empresas inscritas. As empresas CAF e o Consórcio TMT (Trail Infraestrutura, Temoinsa do Brasil e TTrans para duas séries de trens) venceram as licitações, apresentando os preços mais baixos e três das quatro maiores empresas multinacionais estabelecidas no país à época, detentoras dos contratos então vigentes, não tiveram sucesso no certame.

Além disso, nenhuma das configurações propostas nas mensagens trocadas por empregados das empresas participantes, citadas no relatório do CADE, no qual se baseia o MP para esse inquérito, se concretizou e não houve subcontratações."