Um ano após Jornadas de Junho, pautas do transporte público ainda se arrastam no Senado

24/06/2014

Proposta que prevê isenção total de PIS/Pasep e Cofins sobre receita de transporte urbano municipal foi a única a se tornar lei

Há um ano o país vivia o auge da onda de protestos que tomou conta das principais capitais para criticar os gastos com a Copa do Mundo e apresentar uma pauta de reivindicações variada que incluía desde investimentos em saúde e educação até a preservação dos poderes investigatórios do Ministério Público. A primeira bandeira das manifestações, porém, foi a redução das tarifas do transporte público.

Em 6 de junho, o MPL (Movimento Passe Livre) realizou um ato em São Paulo, contra o aumento das tarifas na capital paulista, que resultou em confronto com a polícia. A partir daí, a adesão cresceu rapidamente e os protestos se multiplicaram pelo país, culminando com manifestações em diversas capitais no dia 17.

De todas as propostas relativas à Mobilidade Urbana apresentadas desde junho passado, o único projeto aprovado a se tornar lei foi o que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a receita do transporte urbano municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros (Lei 12.860/2013).

Veja a situação de outras propostas para a melhoria do transporte público:

Isenções e incentivos

Além da lei acima, outras isenções estão previstas no PLC (Projeto de Lei Complementar) 310/2009. Este projeto institui o reitup (Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros), condicionado à implantação do bilhete único temporal ou rede integrada de transportes. A proposta, aprovada em caráter terminativo na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), foi encaminhada para exame da Câmara em agosto de 2013.

O regime baseia-se na redução de tributos incidentes sobre serviços e insumos empregados em transporte, visando à redução das tarifas, preço justo e qualidade na prestação dos serviços. Os benefícios fiscais destinam-se às pessoas jurídicas prestadoras de serviços de transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, por meio de ônibus, micro-ônibus, metrô, trem metropolitano, veículo leve sobre trilhos, monotrilho, trólebus e modais de transporte aquaviário.

Também aprovado na CAE, aguarda votação na CI (Comissão de Infraestrutura), o PLS 11/2013, que destina recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) a projetos de transportes coletivos ou não motorizados. A proposta, do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), estabelece que esses projetos, como corredores expressos e ciclovias, devem receber no mínimo 5% dos recursos provenientes da Cide-Combustíveis.

Na CAE, aguarda votação o PLS 268/2012, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que concede benefícios a veículos utilizados em transporte coletivo, com objetivo de melhorar a frota e baratear as passagens. O projeto, já aprovado na CI, isenta de PIS/Pasep e Cofins os veículos para transporte de dez pessoas ou mais, incluído o motorista. A proposta tem voto favorável do senador Gim (PTB-DF), relator da matéria.

Transparência

O aumento de passagens de transporte público, que há um ano foi o estopim das manifestações, poderá passar a obedecer critérios de transparência, nos termos do PLC 50/2013. Já aprovado nas CCJ (Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania) e CI (Infraestrutura), o projeto aguarda recebimento de emendas na Mesa, antes de ser votado no Plenário do Senado.

O PLC 50/2013 obriga o poder público a permitir o acesso da população aos dados e informações utilizados em análises de revisões tarifárias dos serviços de transporte coletivo. O projeto modifica a Lei 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para mencionar expressamente o princípio da publicidade em todos os processos de reajuste e revisão de tarifa.

Passe livre

Após apresentação de emendas em Plenário, retornou à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) projeto apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que garante passe livre aos estudantes no transporte público em âmbito nacional (PLS 248/2013).

O projeto tem como relator o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que manifestou a necessidade de discutir melhor a matéria, principalmente em relação às fontes de financiamento do passe livre. O projeto estabelece a gratuidade no sistema de transporte coletivo local para todos os estudantes da educação básica e superior com frequência comprovada em instituição pública ou privada.

Direito ao transporte

O direito ao transporte também pode se tornar um direito social previsto na Constituição. A medida consta da PEC 74/2013, já aprovada pela Câmara, que aguarda inclusão em ordem do dia para a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A proposta tem o objetivo de incentivar a criação de políticas públicas voltadas para a melhoria do transporte público e a mobilidade nas cidades.

CPI do Transporte

As críticas às tarifas praticas no transporte público também motivaram a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as atividades do setor. O requerimento, apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), foi lido em dezembro. No entanto, para a CPI poder funcionar, ainda é necessário que os líderes partidários indiquem seus integrantes.

Entre os pontos a serem investigados pela CPI, estão vícios em processos licitatórios que inibem a concorrência, falhas na gestão dos contratos e falta de publicidade das planilhas de custos.

6 cidades brasileiras que implementam ciclorrotas como alternativa de mobilidade

 12/06/2014 09:06:49

EcoD Ciclovia no Rio de Janeiro

Elas representam, na opinião de muitos, os melhores trajetos para se trafegar em bicicleta. Costumam ser sinalizadas em caminhos e vias que já existem e costumam ser utilizadas por ciclistas mais experientes, que conhecem bem as ruas dos bairros. Do quê estamos falando? Das ciclorrotas.

A sinalização, geralmente vertical (placas) e horizontal (pintura de solo), atua tanto para indicar aos ciclistas quais as melhores ruas para se utilizar, quanto para torná-las ainda mais seguras, a fim de diminuir a velocidade dos automóveis e estimular o compartilhamento das vias.

O site Vá de Bike listou algumas cidades brasileiras que têm implementado ciclorrotas como alternativas de Mobilidade Urbana. São elas:

RIO DE JANEIRO

Na capital fluminense, o projeto Ciclorrotas-Centro começou a sair do papel em 2014 e em maio estava 10% implantado nas ruas do centro da cidade. O mapeamento, entregue como um "presente da sociedade civil" à prefeitura, foi idealizado e elaborado pela própria população durante 18 meses de pesquisas, com mão de obra totalmente voluntária e colaborativa.

Segundo Zé Lobo, diretor da Transporte Ativo, todo o processo durou cerca de 100 dias até começar a ser concretizado. Participaram dos levantamentos pessoas de diversas áreas e interesses, entre quem pedala, não pedala e os que gostariam de pedalar.

BELO HORIZONTE

Na capital mineira a necessidade de mapeamento das ciclorrotas surgiu junto com o anúncio de instalação das bicicletas públicas na cidade e foi solicitado pela BHTrans, órgão de trânsito de Belo Horizonte. "Estamos no começo do processo ainda. Nos dividimos em dois grupos, entre pessoas que pedalam e que gostariam de pedalar. Fizemos pesquisa de origem e destino e vamos começar a definir as tipologias de infraestrutura para cada via", explicou o diretor da organização não governamental BH em Ciclo, Guilherme Tampieri.

A metodologia utilizada é a mesma da Transporte Ativo.

O projeto está sendo realizado em parceria entre poder público, sociedade civil e o meio acadêmico, e conta com a participação de cerca de 50 pessoas.

ARACAJU

Em Aracaju, a Associação Ciclo Urbano começou a articular o mapeamento das ciclorrotas em abril desse ano. A meta, segundo o presidente da associação, Luciano Aranha, é contemplar a capital inteira e ampliar a malha cicloviária de 60km para 250km. A capital sergipana acabou de lançar seu sistema de bicicletas públicas, batizada de Caju Bike.

A associação está pedindo sugestões de ciclistas e não-ciclistas da cidade. Você pode contribuir aqui.

VITÓRIA

Em Vitória o processo teve início em janeiro desse ano e foi uma iniciativa do Governo do Estado por meio da Secretaria dos Transportes e Obras Públicas (Setop). Segundo representantes do CUC (Movimento Ciclistas Urbanos Capixabas), o projeto faz parte do Programa Cicloviário Metropolitano e tem como meta contemplar a capital e região da Grande Vitória.

Estão participado das reuniões para traçar as ciclorrotas membros do CUC, da Federação Espírito Santense dos Ciclistas (Fesc), do Bike Anjo e das Mulheres de Bike. Em breve a capital capixaba também vai lançar seu sistema de bicicletas públicas compartilhadas.

CURITIBA

Desde setembro de 2013 a prefeitura de Curitiba vem trabalhando, em parceria com a CicloIguaçu e com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippuc), na elaboração das ciclorrotas na cidade.

"Lançamos uma consulta pública na internet durante dois meses para que os ciclistas enviassem suas contribuições. Foram mais de 100 propostas diferentes", informou o coordenador geral da CicloIguaçu, Goura Nataraj.

As ciclorrotas de Curitiba devem começar a ser implantadas em julho de 2014, com previsão de entrega de 90km até 2016. Saiba mais.

SÃO PAULO

Foi lançada recentemente a segunda edição do mapa das ciclorrotas da capital paulista, dessa vez incluindo a região leste da cidade. Esse mapeamento tem servido de guia ao poder público para a implantação de ciclorrotas na capital - com sinalização específica e alterações no viário, como no caso das ciclorrotas do Brooklin e de Moema. Embora tenha dado apoio ao projeto de mapeamento, a prefeitura não tem obrigação de segui-lo à risca.

Para dar mais subsídios técnicos aos órgãos responsáveis pela implantação desse tipo de infraestrutura, a Ciclocidade (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo) elaborou, no início de fevereiro, um relatório contendo diversas contribuições e sugestões técnicas às ciclorrotas.

O documento foi entregue à prefeitura que, até o momento, não se manifestou quanto às sugestões. Saiba mais.

Você sabia?

Muitas vezes, as ciclorrotas são implantadas em conjunto com as Zonas 30, ou ao menos associadas à redução do limite de velocidade nas ruas onde são sinalizadas. Em alguns casos, podem fazer parte de uma estrutura mais ampla, que inclua ciclovias ou ciclofaixas (também permanentes).

As vias sinalizadas indicam a presença e a preferência da bicicleta sobre os demais veículos, como rege o código de trânsito para todas as vias. Portanto, o principal objetivo de uma ciclorrota é legitimar o direito de circulação das bicicletas. A sinalização cumpre uma função educativa para com os motoristas, trazendo à luz a presença de bicicletas e estampando a necessidade de compartilhar a via.

(EcoD)

Câmara de Macaé, RJ, aprova cessão de composições do VLT

26/06/2014 - G1 Região dos Lagos
A Câmara de Macaé, no interior do estado do Rio, autorizou a Prefeitura a ceder as composições do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) ao Governo do Estado, tendo em troca a garantia de receber os R$ 45 milhões em investimento para construção do Arco Viário de Santa Teresa. Com isso, o município receberia de volta os R$ 15 milhões investidos para a compra das máquinas que nunca saíram das estações, no Centro da cidade.

Foram 13 votos a favor e quatro contra o projeto. A Prefeitura, por meio de nota, informou nesta quinta-feira (26) que o projeto terá 15 dias para ser sancionado pelo prefeito. Após a sanção e publicação da lei seguirão os trâmites para cessão do bem, mas não disse em quanto tempo a cessão será realizada.

O executivo municipal voltou a afirmar que o atual projeto é "inexequível" e engrandeceu o projeto do Arco Viário. Disse que a nova estrada irá permitir uma melhor circulação dos veículos e promover importante integração viária, tornando-se uma rodovia industrial relevante para o plano de mobilidade de Macaé e região.

No ano passado uma auditoria apontou irregularidades no projeto. Na época o prefeito da cidade, Dr. Aluízio Junior afirmou que irregularidades como compra de composições antes que garantias financeiras fossem confirmadas por entidades financeiras, como a Caixa Econômica Federal, contribuíram para que o trilho nunca tenha circulado.

O projeto foi lançado em 2009 Pela prefeitura de Macaé, que investiu R$ 15 milhões na compra dos veículos. O valor total da estrutura chegou a R$ 25 milhões. As quatro composições do veículo têm capacidade para transportar 350 passageiros. A previsão para inauguração do "Metrô Macaé" era julho de 2012, mas nunca rodou.

Governo do Rio descumpre promessa, e Santa Teresa não terá bondes na Copa

Gustavo Maia
Do UOL, no Rio 25/05/2014

A promessa do Governo do Rio de Janeiro era clara: os bondinhos de Santa Teresa, na região central da capital fluminense, voltariam a circular no bairro em junho deste ano, antes da Copa do Mundo. No entanto, a menos de três semanas da Copa, os canteiros de obras inacabados continuam espalhados pelo bairro, e a previsão de entrega foi atualizada pelo governo estadual para o "início do segundo semestre de 2014". Moradores do bairro dizem não acreditar que os bondes voltarão a circular nem mesmo neste ano.

O sistema de bondes está desativado desde o dia 27 de agosto de 2011, quando um acidente com um dos veículos matou seis pessoas. Dentro de três meses, portanto, o bairro completará três anos sem um dos seus maiores símbolos.

A previsão de que a primeira etapa das obras de reestruturação do sistema estaria pronta antes do início da competição da Fifa, que começa no dia 12 de junho, foi anunciada em novembro do ano passado, quando começaram as intervenções no bairro.

"O que nós mais queremos é que essa obra se encaminhe com rapidez, segurança e qualidade e que o bonde volte a circular. Mas a impressão que nós temos da obra, do que vimos até agora, é que ela sofre de falta de planejamento. Em seis meses, dos 14 mil metros de trilhos do sistema de bondes, foram trocados 1.300", afirmou Jacques Schwarzstein, diretor de Transportes da Amast (Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa). "No ritmo que a obra vai, ela pode durar cinco anos. Se dermos um desconto, no mínimo dois anos e meio." 

No anúncio do início das obras, no dia 8 de novembro do ano passado, o subsecretário da Casa Civil, Rodrigo Vieira, afirmou que veículos que circulariam na primeira etapa da obra, de 7,2 km (entre os Arcos da Lapa e a estação Dois Irmãos), começariam a ser testados na ruas em março, quando os trilhos já teriam sido trocados.

Questionado sobre os motivos do atraso, o Governo do Estado limitou-se a informar, em nota enviada pela assessoria de imprensa, que "concessionárias de serviços públicos também estão fazendo a troca dos sistemas de água, gás e drenagem".

Também não foi informado quantos quilômetros de trilhos já foram trocados. Na rua Joaquim Murtinho, que tem 1.200 metros de extensão, apenas um dos sentidos dos trilhos está pronto.

A necessidade de reparos nas antigas redes da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) e da CEG (Companhia Estadual de Gás) foi apontada como a justificativa para os atrasos e para a falta de um prazo definido para entrega das obras por um engenheiro do consórcio Elmo-Azvi, vencedor de licitação, que estava em Santa Teresa na última quinta (22) e pediu para não ser identificado. 

Para o representante da Amast, Jacques Schwarzstein, faltou ao consórcio e ao governo realizar um estudo de terreno e manter um diálogo aberto com a população do bairro. "Santa Teresa não é para principiantes. A gente não quer criar problemas, queremos ajudar", declarou. 

"Nos sabemos que esse início dos trabalhos foi complicado, que o trecho é difícil, mas gostaríamos que o governo fosse sincero e aberto conosco e que nos apresentasse um cronograma da obra, nos dissesse o que a população deve esperar", disse Schwarzstein. 

O investimento do Governo do Estado para a reestruturação do sistema totaliza R$ 110 milhões e inclui a aquisição de 14 novos bondes (R$ 40 milhões), a troca das redes viária e aérea e da subestação de energia (R$ 60 milhões) e a reforma dos pontos e da oficina dos veículos (R$ 10 milhões).

Transtornos e descrença

Para os moradores de Santa Teresa, os transtornos causados pelas obras desde novembro já eram esperados. Moradora há 20 anos da rua Joaquim Murtinho, onde fica o primeiro trecho a entrar em obras, de 1.200 metros, a historiadora Anete Ferreira reclama, no entanto, do descumprimento do prazo inicial para a conclusão da intervenção no local.

"O nosso maior problema é que a gente nem sabe qual é o prazo. O primeiro que foi prometido para a  rua Joaquim Murtinho era de quatro meses. Já entramos no sétimo mês de obra e a metade ainda não ficou pronta", afirmou. "O que nós, moradores, questionamos é a forma de organização dessa obra, o planejamento que não foi feito e a maneira como ela impacta no nosso cotidiano negativamente."

Dono de um albergue localizado na mesma rua, o austríaco Oliver Franklin, que mora na cidade há um ano e nem chegou a ver os bondinhos circulando, acredita que o maior problema é a falta de transparência por parte dos responsáveis pela obra.

"Eu quero que ele [o bondinho] volte rápido. A obra fica na frente do albergue e dá muita poeira, tudo fica sujo, tem barulho. A pior coisa pra mim é que está demorando muito sem que eles avisem de uma forma transparente porque está demorando tanto", declarou Oliver, que vestia uma camisa com a imagem de um bonde com uma lágrima. "Antes de começar, eles deram um cronograma das obras para os moradores, e já era para ter avançado muito mais."

Além dos atrasos, a dificuldade de mobilidade dentro do bairro é outra reclamação frequente dos moradores. "Antes eu sempre pegava o bondinho pra andar por aqui e para ir ao Centro. Agora eu tenho sempre que pegar ônibus e, com essas obras, é muito complicado", disse o estudante Bernardo Janot. "Eles vão abrindo obra aqui e ali embaixo e não terminam nenhuma delas, e vai ficando difícil de passar carro e ônibus."

Até mesmo receber visitas se tornou uma missão difícil em meio aos canteiros de obras. "Tem seis meses que eu não recebo ninguém lá em casa. Se eu quiser ver os amigos, eu que vá, porque está impossível", disse a socióloga Graça Almeida.

Governo cancela concorrência de metrô para o ABC

Folha de S. Paulo – 16/05/2014

Licitação, de R$ 11,8 bilhões, havia sido paralisada no dia 15 de abril pelo Tribunal de Contas do Estado TCE afirma que regras da disputa foram mudadas após a publicação do edital; obra vai sofrer atraso

MARIO CESAR CARVALHO

DE SÃO PAULO

Mais uma obra do Metrô vai atrasar. A Secretaria de Transportes Metropolitanos cancelou edital de uma concorrência internacional para a construção da linha 18-bronze do Metrô.

Ela seria feita por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada) de R$ 11,8 bilhões.

A obra é a primeira do Metrô na região do ABC: um monotrilho que vai ligar a estação Tamanduateí (zona sul) a São Bernardo do Campo.

Um dos motivos do cancelamento é que o Tribunal de Contas do Estado apontou que as regras foram mudadas após a publicação do edital.

O edital menciona a exigência de que os monotrilhos deveriam ter um grau de nacionalização (peças produzidas no Brasil) entre 40% e 60% do valor total.

Três semanas após o prazo final para a apresentação de propostas, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolimento Econômico e Social) fixou os índices de nacionalização entre 30% e 40%.

Com menos peças nacionais, o preço do monotrilho deve cair, de acordo com o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Roque Citadini, o que obriga a Secretaria de Transportes Metropolitanos a refazer o edital.

"Os índices BNDES alteram completamente o contrato. É preciso fazer um novo edital, que

reflita essa mudança", disse Citadini.

A concorrência já havia sido suspensa no último dia 15 de abril por uma decisão do próprio Citadini. Ele acatou questionamentos sobre a obra e a concorrência feitos por dois empresários.

As representações apontam que há indícios de direcionamento no edital, por causa das especificações técnicas, para beneficiar a Bombardier, a única empresa que produz monotrilho no país.

A multinacional canadense também é acusada pela Siemens de participar de um cartel que fraudou licitações do Metrô e da CPTM, entre 1998 e 2008, pelo menos, em seguidos governos do PSDB. A Bombardier nega.

Há também o questionamento de que o monotrilho seria inadequado para o transporte de massa que a região requer.

VALOR PROBLEMÁTICO

Nas representações feitas ao TCE, havia ainda questionamentos aos estudos de engenharia que definiram qual seria o valor total do investimento para a construção do monotrilho no ABC.

Segundo o empresário Anselmo Joaquim Vieira, que assina uma das representações, esses estudos "devem ser desqualificados" porque usaram como referência projetos do grupo Invepar, Queiroz Galvão e Bombardier e pela Odebrecht Transport.

A lei federal que define preços de parcerias público-privadas diz que os valores devem ser "de mercado" ou com base no preço de insumos, o que não aconteceria no estudo das empresas.

SEM ESTUDOS

Há ainda nas representações críticas ao impacto urbano do monotrilho, que seria similar ao causado pelo Minhocão, na região central de São Paulo.

O principal impacto, segundo os críticos, seria degradar o entorno urbano. De acordo com o TCE, o Metrô foi questionado sobre a questão urbana, mas não respondeu.

Rio inaugura hoje estação intermodal e trem chinês

02/07/2014
A Estação Intermodal Maracanã, que une os serviços de trem e metrô e está em operação desde o início da Copa do Mundo nos dias de jogos no Rio de Janeiro, será inaugurada oficialmente hoje (02/07). O evento, previsto para as 16h30, contará com a participação do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; da secretária estadual de Transportes, Tatiana Carius; e dos presidentes da SuperVia e MetrôRio, Carlos José Cunha e Flavio Almada.

A comitiva realizará também a viagem inaugural do primeiro dos 70 novos trens chineses adquiridos pelo Governo do Estado para a renovação da frota da SuperVia. A concessionária deve ainda colocar em operação o seu sétimo trem nacional.

Depois de 14 anos, metrô de Salvador "começa a andar" na véspera da Copa

11/06/201406h00

Vagner MagalhãesDo UOL, em São Paulo

Passados mais de 14 anos do início das obras, o metrô de Salvador será inaugurado, parcialmente e em fase experimental, nesta quarta-feira. A presidente Dilma Rousseff (PT) vem à cidade para o início da operação. Ao lado do governador Jaques Wagner, Dilma irá percorrer os 7,3 km entre as estações Acesso Norte e Campo da Pólvora, vizinha da Fonte Nova.

A previsão, nesta fase inicial de testes, é de que os trens funcionem das 12h às 16h (junho) e das 10h às 16h (julho). O funcionamento em horário integral deve começar somente a partir de setembro. Porém, nos dias de jogos da Copa do Mundo em Salvador, o meio de transporte será exclusivo para torcedores com ingressos. A abertura será três horas antes das partidas e o fechamento três horas depois. Nesses dias, o embarque se dará apenas pela estação Acesso Norte, com destino ao Campo da Pólvora, sem paradas.

O projeto inicial do metrô de Salvador foi de iniciativa da prefeitura. A concorrência foi aberta em 1999 e as obras começaram em janeiro do ano seguinte. Estima-se que foram gastos mais de R$ 1 bilhão no projeto durante todo o período. A expectativa era a de que o primeiro trecho, entre Lapa e Pirajá, fosse entregue em 2004. Não foi.

Dois anos depois, o Tribunal de Contas da União pediu a suspensão das obras, após denúncias de superfaturamento. Em 2008, sem que a obra estivesse perto de estar pronta, chegaram os primeiros trens, que ficaram armazenados em um galpão.

No ano passado, após acordo entre o prefeito ACM Neto (DEM) e o governador Jaques Wagner (PT), a obra passou a ser responsabilidade do Estado, com financiamento da União. Seis meses depois, a empresa CCR, que concorreu sozinha, retomou as obras, após de 18 meses de paralisação.

O longo período de obra fez com que o metrô virasse piada entre os próprios moradores de Salvador. Até o outdoor que anuncia a inauguração é sarcástico: "Agora o metrô vai andar". No ano passado, o metrô soteropolitano foi citado até em um episódio da série de TV "A Grande Família", em que um personagem se  passava por membro de uma quadrilha que desviou verbas da obra e teve de fugir para não ser preso. O metrô baiano também ficou conhecido como o "mais lento do mundo".

Recentemente, o governador Jaques Wagner lembrou do nascimento da ideia que originou o projeto em 1985, ainda na gestão do prefeito Mário Kertész, e disse que faltou espírito público e boa vontade das gestões anteriores para tocar as obras. "Para muitos, o metrô é uma piada, mas a mobilidade urbana de Salvador vai finalmente entrar nos trilhos", disse ele, em outubro do ano passado.

Ganho econômico de R$ 36 bilhões a investidor de trem metropolitano

Hoje em Dia - Belo Horizonte/MG - MINAS - 25/05/2014 - 07:25:00
Bruno Moreno - Hoje em Dia

Só 4% das viagens em grandes cidades do país são por ferrovias A Parceria Público-Privada (PPP) do projeto Trem – Transporte sobre Trilhos Metropolitano, que atenderá a 17 cidades da Grande Belo Horizonte, pode render um ganho econômico de até R$ 36 bilhões para o vencedor da licitação, ao longo dos 30 anos de contrato. Os investimentos para a implantação dos 179,5 quilômetros de trilhos estão estimados em R$ 6 bilhões.   A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, responsável pelo detalhamento, planejamento do processo de licitação e concessão dos trechos, não explicou como foram feitos os cálculos, alegando que os estudos ainda são preliminares.    No site há uma apresentação do projeto, feita em maio, em que consta o valor de R$ 36 bilhões, mas sem definição do que representa exatamente esse ganho econômico: faturamento, lucro líquido, lucro bruto ou outro conceito.   Linha A   De acordo com a assessoria de imprensa, atualmente a agência aguarda a liberação de recursos junto ao Ministério das Cidades para produzir estudos de viabilidade técnica e de projetos de engenharia da Linha A (Belvedere – Barreiro – Novo Eldorado – Betim), classificada como prioritária por causa da alta demanda de passageiros. Essa linha irá atender às partes oeste e sul da mancha urbana da RMBH.   A expectativa da agência é a de que no segundo semestre deste ano os recursos estejam disponíveis para que seja feita a licitação que irá detalhar todo o projeto da Linha A. O orçamento é de R$ 13,5 milhões.   O primeiro trecho desse ramal, previsto para ser inaugurado em 2018, seria entre a estação Bernardo Monteiro, no bairro de mesmo nome, em Contagem, e o Barreiro, em Belo Horizonte, em um total de 12,39 quilômetros, por onde estarão distribuídas oito estações.   Cálculo   No espaço do site da Agência de Desenvolvimento da RMBH em que há informações sobre o Trem, a referência sobre PPP aponta que a modelagem econômico-financeira definirá “as modalidades de serviços a serem ofertadas e seus custos, a partir de parâmetros ligados às exigências de investimento e aos modelos de concessão, exploração e remuneração do sistema”.   Mas não há detalhamento do cálculo utilizado, que pode envolver tarifas, subsídios e projeções de crescimento da demanda, dentre outros. Segundo a agência, a contraprestação do governo do Estado, paga ao parceiro privado, deverá ser de R$ 30 milhões por ano.   PPP, saída para fazer o transporte deslanchar   O projeto Trem – Transporte sobre Trilhos Metropolitano, que envolve 179,5 quilômetros de estradas de ferro na Região Metropolitana de Belo Horizonte, deverá ser o segundo no Brasil em que a licitação da Parceria Público-Privada (PPP) envolverá a construção da infraestrutura e a operação do sistema. A outra PPP nesses moldes foi feita em São Paulo, na Linha 6 – Laranja, licitada no ano passado.   Apesar de ser uma novidade no país, no setor de transporte de passageiros em estradas de ferro, a superintendente da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Roberta Marchesi, acredita que as PPPs sejam uma tendência. “É uma solução muito boa para o governo, que é engessado. A iniciativa privada tem mais agilidade. E a demanda por transporte é muito grande”, argumenta.    Segundo Roberta, as taxas de retorno das PPPs, que influenciam diretamente no lucro do parceiro privado, variam de acordo com as características de cada contrato. Entretanto, ela enfatiza que é preciso cativar o investidor. “Tem que ter uma taxa de retorno atrativa, porque, se não tiver, ele coloca o dinheiro em outro lugar”, avalia.   Ela diz que, no Brasil, apenas 4% das viagens das pessoas dentro das principais cidades são feitas sobre trilhos. O percentual, porém, poderia chegar a 40% ou 50%, como nas principais capitais da Europa e em Nova Iorque, nos Estados Unidos.   Hoje, os três principais grupos privados que atuam no transporte de passageiros no país são CCR, Odebrecht e Invepar.

Maria-fumaça volta a levar turista em Paraguaçu Paulista

05/03/2014 - O Estado de S. Paulo
Está de volta aos trilhos o Moita Bonita, o trem turístico tracionado pela maria-fumaça Dona Lina, uma locomotiva inglesa de 1879, em Paraguaçu Paulista. As viagens tinham sido suspensas por solicitação da concessionária America Latina Logística (ALL) para a realização de algumas intervenções visando a aumentar a segurança dos passageiros.
Os passeios foram retomados no final de fevereiro, depois de manutenção e troca de dormentes na linha, além de revisão nos vagões e na locomotiva. O trem turístico faz um trajeto de 24 quilômetros, ida e volta, partindo do centro da estância turística até o distrito histórico de Sapezal.

Na localidade, os passageiros são convidados a fazer um tour pelas atrações do local, como a singular igrejinha e o Memorial das Galvão. O museu reúne interessante acervo das cantoras sertanejas Meire e Marilene, dupla antes conhecida como Irmãs Galvão. Elas foram criadas e iniciaram a carreira de sucesso em Paraguaçu Paulista.

A locomotiva tem o prefixo 23, número de série das 1.244 unidades fabricadas pela empresa britânica The Avonside Engine Co. Limited, de Bristol. A máquina participou da construção da Estrada de Ferro Sorocabana (EFS) entre Assis e Presidente Epitácio, no início do século 20. Desativada, trabalhou no transporte do café e algodão da Fazenda Santa Lina, que a preservou.

Em 1998, dona Lina Giorge Leuzzi fez a doação ao município e a Maria-fumaça ficou exposta, mas sem uso. Em 2005, a locomotiva foi restaurada e passou a tracionar os dois carros de passageiros do trem turístico. O nome Moita Bonita é referência à denominação de Paraguaçu na época da fundação.

As viagens do trem turístico ocorrem aos sábados e domingo, às 9 horas, partindo da antiga estação ferroviária da Sorocabana. Adultos pagam tarifa de R$ 20 e crianças acima de quatro anos, R$ 15. Como o número é limitado a 96 passageiros, é aconselhável fazer reserva no departamento municipal de turismo (18) 3361.6165 ou pelo e-mail

reservamariafumaca@yahoo.com.

Especialistas vêm melhorias e desvantagens no sistema BRT em Recife

ANTP Cliping 12/05/2014

A cada dia, com a continuidade das obras nas estações e terminais, a expectativa só aumenta. A implantação do sistema BRT segue em fase de testes e continua a incerteza sobre a funcionalidade do novo modelo do transporte público na Região Metropolitana do Recife. Para especialistas da área de mobilidade, o serviço tende realmente a melhorar consideravelmente, porém há ressalvas.

Coordenador regional da Associação Nacional de Transportes Públicos, o engenheiro César Cavalcanti acredita que as mudanças provenientes com o BRT são muito importantes e têm tudo para melhorar a mobilidade. Sobre o Corredor Leste-Oeste e o novo formato de trânsito na Avenida Caxangá, Cavalcanti só questiona o tamanho das estações.

"Não tive acesso a todos os detalhes do projeto, mas só me pergunto sobre a dimensão das estações, em relação ao carregamento adequado de passageiros. Se funcionar, será um salto gigantesco de qualidade no transporte. Basta comparar as novas paradas, que dão de dez a zero com as paradas anteriores”, disse o especialista. Cavalcanti lembra a importância na divulgação do serviço para que a população tome conhecimento sobre as alterações. "A diferença na sistemática será enorme e é fundamental a divulgação, um processo educativo para conscientizar a população”.

Na concepção do especialista em mobilidade e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Maurício Pina, o BRT com certeza será benéfico à Avenida Caxangá, mas há algumas restrições. "Deveria ter uma segunda faixa exclusiva do BRT para permitir a ultrapassagem. O objetivo é transporte rápido por ônibus; se há um ônibus parado na estação ou quebrado, causa transtorno pela espera. Se não for possível na Caxangá, que haja uma faixa mista para o ônibus novo poder fazer a ultrapassagem”, apontou Pina.

A Avenida Caxangá atualmente tem três faixas: a da esquerda ficará exclusiva para o BRT, a do meio para veículos particulares e a da direita para os ônibus "atuais” que permanecerão em tráfego até a implantação total do novo sistema (previsto para setembro de 2014). Em determinados pontos, haverá faixas mistas nas quais todos os veículos transitaram juntos. Segundo o especialista, é uma situação transitória e não tem como ser diferente.

Experiência de outras cidades – Rio de Janeiro, Belo Horizonte e a pioneira Curitiba são algumas das cidades brasileiras que aderiram ao tipo de transporte BRT. De acordo com a engenheira de transporte Eva Vider, professora da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o modelo BRT é uma opção válida para qualquer cidade, desde que a capacidade seja compatível com a demanda do corredor.

"Avaliamos que o BRT funciona quando a demanda é de oito a 20 mil usuários por hora. Acima disso, as opções devem ser metrôs e trens urbanos. Em Curitiba, alguns corredores já estão saturados e há planos para transformarem em metrô. Alguns corredores do Rio, como a Transbrasil, não tem mais capacidade. Por isso a importância do planejamento”, observou Eva Vider.

A professora compartilha da opinião de que a informação ao usuário deve ser intensificada.  "A população precisa se acostumar com a novidade, haver muita sinalização, distribuir panfletos. Não temos ainda uma educação de trânsito ideal, então precisamos de informação até para proteção dos próprios pedestres e motoristas”.

Usuários dizem não ter informação – No Recife, a população ainda se sente desprovida de informações necessárias sobre o BRT. De todas as pessoas entrevistadas pela equipe do LeiaJá, nenhuma soube afirmar como funcionarão as novas estações. "Eu não sei de nada. Pelo que eu estou vendo, quando esse ônibus novo chegar de Camaragibe até aqui, na metade da Avenida Caxangá, já vai estar completamente lotado”, comentou o estudante Marcos Lima.

Descrente, o aposentado Jairo Barbosa não sabe como vai funcionar o projeto e não acredita que o novo sistema irá melhorar. "É tudo política”, se limitou a criticar. Para a técnica de enfermagem Rosemeri Santos, os ônibus e as novas estações estão muito bonitos, mas é preciso informar melhorar à população. "Só sinto falta de um trabalho de educação, sobre a segurança por exemplo. Se não houver segurança, as paradas vão ficar destruídas durante jogos e no Carnaval”.

Nas paradas da Praça do Derby, importante ponto de ligação do BRT, a falta de conhecimento também é generalizada entre os passageiros. "Posso nem comentar, porque não sei nem como vai funcionar. Confesso que não sei quais serão as mudanças”, disse a auxiliar administrativa Lucélia Bezerra. O motorista de caminhão Antônio Anísio sugere ações para conscientizar o público. "Antes de inaugurar, deveriam colocar instrutores em cada parada, para explicar como será. Até agora, nenhuma informação”.

Projeto de Lei para implantação de aquaviário é aprovado no ES

Viviane Machado

15/05/2014

Assembleia Legislativa aprovou matéria com 19 votos a favor.Licitação vai ser aberta para transporte em Vitória, Vila Velha e Cariacica.

Um projeto de lei complementar para instituir o serviço público de transporte hidroviário na região da Grande Vitória foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), nesta quarta-feira (14). Durante uma sessão ordinária, a matéria veio do Poder Executivo e foi aprovada com 19 votos favoráveis e apenas uma abstenção.

O projeto foi considerado pelos parlamentares como um dos mais importantes para a região Metropolitana, por ser um instrumento de Mobilidade Urbana, que foi perdido após a falência da empresa que havia comprado o aquaviário. O deputado Elcio Alvares (DEM) foi o responsável pela implantação do sistema quando foi governador do estado de 1975 a 1979.

Um grupo de trabalho foi instituído pelo governador Renato Casagrande para que o projeto de lei fosse elaborado. Em sua página na rede social, Casagrande comemorou a aprovação na Assembleia. Era o passo que faltava para colocar em andamento a implantação do novo Aquaviário, que vai ligar Vitória, Vila Velha e Cariacica, e faz parte do nosso Plano de Mobilidade Metropolitana - PMM , disse.

Para alguns parlamentares, a implantação do transporte hidroviário de passageiros vai desafogar o rodoviário. A integração com os outros sistemas coletivos já existentes também foram lembradas.

O governo do estado vai implantar a execução do sistema mediante uma licitação. A administração pública estadual pode ainda contribuir financeiramente com o projeto para que as receitas tenham um equilíbrio e possa subsidiar o preço pago pelos seus usuários.

O projeto do aquaviário se insere no contexto do Programa de Mobilidade Metropolitana (PMM) e foi desenvolvido após estudos da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop). A pesquisa incluiu viagens hidroviárias de interesse metropolitano com origem e destino na Grande Vitória. O governador Renato Casagrande (PSB) precisa ainda sancionar o projeto.