Governo cancela concorrência de metrô para o ABC

Folha de S. Paulo – 16/05/2014

Licitação, de R$ 11,8 bilhões, havia sido paralisada no dia 15 de abril pelo Tribunal de Contas do Estado TCE afirma que regras da disputa foram mudadas após a publicação do edital; obra vai sofrer atraso

MARIO CESAR CARVALHO

DE SÃO PAULO

Mais uma obra do Metrô vai atrasar. A Secretaria de Transportes Metropolitanos cancelou edital de uma concorrência internacional para a construção da linha 18-bronze do Metrô.

Ela seria feita por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada) de R$ 11,8 bilhões.

A obra é a primeira do Metrô na região do ABC: um monotrilho que vai ligar a estação Tamanduateí (zona sul) a São Bernardo do Campo.

Um dos motivos do cancelamento é que o Tribunal de Contas do Estado apontou que as regras foram mudadas após a publicação do edital.

O edital menciona a exigência de que os monotrilhos deveriam ter um grau de nacionalização (peças produzidas no Brasil) entre 40% e 60% do valor total.

Três semanas após o prazo final para a apresentação de propostas, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolimento Econômico e Social) fixou os índices de nacionalização entre 30% e 40%.

Com menos peças nacionais, o preço do monotrilho deve cair, de acordo com o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Roque Citadini, o que obriga a Secretaria de Transportes Metropolitanos a refazer o edital.

"Os índices BNDES alteram completamente o contrato. É preciso fazer um novo edital, que

reflita essa mudança", disse Citadini.

A concorrência já havia sido suspensa no último dia 15 de abril por uma decisão do próprio Citadini. Ele acatou questionamentos sobre a obra e a concorrência feitos por dois empresários.

As representações apontam que há indícios de direcionamento no edital, por causa das especificações técnicas, para beneficiar a Bombardier, a única empresa que produz monotrilho no país.

A multinacional canadense também é acusada pela Siemens de participar de um cartel que fraudou licitações do Metrô e da CPTM, entre 1998 e 2008, pelo menos, em seguidos governos do PSDB. A Bombardier nega.

Há também o questionamento de que o monotrilho seria inadequado para o transporte de massa que a região requer.

VALOR PROBLEMÁTICO

Nas representações feitas ao TCE, havia ainda questionamentos aos estudos de engenharia que definiram qual seria o valor total do investimento para a construção do monotrilho no ABC.

Segundo o empresário Anselmo Joaquim Vieira, que assina uma das representações, esses estudos "devem ser desqualificados" porque usaram como referência projetos do grupo Invepar, Queiroz Galvão e Bombardier e pela Odebrecht Transport.

A lei federal que define preços de parcerias público-privadas diz que os valores devem ser "de mercado" ou com base no preço de insumos, o que não aconteceria no estudo das empresas.

SEM ESTUDOS

Há ainda nas representações críticas ao impacto urbano do monotrilho, que seria similar ao causado pelo Minhocão, na região central de São Paulo.

O principal impacto, segundo os críticos, seria degradar o entorno urbano. De acordo com o TCE, o Metrô foi questionado sobre a questão urbana, mas não respondeu.