03/11/2014
Fazer o bem sem ver a quem
"O governo precisa decidir até quando os contribuintes terão de ajudar a pagar a conta dos compradores de veículos. Este não é um setor incipiente no Brasil. Já tem mais de 60 anos. Está sempre pronto a compensar suas ineficiências com benefícios arrancados do governo". (Celso Ming)
O grande desafio do novo governo será mudar sua postura diante dos problemas da mobilidade urbana. O colunista Celso Ming, no Estadão deste domingo (2) ("Subsídios à gasolina"), coloca a questão com clareza, quando afirma que o governo Dilma terá de definir "até que ponto vai dar prioridade à mobilidade urbana e até que ponto vai continuar a subsidiar a compra de veículos".
Manchete de capa do jornal "O Globo", também deste domingo (2) - "Carros têm mais incentivos do que transporte público", apresenta matéria com números e cifras que dimensionam o que tem sido até aqui a preferência governamental pelo automóvel, evidente que em detrimento do transporte coletivo. "A redução do IPI e o preço subsidiado da gasolina custaram aos cofres públicos R$ 19,38 bilhões no ano passado, quase o dobro dos R$ 10,2 bilhões investidos por governo federal, estados e municípios em melhorias da mobilidade urbana", diz O Globo.
Pode-se dizer que a ajuda oficial à indústria automotiva se desdobra em duas frentes que se complementam - não só facilita e estimula a compra do automóvel, como dá fortes motivos (e incentivos) para que ele seja usado extensivamente. A matéria de "O Globo" põe os fatos em números: "somente no ano passado, a redução do IPI para automóveis e o subsídio da gasolina, uma espécie de 'bolsa carro', somaram R$ 19,38 bilhões".
O resultado: a cada ano 3,7 milhões de carros novos invadem as ruas do país, "e o trânsito já leva os brasileiros a perderem, em média, uma hora e meia por dia no deslocamento para o trabalho", diz a matéria.
Quanto mais carros nas ruas, menor a velocidade dos ônibus, o que implica negativamente no custo final da tarifa, em danos ambientais, em queda de produtividade... "São 47 milhões de automóveis e 19 milhões de motos nas vias brasileiras, frota 175% maior que em 1998. Nesse período, a população brasileira cresceu 28,5%", diz O Globo. Continua a matéria: "desde 2009, os incentivos ao carro somaram R$ 56,4 bilhões -- mais de dois anos de Bolsa Família. Neste cálculo estão as reduções do IPI. Há também a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo que incide sobre os combustíveis, e a diferença entre o valor da gasolina no país e a cotação mundial.
Enquanto isso, em mobilidade urbana foram investidos R$ 32,6 bilhões no mesmo período".
Diante de tal quadro, causa espanto notícias veiculadas esta semana que dão conta de que o setor continuará insistindo em mais favores fiscais - "Setor automotivo terá pacote de 'bondades'" e "IPI para veículos pode ser zerado até o fim deste ano" são algumas delas.
Não à toa a União Europeia pediu esta semana, em Genebra, a abertura de um comitê de arbitragem na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os incentivos fiscais oferecidos pelo governo brasileiro a setores como o automotivo ("UE questiona na OMC incentivos fiscais a automóveis no Brasil").
Como sempre, as justificativas oficiais serão de que medidas desta natureza estimulam a economia, além de manter empregos. Nesta conta, no entanto, ignora-se o alto custo que tais ações trazem ao país, não apenas em questões que saltam aos olhos nas grandes cidades - como o congestionamento, a poluição e os danos à saúde -, como a queda de produtividade e a redução da competitividade das cidades na atração e manutenção de negócios.
Quando se faz o bem sem ver a quem de fato importa, as políticas oficiais produzem distorções difíceis de serem corrigidas e mesmo mitigadas.
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