Superlotação na
Estação Santo Amaro, em novembro de 2016 (Foto: Fabiana Santos da Silva/VC no
G1)
Associação prepara ação civil pública contra o Estado de SP. Juíza vê
'preocupação com integridade física e psíquica' dos usuários após pedido de
entidade. CPTM diz que vai recorrer.
Por
Tahiane Stochero, G1 SP
30/09/2017 07h01 Atualizado há 1 hora
Passageiros enfrentam plataformas
lotadas na estação Pinheiros da CPTM. Trem falhou na Linha 9-Esmeralda na manhã
desta quarta-feira (20) (Foto: Roney Domingos/G1)
A Justiça de
São Paulo determinou que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)
entregue diversos documentos que mostrem a real situação dos trens e estações
no Estado de São Paulo e comprove que segue as normas técnicas que determinam a
comodidade e segurança regular para os passageiros. Os dados terão que ser
apresentados desde setembro de 2012.
A decisão, da
juíza Simone Gomes Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, integra um pedido
da Frente Nacional de Profissionais Liberais, Trabalhadores, Operários,
Usuários e Associação em Defesa das Ferrovias (Ferrofrente), que prepara uma
ação civil pública de danos coletivos contra o Estado pedindo indenização de
mais de R$ 1 milhão para a população atingida pelos problemas.
A CPTM informou
que foi intimada da decisão e irá recorrer dentro do prazo legal.
A CPTM deverá
entregar vários documentos, entre eles filmagens feitas em todas as estações
de embarque e desembarque, documentos técnicos que certifiquem a capacidade dos
trens, com cálculos detalhados, e relatórios diários da lotação efetiva de
passageiros que ocorre no dia a dia nos trens, por carro e por horário,
indicando cálculos de segurança e conforto.
"Estas
informações são necessárias para um processo que estamos preparando de ação
civil pública pedindo idenização para toda a população que é atingida pelo
desrespeito e a superlotação dos trens todos os dias. Vemos na mídia todos os
dias os casos e parece que nada é feito para mudar a situação", diz o
presidente da Ferrofrente, José Manoel Ferreira Gonçalves.
"Queremos
informações efetivas e sérias sobre isso, como o número de ocorrências por km.
Queremos entender o que ocorre para que haja uma indenização partilhada por
todos os usuários prejudicados e que recebem um serviço, que é público, deste
tipo, de 5ª categoria", salienta Gonçalves.
O pedido da
Ferrofrente cita uma decisão do Tribunal de Justiça que já determinou que o
Estado pague indenização a um passageiro que, segundo sentença judicial,
entendeu que ele enfrentou "situação indigna e degradante à condição
humana" ao ser transportado nos trens da CPTM. "Os próprios usuários
fazem analogias entre o transporte nos trens da CPTM e o transporte de “gado”,
aponta a solicitação da entidade.
A decisão
judicial é de 21 de setembro. "Caso não sejam apresentados os documentos,
assumirão-se como corretos os fatos apresentados", diz o texto. A
Ferrofrente entende que há "dolo eventual" (assumindo o risco) por
parte da CPTM e de seus dirigentes com as condições de superlotação e
desrespeito às pessoas nos trens.
Nesta
sexta-feira (29), duas linhas da CPTM tiveram problemas, provocando
lentidão e longo tempo de espera aos passageiros. Em uma delas, houve furto de cabos. No dia
anterior, na quinta-feira (28), três linhas de transporte de passageiros também
haviam apresentado defeito, gerando tumultos e superlotação. Em abril,
reportagem do G1 divulgou que os trens da CPTM e do Metrô
enfrentaram, em 2016, um problema a cada 23 horas.
"Os
usuários estão sendo desrespeitados", afirma ele. "Existe um bom
senso e questões técnicas e legais que devem ser cumpridas. Se eles não
conseguem entender que a vida humana é importante, então entendam que o
patrimônio público está em risco, porque a superlotação das estações e dos trens
podem provocar sérios riscos de dano", diz o presidente da Ferrofrente.
Na decisão que
determinou a entrega dos relatórios, a juíza Simone Gomes Casoretti afirma que
verificou "a relevância dos fundamentos invocados (pela Ferrofrente),
porque é pública e notória a superlotação dos trens da CPTM, conforme
amplamente divulgado pela imprensa, razão pela qual a preocupação com a
integridade física e psíquica dos passageiros se afigura razoável, ainda mais
que existem parâmetros objetivos para apurar a acomodação e capacidade dos
passageiros nos vagões de trens, o que afasta o caráter subjetivo da
medida".
Indenização
No ação
judicial que pediu os documentos, a entidade Ferrofrente afirma que os usuários
da CPTM são "são submetidos diariamente, especialmente nos horários de
pico, em flagrante ofensa às normas técnicas 72 de segurança e conforto e aos
direitos fundamentais da população".
"São
inúmeros os registros dos próprios usuários, em vídeos publicados na plataforma
Youtube, que demonstram a superlotação dos trens metropolitanos da CPTM, na
cidade de São Paulo, que revelam a realidade indigna que diariamente ofende
milhões de usuários", diz o diretor jurídico da Ferrofrente, Bruno César
Deschamps Meirinho, na petição que pretende juntar dados para pedir
indenizações aos usuários da CPTM.
"Além de
serem obrigados a fazer viagens totalmente “espremidos” nos vagões, em contado
corporal direto com outros usuários, os passageiros dos trens metropolitanos da
CPTM são ainda submetidos ao tratamento degradante de funcionários da empresa
RÉ, que sutilmente “empurram” passageiros para dentro do trem para possibilitar
o fechamento das portas, cerrando assim a tampa da “lata de sardinha” em que os
usuários são obrigados a viajar", salienta o advogado.
