03/10/2017Notícias do Setor ANPTrilhos
O Governo do Estado instaurou um processo administrativo
para rescisão unilateral do contrato das obras do Veículo Leve sobre Trilhos
(VLT). A portaria foi assinada conjuntamente pela Secretaria de Estado de
Cidades (Secid), Controladoria Geral do Estado e da Procuradoria Geral do
Estado (PGE) e consta no Diário Oficial de Contas que circulou ontem. A
idoneidade do Consórcio VLT, responsável pelas obras do modal é colocada em
“xeque”. Segundo o Governo, o objetivo é evitar mais prejuízo ao Estado.
A medida foi tomada com base na ‘Operação Descarrilho’
deflagrada pela Polícia Federal em agosto deste ano. A investigação apura
crimes de fraude a procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção
ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais durante a escolha e execução do
modal. A portaria lista 12 considerações que levaram à criação da Comissão
Processante.
No documento o Governo alega que tentou restabelecer o
contrato inclusive com tratativas com Consórcio VLT. Porém a Operação
Descarrilho trouxe fatos desconhecidos pela gestão. Um dos fatos que será
investigado é o pagamento de 3% do valor do contrato para serviços de
engenharia a gestores à época de fechamento do acordo. Além da subcontratação
irregular de empresas por meio de contrato com sobrepreço que teriam aberto
canal para pagamento da propina.
A portaria menciona que os eventos ilícitos ora mencionados
ensejam a rescisão contratual por culpa exclusiva da contratada, o Consórcio
VLT. Traz como “fator provocador de rescisão por justa causa pela contratada,
respectivamente, o cumprimento irregular de cláusulas contratuais,
especificações ou prazos, a subcontratação com irregularidade, ainda que
parcial, dos serviços objeto deste contrato, e o conhecimento, ainda que, a
posteriori, de fato ou ato que afete a idoneidade da contratada ou de seus
sócios/cotistas ou de seus gestores ou ainda de seus representantes”, cita
trecho da portaria.
Eventuais superfaturamentos em itens contratuais executados
pelo consórcio, com execução de serviços com preço acima do mercado,
subcontratação irregular de empresas e inclusão, no preço destas, de quantia
ilícita, que, também serão investigados. Com a instauração do procedimento, o
Consórcio terá cinco dias para apresentar defesa.
O Consórcio VLT pode ser obrigado a restituir os cofres
públicos e ser suspenso de participar de outras licitações. “Observado o devido
processo legal, a comissão produzirá relatório que subsidiará a decisão do
Secretário de Estado das Cidades quanto à possível rescisão unilateral do
contrato e as demais providências contratuais e legais cabíveis, incluindo as
previstas nos artigos 80 e 87, da Lei n° 8666/93”, confirma portaria.
“A portaria visa acautelar e resguardar o Estado de mais
prejuízos. Inclusive, uma das possibilidades é reter créditos do Consórcio VLT,
enquanto não estiver resolvido o tamanho dos prejuízos que Estado sofreu. Essa
comissão vai apurar exatamente esses prejuízos e no final vai propor o que deve
ser feito”, informa o procurador geral, Rogério Gallo.
O modal – Lançadas em junho de 2012 o Veículo Leve sobre
Trilhos deveria estar funcionando a partir de 31 de março de 2014. Orçadas em
R$ 1,4 bilhão as obras eram tocadas pelo Consórcio VLT (formado pelas empresas
CR Almeida, CAF, Santa Barbara e Magna). Do total foram pagos R$ 1,066 bilhão
do valor em contrato ao Consórcio. As obras foram paralisadas ainda na gestão
do ex-governador Silval Barbosa. Na gestão Pedro Taques foi realizada uma
auditoria nas obras do modal e as tratativas para retomada foram iniciadas. Em
agosto deste ano a operação da PF apontou fraudes na escolha e execução do
modal.
03/10/2017 – Diário de Cuiabá
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