14/04/2013 - O Globo
Os órgãos da administração municipal de Niterói terão que atuar, a partir de amanhã, pautados no cumprimento de metas até o dia 31 de dezembro. Concluído o primeiro trimestre da nova gestão, o prefeito Rodrigo Neves estabeleceu novos objetivos para 2013 por meio do plano de metas de um ano. A maioria das diretrizes trata da implantação de projetos apresentados nos cem primeiros dias de governo. Contudo, o chefe do Executivo não estipulou cronogramas, prazos e valores de diversas propostas, como a de parceria público-privada (PPP) para a revitalização do Centro da cidade, que está sendo estudada por três construtoras.
No plano de um ano, cada área do governo terá que cumprir cinco metas. Dessas, uma terá que ser relacionada à melhoria da qualidade da gestão e uma de cumprimento do ajuste fiscal; as outras três serão metas específicas da pasta.
Na área de urbanismo, propostas ambiciosas começam a ser estudadas sem promessa de execução, como a realização de estudos de viabilidade de um veículo leve sobre trilhos (VLT) ligando Charitas ao Centro.
A implantação da TransOceânica — via expressa ligando o Engenho do Mato a Charitas, com o túnel Charitas-Cafubá sem pedágio, um BRT e uma ciclovia — também entra no plano de metas de um ano, com início previsto apenas para dezembro. Já a meta para a TransNiterói — via que ligará o Largo da Batalha ao Barreto, com a previsão de dois túneis e BRT — é incluir o projeto no PAC da Mobilidade.
— Não estou prometendo o VLT, mas vamos iniciar estudos para ver se é viável essa ligação como alternativa para desafogar o trânsito na Zona Sul e não criar gargalos para quem seguir para o Centro pela TransOceânica — disse o prefeito, ressaltando que uma solução será a ampliação da capacidade da estação das barcas em Charitas, com embarcações e passagens populares.
O projeto de revitalização do Centro, utilizando o modelo adotado nas obras do Porto Maravilha, no Rio, de venda de títulos de propriedades por meio de Cepacs para financiar as operações, tem promessa de ser apresentado em maioe implantado ainda este ano. Proposta semelhante fez a gestão anterior, mas não foi adiante por conta de polêmicas na alteração de gabaritos.
— Estimamos investimentos muito expressivos, e a prefeitura sozinha não é capaz de realizar — disse Rodrigo ao falar da necessidade das PPPs.
Para garantir recursos necessários à realização de projetos, a prefeitura tem como meta, até dezembro, ampliar em 20% a arrecadação de tributos sem aumentar impostos. Para isso, pretende dar continuidade às cobranças da dívida ativa, iniciadas de forma ainda tímida no primeiro trimestre. Anunciados no plano de cem dias, os leilões de imóveis inadimplentes no IPTU entraram nas metas de um ano.
Sem data certa para o início e a conclusão das obras, dois centros de controle também foram prometidos para começarem a ser implantados este ano: na área de segurança, o Centro de Comando e Controle 24 horas; e na área de trânsito, o Centro Operacional para o Controle de Tráfego por Área, orçado em R$ 10 milhões.
— Acredito que teremos outras conquistas neste ano que não estão no plano de metas. É o caso da implantação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na cidade — completou o prefeito.
A contratação de 1.600 unidades habitacionais populares em empreendimentos que serão construídos no Sapê, Bairro de Fátima e Engenho do Mato também é meta deste ano.
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