07/12/2017 - O Globo
A Justiça determinou que a Supervia instale câmeras de
segurança dentro de suas estações num prazo de 120 dias, sob pena de multa
diária de R$ 50 mil. A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público do
Rio. A sentença prevê ainda a indenização de passageiros que tiverem sido
lesados pela falta de câmeras. A concessionária foi condenada a pagar ainda uma
indenização coletiva de R$ 500 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
(FDD).
Em nota, o promotor de Justiça Rodrigo Terra, autor da ação,
afirma que a Supervia não vem prestando o serviço público adequadamente e com a
devida segurança, por não dispor de câmeras de segurança em suas instalações, o
que impede a identificação de autores de práticas criminosas.
Em sua sentença, a juíza do caso afirmou que é dever da ré
garantir que o usuário chegue ao seu destino incólume, garantindo sua segurança
em suas dependências. Portanto, é necessária a instalação de câmeras de
segurança, diz a nota do MPRJ.
Em nota, a s SuperVia informa que não recebeu notificação da
Justiça, e entrará com recurso dentro do prazo estabelecido quando for
notificada.
A instalação de câmeras nas estações do sistema ferroviário
está em andamento e faz parte do programa de investimentos em curso pela atual
gestão da concessionária, diz ainda a nota.
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