Atividade é proibida por leis estadual e federal
Publicado em 12/07/2016, às 10h50
Jornal do Comercio de Pernambuco
Segundo os ambulantes, os policiais ferroviários federal
voltaram a apreender as mercadorias / Foto: Roberta Soares/JC Online
Um grupo de ambulantes faz protesto em frente à Estação
Central do metrô do Recife contra a proibição de venda de produtos dentro dos
vagões e estações. Com cartazes e apitos, vendedores reivindicam a autorização
para trabalhar nas dependências do metrô. Segundo os ambulantes, os policiais
ferroviários federal voltaram a apreender as mercadorias.
CBTU detalha planos da campanha de limpeza nas estações de
metrô do Recife
O trabalho de ambulante é proibido no metrô, por leis
estadual e federal. Vários usuários do metrô apoiam a atividade, por questão
social, ainda mais em tempos de crise. Outros reclamam da desordem. No ato, os
manifestantes bloquearam a Rua Floriano Peixoto, no bairro de São José.
Em maio do ano passado, a CBTU firmou parceria com a
Prefeitura do Recife, Polícia Militar e Grande Recife Consórcio de Transportes
para intensificar a fiscalização, com seus seguranças, e coibir o comércio
informal nas composições.
Em nota, a CBTU informou que o comércio ilegal gera
insatisfação dos passageiros do sistema e acúmulo de lixo. Confira a íntegra da
nota:
Nos últimos anos, o número de ambulantes e ocorrências
relacionadas aos mesmos vem aumentando de forma exponencial, somada a crescente
insatisfação dos passageiros que utilizam o sistema. Além de assaltos e
depredações aos trens, o comércio ilegal gera uma grande quantidade de lixo.
Desde o lançamento da campanha “Metrô sem lixo: Abrace essa ideia!”, a CBTU vem
intensificando as ações contra ambulantes no sistema metroviário. A proibição
de comércio ambulante no sistema de trens da CBTU Recife é regulamentada pelo
Decreto Lei do Governo Federal nº 1832/96 de 4 de março de 1996 Cap. III – Art.
40; e pelo Regulamento do Sistema de Transporte Público de Passageiros através
do Decreto nº 14.846 de 28 de fevereiro de 1991. A intenção da Superintendência
da Companhia é devolver a tranquilidade e segurança aos passageiros que
utilizam o metrô diariamente.
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