Justiça do Rio anula contrato da CCR Barcas

12/05/2017 - Valor Econômico

Uma decisão da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou procedente o pedido de anulação do edital e do contrato de concessão da CCR Barcas, firmado entre a CCR e o Estado do Rio de Janeiro em fevereiro de 1998. Com isso, o serviço público prestado pela concessionária deverá ser assumido pelo governo do Rio, sem uma indenização prévia à CCR Barcas. A decisão determinou ainda que o governo carioca promova nova licitação dentro do prazo máximo de 24 meses.

A decisão foi obtida no contexto de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do governo e da CCR Barcas.

Segundo a companhia, a decisão está sujeita a recurso e a CCR continuará adotando todas as medidas judiciais cabíveis. A CCR destacou que a CCR Barcas representou 1,49% da receita líquida em 2016 e 1,34% do resultado do primeiro trimestre deste ano.

No comunicado, a controladora lembrou que ajuizou, em 16 de dezembro, uma ação de rescisão de contrato de concessão firmado com o Estado do Rio de Janeiro.

O grupo de concessões de infraestrutura registrou lucro líquido de R$ 329 milhões no primeiro trimestre, alta de 32,9% sobre o mesmo período de 2016. O resultado positivo foi impactado por efeitos financeiros: queda da inflação e da taxa Selic.

Uma das maiores dívidas do grupo é a da concessão do aeroporto de Confins (MG), que é reajustada pelo IPCA. Além disso, a taxa Selic também recuou, refletindo na redução dos juros das dívidas do grupo.

"Já a parte operacional ainda não se recuperou. O tráfego rodoviário caiu 2,8%", disse ao Valor Marcos Macedo, da equipe de relações com investidores. Contudo, o tráfego rodoviário - onde está a maior fonte de receita do grupo - do primeiro trimestre foi melhor do que o do último trimestre de 2016. E a expectativa é de recuperação nos próximos.

O lucro líquido na mesma base atingiu R$ 338,5 milhões, alta de 46,6%. O lucro na mesa base exclui a fatia na STP, empresa de arrecadação eletrônica de pedágio cuja venda foi concluída no terceiro trimestre de 2016, e os novos negócios que não estavam operacionais de janeiro a março de 2016.

A receita líquida do período avançou 3,4%, para R$ 1,7 bilhão. E o lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ajustado, que exclui as despesas não-caixa como depreciação e amortização, provisão de manutenção e apropriação de despesas antecipadas da outorga, avançou 3,9%, para R$ 1 bilhão.