05/05/2017 - G1
O governo de São Paulo acertou a compra, em 2013, de 65
trens para reforçar o atendimento nas linhas da Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos (CPTM). Eles deveriam ter sido entregues no meio do ano passado,
mas, até agora, apenas 11 entraram em operação. As novas composições ainda
apresentaram mais de 200 falhas em um período de seis meses.
A aquisição dos trens foi selada em uma licitação de quase
R$ 2 bilhões, vencida por duas empresas estrangeiras: a espanhola CAF e a
sul-coreana Hyundai/Rotem. A CAF ficou encarregada de entregar 35 composições
e, a Hyundai/Rotem, as outras 30, ambas em 2016. As duas companhias são
investigadas por formação de cartel em contratos firmados durante a gestão PSDB
em São Paulo.
O prazo oficial passou e nenhuma das fabricantes cumpriu com
o compromisso. Juntas, elas entregaram até o momento apenas 20 trens. Destes,
quatro da CAF e outros quatro da Hyundai/Rotem sequer foram aprovados nos
testes de segurança e estão parados.
Uma composição da Hyundai/Rotem passou nos testes, mas ainda
não está circulando por questões burocráticas. Os onze trens da leva que já
estão em operação são da CAF, mas, apesar de estarem na ativa, têm apresentado
constantes problemas. Foram 227 só em um semestre, conforme levantamento do
Ministério Público (MP).
Falhas e reprovações
O Bom Dia Brasil teve acesso com exclusividade ao relatório
feito por engenheiros do MP que avaliou os trens que estão em circulação mas
apresentando problemas e aqueles que não passaram nem pela fase de testes. O
parecer foi dado após vistoria em linhas e no pátio onde parte deles está
estacionado, em Osasco, na Grande São Paulo.
Os engenheiros apontam no documento que quatro dos cinco
trens entregues até aqui pela Hyundai possuem uma série de problemas e, por
isto, são reprovados nos testes dinâmicos, que avaliam o equipamento em
movimento. Já no caso da CAF, dois dos quatro trens parados estão há um tempo
considerável tentando superar a fase de testes. Um deles aguarda liberação
desde junho de 2015.
Tribunal de Contas de SP apura falhas na compra de trens da
linha 11 da CPTM
Auditoria quer saber motivo de contrato ter sido prorrogado
5 vezes desde 2012; companhia diz que trens foram entregues e irá explicar
dúvidas ao Tribunal.
Por Tahiane Stochero, G1 São Paulo
17/05/2017 14h22
Atualizado há 2 horas
Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paul
(TCE-SP) identificou uma série de falhas, que estão sendo investigadas, no
contrato, na execução e na construção de 9 trens comprados pela Secretaria de
Transportes Metropolitanos (STM) da empresa Alstom, referente ao projeto de
modernização da linha 11-Coral da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
(CPTM).
O Ministério Público já possui uma investigação que apura
irregularidades nesta compra destes trens e de outros, comprados pelo governo
da CAF. Reportagem especial do G1 apontou que a linha 11-Coral, para a qual os
trens deveriam ter sido entregues, como a líder em problemas que paralisam a
via e também a que mais gera reclamações de usuários.
Em despacho publicado no Diário Oficial do Estado nesta
quarta-feira (17), relator do processo no TCE que avalia a compra, Antonio
Roque Citadini, faz uma série de questionamentos à secretaria e à CPTM para
entender, dentre outras coisas, os motivos que levaram o contrato de 2010, e previsto
para terminar em 2012, a ser prorrogado cinco vezes. O último aditamento
ocorreu em 17 abril de 2017, por mais 18 meses, alterando ainda o endereço do
fornecedor.
O cronograma detalhado do contrato previa a entrega dos
trens até 15 de junho de 2013 e o valor unitário de cada trem era de R$ 33,6
milhões na época. O valor total do contrato da compra dos trens ficou em R$
338,85 milhões, mas o governo não previu, no contrato inicial, o valor do
treinamento, apesar desta parte estar elencada dentre as provisões de
pagamento.
Em todas as prorrogações, não há definição de quando as
prorrogações começam e terminam. “É estranha a contagem do prazo feita pela
Secretaria/CPTM. Ocontrato é de compra, com toda programação estabelecida no
projeto básico. Por que tanta prorrogação?”, afirma o relatório de
questionamentos do tribunal.
O conselheiro Citadini designou uma fiscalização para
verificar a execução do contrato, verificando o motivo do prazo para entrega
dos trens ter se prolongado tanto. A aquisição dos trens foi justificada na época
alegando que, com as novas composições, o intervalo entre os trens na linha
diminuiria de 7 para 5 minutos”.
A concorrência internacional que a Alstom se saiu vencedora
era para a compra de nove trens, cada um de 8 carros cada, do tipo Gangway, que
seriam para a linha 11- que liga Luz a Guaianazes e cujo projeto de sinalização
e remodelação foi parcialmente financiado pelo Banco Mundial (Bird).
Ao G1, a CPTM informou que os nove trens foram entregues e
estão em operação na linha 11-Coral e que tanto a companhia quanto a Secretaria
de Transportes Metropolitanos irão responder aos questionamentos do TCE no
prazo previsto, que é de 30 dias.
Diferenças em valores e na fabricação das composições
Entre os questionamentos do TCE estão saber se o
financiamento de R$ 4,306 bilhões que o Bird repassou ao governo do estado de
2010 a 2012 incluem as reformas dos trens e das estações de Metrô e CPTM e se o
mesmo convênio foi prorrogado desde então e se há prestações de contas da
aplicação destes recursos.
Outra coisa que os técnicos do Tribunal de Contas não
entenderam foi por que o governo de São Paulo enviou ao Banco Mundial no dia 30
de dezembro de 2012 os documentos para o pedido do empréstimo, sendo que no
mesmo dia foi assinado o contrato entre a CPTM e a Alstom. Segundo o documento
do TCE, “a Secretaria e a Companhia precisam explicar melhor essa coincidência,
pois indica falta de reserva de recurso para a contratação”.
O TCE também não sabe se há planilhas detalhadas com os
valores de preços e quantidades necessárias nos projetos básicos dos trens e
como a Alstom, que é fabricante de material rodante, ganhou a licitação sem
comprovar, no projeto, a fabricação e entrega dos equipamentos de
ar-condicionado e nem de frenagem do trem, sem informar como estes elementos
seriam fornecidos.
O Tribunal lembra que a Alstom já havia fornecido trens ao
governo de São Paulo em um contrato de 2015, mas que, na época, a empresa
estava associada a outras duas corporações – Bombardier e CAF – que eram
fabricantes de trens e possuíam notável conhecimento na tecnologia e que a
Alstom só começou a fabricar trens em 2007 no Brasil. Um aditamento de 2005
para aumentar o número de trens neste contrato foi julgado irregular pelo TCE,
e as empresas foram multadas na época.
Os técnicos também não entendem qual foi a proposta técnica
apresentada para o sistema de frenagem por atrito dos trens comprados e que o
sistema Equipamento de Sinalização e Controle a Bordo – sistema CBTC
(Communication Based Train Control) – não faz parte do contrato da compra dos
trens. Um sistema para instalação foi comprado de outro consórcio em 2014
(quatro anos após a celebração do contrato para a compra dos trens)
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