31/10/2016 -
Estadão
Um ano após firmar
acordo com a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), no qual
reconheceu a responsabilidade de cobrir o déficit tarifário criado na operação
da Linha 4-Amarela, administrada pelo setor privado, o governador Geraldo
Alckmin (PSDB) decidiu pagar R$ 135,9 milhões à estatal paulista para quitar a
dívida surgida ao longo de 2015.
Em decreto publicado nesta
sexta-feira, 28, no Diário Oficial, Alckmin retirou parte dos recursos
previstos para modernização de linhas e trens do Metrô e da Companhia Paulista
de Trens Metropolitanos (CPTM) para recompor o caixa da estatal. Segundo o
governo, esses R$ 135,9 milhões estavam congelados no orçamento e poderão ser
usados pelo Metrô em obras de expansão da rede, como na Linha 5-Lilás, prevista
para 2017.
“Isso é o cumprimento daquele
acordo que firmamos com o governo do Estado no ano passado para recompor a diferença
que existe entre a tarifa de remuneração da Linha 4 e a tarifa pública”, disse
José Carlos Nascimento, diretor de Finanças do Metrô, sobre o acerto feito com
o governo paulista no dia 30 de outubro de 2015. “Esse valor pago através de
decreto quita integralmente o valor apurado em 2015”, completa.
Pelo acordo, ficou acertado
que a partir do ano passado o Estado cobriria o déficit gerado na Linha 4,
operada por meio de uma parceria público-privada (PPP), mas que a dívida
acumulada desde 2011, quando a linha que hoje vai da Luz ao Butantã começou a
operar, seria absorvida pela estatal, resultando em um calote de R$ 332,7
milhões.
Compensação. O déficit corresponde à diferença entre a
tarifa de remuneração prevista no contrato de PPP assinado com a concessionária
ViaQuatro, que opera a Linha Amarela, e a tarifa pública, de R$ 3,80. Como os
reajustes contratuais são anuais, a tarifa recebida pela concessionária é
ligeiramente maior. O Metrô não informou os valores. Além disso, somente 35%
dos usuários pagam a tarifa cheia, enquanto 65% pagam valores diferentes por
causa de benefícios como meia-entrada a estudantes e descontos nas integrações
entre as linhas, quando o passageiro utiliza mais de uma linha da rede, mas
paga apenas uma tarifa.
O dinheiro para recompor essa
estrutura tarifária é depositado pelo governo em uma conta única, chamada
Câmara de Compensação, na qual a concessionária ViaQuatro tem “prioridade” no
saque dos recursos. Se o saldo na câmara é insuficiente para cobrir todo o
déficit tarifário, é o Metrô, e não a concessionária, que fica sem receber.
“O descompasso no reajuste das
tarifas públicas e da tarifa de remuneração, o pagamento da tarifa de
remuneração inclusive dos passageiros gratuitos e a integração livre entre as
linhas do Metrô e da CPTM com a Linha 4-Amarela, somados à prioridade de
recebimento da receita tarifária pela Concessionária Privada, geram impacto
financeiro para as empresas públicas do sistema metroferroviário”, informou o
Metrô no seu balanço de 2013.
Segundo Nascimento, o acordo
feito há um ano era o instrumento que faltava para permitir que o governo
fizesse os repasses para cobrir o déficit. “A concessionária tem, por contrato,
preferência para receber. Quando o Metrô comparece na Câmara de Compensação,
encontra uma situação em que não há recurso suficiente para a companhia.
Faltava documento, um instrumento contratual, para que o Metrô pudesse receber
esse recurso”, explicou.
Interesse. Segundo o Metrô, o calote ou o atraso na
restituição dos recursos não causa prejuízo ao usuário nem à qualidade dos
serviços. O acordo de 2015 prevê que o governo pode repassar o valor à
companhia, “a seu critério” ou “em caso de problemas na sustentabilidade
econômico-financeira da companhia”. O Metrô afirma ainda que “o governo, como
principal acionista, tem todo interesse que o Metrô prossiga obtendo resultados
positivos em sua operação” e só neste ano deve repassar mais de R$ 3 bilhões à
empresa para as obras de expansão de suas linhas.
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