ESTADÃO 12/09/201607h05
São Paulo - Em meio à queda dos
repasses feitos pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), redução do número de
passageiros transportados e paralisações de obras, a Companhia do Metropolitano
de São Paulo (Metrô) começou a priorizar pagamentos a fornecedores para evitar
despejos dos canteiros e a fazer acordos para prorrogar a quitação de dívidas
milionárias. Uma delas é no valor de R$ 41 milhões, com o consórcio contratado
para "modernizar" 98 trens da Linha 1-azul.
Levantamento do Estado no Diário Oficial encontrou comunicados do Metrô
publicados desde abril com indicações de mais de 50 pagamentos a fornecedores
fora da ordem cronológica, como prevê a Lei de Licitações. A maioria se refere
a contratos de ocupação temporária de terrenos para a construção de linhas ou
estações e de aluguel de imóveis usados pela companhia. A prática é prevista em
lei, desde que haja "relevantes razões de interesse público" e
"mediante prévia justificativa da autoridade competente".
Em julho, por exemplo, a companhia publicou comunicado dizendo que
pagaria a Lacônica Brasil Participações fora da ordem cronológica pelo uso de
um terreno nas obras do pátio de manobras da Linha 17-Ouro (monotrilho), na
zona sul da capital, "em função do recebimento parcial dos recursos
financeiros da Secretaria da Fazenda, insuficientes para quitação dos
compromissos". A Lacônia chegou a mover uma ação judicial de despejo
contra o Metrô em março, no valor de R$ 951 mil, por falta de pagamento, mas o
processo foi extinto em junho, após acordo. O contrato foi assinado em dezembro
de 2013 no valor de R$ 1,8 milhão - aluguel de R$ 77 mil por mês -, com prazo
de dois anos, mas acabou sendo prorrogado até novembro de 2018 por atrasos e
paralisação parcial das obras da Linha 17 (Congonhas-Morumbi).
O presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos
Advogados do Brasil em São Paulo, Adib Kassouf Sad, explica que a lei exige que
órgãos e empresas públicos paguem seus fornecedores em ordem cronológica para
evitar que haja vantagens a determinadas empresas nas transações. "A
inversão da ordem cronológica dos pagamentos é a exceção da exceção. Só é
admitida em casos de extrema relevância para o interesse público e a
justificativa precisa ser comprovada e fiscalizada pelos órgãos de controle,
como o Tribunal de Contas do Estado (TCE)", diz.
Segundo o especialista, a dificuldade nos pagamentos de fornecedores é
reflexo da crise econômica do País, que tem afetado a arrecadação dos Estados e
comprometido os investimentos. "A crise enxugou os recursos da
administração pública e o primeiro setor a sofrer cortes é o de investimento. Quando
você corta recursos e paralisa obras acaba sendo obrigado a priorizar
pagamentos."
Dados divulgados pelo Metrô mostram que os repasses do governo Alckmin
para a companhia entre janeiro e agosto deste ano tiveram queda real de 32,4%
na comparação com igual período em 2015, de R$ 2 bilhões para R$ 1,4 bilhão.
Além disso, a empresa perdeu até julho cerca de 300 mil passageiros por dia,
afetando a receita tarifária - perda estimada em R$ 60 milhões no ano.
Sem crise
O secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, disse
que teve de "privilegiar alguns pagamentos menores" relativos a
desapropriações para não afetar as obras, mas negou que tenha faltado recursos
do governo de São Paulo, como o Metrô informou em comunicado. "É evidente
que existe uma crise, mas o governo está mantendo os investimentos."
O secretário disse que, além da dívida de R$ 41 milhões com um consórcio
na Linha 1, repactuou um débito com outro fornecedor da Linha 3-Vermelha, mas o
valor não foi informado. Em julho, o Metrô também lançou programa de demissão
voluntária de funcionários para reduzir a folha salarial.
Empresa diz que objetivo é preservar
canteiro de obras
O Metrô de São Paulo informou, em nota, que os pagamentos fora da ordem
cronológica estão de acordo com a lei e foram feitos para "preservar os
canteiros de obras das linhas em construção ou expansão e evitar qualquer
possibilidade de desmobilização destes e de prejuízo aos empreendimentos".
Segundo a estatal, a redução dos
repasses do governo "é reflexo direto do status ou estágio de andamento
das obras", como as paralisações das obras das Linhas 4 e 17 e a fase de
acabamento da Linha 5, que demanda menos dinheiro. "Quando analisados
períodos anteriores, registramos aumentos. Entre janeiro e agosto de 2013/2014,
os repasses cresceram 46%, de R$ 1,9 bilhão para R$ 2,8 bilhões." As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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