Plano de “privatização” do Bilhete Único avança em São Paulo

Termo, publicado hoje no Diário Oficial, prevê a formação de um grupo de trabalho que terá como parceiros o Metrô, a CPTM e a SPTrans.

Por Ligia Tuon access_time 24 maio 2017, 06h00 more_horiz

Estação Luz da CPTM em São Paulo (Rovena Rosa/Agência Brasil)

São Paulo – São Paulo já sinaliza a investidores de forma mais concreta que pretende “privatizar” o Bilhete Único. Nesta quarta-feira, 24, a Prefeitura e o governo do Estado oficializaram uma parceria para elaborar o projeto de concessão do sistema de bilhetagem eletrônica das redes estadual e municipal de transportes.

O termo, publicado no Diário Oficial, prevê a formação de um grupo de trabalho que terá como parceiros o Metrô, a CPTM e a SPTrans.

A concessão deve ser assinada no início de 2018, disse o secretário municipal de desestatizações de São Paulo, Wilson Poit, a EXAME.com. “Pretendemos iniciar no último trimestre deste ano o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) para saber o que o mercado acha.”

Poit, que esteve em Nova York junto ao prefeito de São Paulo, João Doria, na semana passada, afirmou que há empresas da Europa e do Japão que já demonstram interesse.  “São Paulo tem um potencial enorme para essas empresas. São 15 milhões de bilhetes únicos”. A bilhetagem nesse modelo, frisa o secretário, existe em cidades como Hong Kong e Paris, e já está sendo implantada em Bogotá.

A ideia é que o grupo de trabalho comece fazendo uma pesquisa justamente sobre experiências semelhantes em outras cidades do Brasil e do mundo, e verifique a viabilidade econômica e financeira do projeto. Além disso, Poit espera que estado e município alinhem suas expectativas sobre o modelo jurídico a ser seguido. Segundo a Prefeitura, a concessão “não mudará a forma de utilização dos bilhetes pelos usuários de trens, metrô e dos ônibus”. Os subsídios direcionados a algumas categorias, como estudantes e idosos, também continuam.

“É uma forma de sinalizar ao mercado que vamos trabalhar juntos”, esclarece a subsecretária de Parcerias e Inovação do governo do estado, Karla Bertocco. Segundo ela, o convênio serve também para estabelecer deveres e responsabilidades.  “Nenhuma empresa privada vai fazer parceria só com o estado ou só com a Prefeitura”, diz ela. “O sistema de bilhetagem é conjunto”.

Hoje, a gestão do sistema do Bilhete Único em São Paulo custa cerca de R$ 250 milhões ao ano para os cofres da Prefeitura. “Esse valor pode ser economizado sem impactos na arrecadação”, explica Poit.

O secretário diz que a empresa responsável pela gestão do sistema de bilhetagem pagaria ao governo um valor pela outorga – que significa a transferência de um serviço da pessoa política para a administrativa – além de pagamentos mensais, “que podem ser uma porcentagem do valor agregado ao serviço”.

Os bilhetes atualmente servem só para pagar passagens, mas poderiam servir para dezenas de outras coisas na visão de Poit. “Uma empresa financeira, por exemplo, poderia adicionar as funções de um cartão de débito no Bilhete Único ou para pagar refeições”. O secretário vislumbra até a conversão dos cartões em aplicativos de smartphones.

Alerj aprova bilhete único por R$ 8 e restringe público

A decisão foi tomada por maioria dos deputados presentes à sessão da Alerj nesta quinta-feira e pretende economizar cerca de R$ 400 milhões

Por Agência Brasil

access_time8 dez 2016, 16h53

O bilhete único intermunicipal do estado do Rio de Janeiro subirá para R$ 8,00 por viagem e será restrito a quem ganha até R$ 3 mil.

A decisão foi tomada por maioria dos deputados presentes à sessão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (8) e pretende economizar cerca de R$ 400 milhões, segundo parlamentares da bancada governista.

O governo havia proposto o aumento do bilhete único de R$ 6,50 para R$ 7,50, mas a Alerj decidiu aumentar para R$ 8,00 para garantir a continuidade de outros programas sociais do governo.

Para o deputado Paulo Melo (PMDB), a decisão representou um bom negócio para a população, pois o programa bilhete único estava em vias de extinção.

“Nós já estamos sem pagar o bilhete único, que está existindo por força de uma liminar. Tem certas horas que temos de enfrentar as dificuldades. É um crime deixar aqueles que mais precisam, que vêm lá de Itaboraí [a 51 quilômetros da capital e vizinha a São Gonçalo], que têm o seu emprego garantido pela facilidade do transporte, à mercê da própria sorte. Foi um corte para manter para quem mais precisa e tirar daqueles que menos precisam”, disse Paulo Melo.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou no último sábado (4) que a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), a Riocard, Metro Rio, SuperVia e Barcas S/A continuem aceitando o bilhete único intermunicipal dos usuários de transporte, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento da decisão judicial. A Fetranspor afirmou que vai recorrer da decisão.

Já o deputado Carlos Osório (PSDB), que foi secretário de Transportes do estado entre 2012 e o fevereiro deste ano, criticou a medida, considerada por ele como um equívoco.

“O que foi feito e aprovado hoje foi apertar ainda mais a população do que o governo do estado havia solicitado. O bilhete único é o principal programa social do estado, atende a milhões de pessoas e dá oportunidades iguais de emprego”, afirmou.

O deputado alertou que o aumento foi acima do sugerido pelo governo. “Quem ganha acima de R$ 3 mil está fora do bilhete único, salário de quem não é nenhum marajá. E quem mora longe vai ter um custo de R$ 500, uma parcela importante do salário”, protestou Osório.

Marcelo Freixo (PSOL) também criticou o fim da universalização do benefício, ao excluir trabalhadores com ganhos acima de R$ 3 mil.

“Um direito universal, que é o transporte, está cerceado a uma parcela da população.” Freixo também reforçou a necessidade de discutir o custo do transporte para definir o valor da passagem.

“Enquanto essa caixa-preta não for aberta, nós vamos discutir o que é secundário. Por que a passagem custa isso? Até hoje ela é calculada pelo número de passageiros, o mesmo cálculo do tempo dos bondes”, afirmou.

Bilhete Único e Integração

ANTP

Nossas cidades se degradam a olhos vistos. Em poucos anos, as cidades brasileiras poderão estar paralisadas. (Renato Janine)

O conceito de Bilhete Único tem esse nome, mas ele, na prática, é múltiplo. (Rogério Belda)

O Bilhete Único fez aniversário neste domingo (18). Foram dez anos de mudanças profundas no transporte coletivo, com 23,1 bilhões de viagens. A primeira grande revolução que o sistema trouxe foi a de permitir que milhões de usuários pudessem usar até três coletivos ao preço de uma única tarifa. Numa cidade com a extensão como a da metrópole paulistana, onde emprego e moradia quase sempre ficam longe um do outro, a inovação propiciou uma enorme economia para quem dependia do ônibus para trabalhar e estudar.  O sistema, em contrapartida, beneficiou o empregador que pagava o vale-transporte a seus funcionários: em maio de 2004 a receita chegou a cair um terço em alguns meses por conta da implantação do bilhete único.

A segunda revolução é a que hoje assistimos: a principal característica do Bilhete Único é a de juntar, sob um guarda-chuva tarifário, o sistema de ônibus a outros sistemas de transporte, como metrô, trens e bicicletas.

A maneira de lidar com o sistema de transporte, concretizada na criação do BU, é atualmente praticada por várias cidades do país. Hoje o grande desafio está em fazer o ônibus andar mais rápido, sem interferências externas, o que implica, de um lado, em redução dos tempos de percurso, e de outro nos custos de operação do sistema. Somado a este, há outro desafio tão ou mais importante: conquistar um padrão de qualidade para o sistema de ônibus.

Por trás do cenário do transporte, no entanto, permanece o maior desafio: como financiar o sistema? É justo que o custo do transporte seja pago somente por quem usa?

Instada por secretários municipais de todo o país, a ANTP está coordenando discussões sobre a questão do financiamento e da tarifa do transporte público. Um primeiro produto está na Carta Aberta aos Pré-Candidatos a Presidente de República e a Governadores, distribuída aos participantes da 19ª Reunião da FNP - Frente Nacional de Prefeitos, que ocorre em São Paulo a partir desta segunda-feira (19).