27/01/2017Notícias do Setor ANPTrilhos
Em janeiro, completaram-se cinco anos desde que a lei que
institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana (12.587/2012) foi sancionada.
Produto de cerca de duas décadas de debates, ela é considerada um avanço por
prever, entre outras coisas, responsabilidades dos diferentes entes da
Federação e como os municípios podem criar sistemas de transporte acessíveis e
que proporcionem mais qualidade de vida nos espaços urbanos. Em linhas gerais,
a legislação incentiva a participação social nas decisões sobre o tema, com
foco, ainda, na integração entre diferentes modais, sustentabilidade e
universalidade no acesso à cidade.
Conforme a diretora-executiva do ITDP Brasil (Instituto de
Políticas de Transporte e Desenvolvimento, na sigla em inglês), Clarisse Cunha
Linke, a lei 12.587/12 “é referência no que diz respeito à integração do
planejamento de transportes com o planejamento urbano”, mas, acima de tudo, “à
priorização do pedestre, do ciclista e do usuário de transporte público acima
do usuário do veículo motorizado”.
Contudo, nesses cinco anos, o Brasil deu poucos e vagarosos
passos rumo à efetivação dos instrumentos previstos nessa política, que
deveria, nos primeiros anos de sua vigência, pautar o planejamento da
mobilidade nas cidades para os próximos anos.
Planos de mobilidade
Um dos pontos fundamentais da lei é a obrigatoriedade de
municípios com mais de 20 mil habitantes elaborarem os próprios planos de
mobilidade urbana – instrumento de efetivação da Política Nacional de
Mobilidade Urbana. Esses planos devem ser debatidos com a sociedade, que dirá o
que espera, em termos de mobilidade, para o local em que vive, e estar
alinhados com os planos diretores.
“Isso é importante porque obriga os municípios a trabalharem
com planejamento e discutirem com a sociedade civil organizada o que querem de
mobilidade para si e quanto isso vai custar. Isso é uma alternativa importante
que também dá mais transparência nessa discussão”, ressalta o presidente da NTU
(Associação Nacional de Transportes Urbanos), Otávio Cunha.
Além disso, o planejamento tem de estar alinhado com uma
característica importante das cidades: a acelerada expansão de seus territórios
e de suas populações. “A atividade das pessoas nas cidades é muito dinâmica, a
cidade cresce rapidamente: aparece um núcleo habitacional, uma área comercial
que se desenvolve mais, e acaba virando um centro de atração de viagens. A rede
de transporte precisa ser revista permanentemente por isso”, reforça Otávio.
Inicialmente, o prazo para os municípios elaborarem os
planos terminava em abril de 2015, sob pena de as prefeituras perderem acesso a
recursos federais para investimentos em mobilidade urbana.
Mas não deu certo.
A diretora executiva do ITDP conta, a partir de dados
obtidos junto ao Ministério das Cidades, que somente 171 prefeituras informaram
ao órgão ter concluído seus planos até o fim de 2016. Isso corresponde a 5% das
mais de três mil que precisam cumprir a exigência.
Segundo Clarisse Linke, havia recursos disponíveis para
execução de obras, como as disponibilizadas pelo PAC e pelo Pacto pela
Mobilidade – anunciado no calor das manifestações de junho de 2013 -, mas não
havia verba destinada especificamente para o planejamento. E elaborar os planos
de mobilidade sai caro: exige, por exemplo, pesquisas de origem e destino,
realização de audiências públicas, profissionais multidisciplinares e
capacitados.
Então, no fim do ano passado, um novo prazo foi
estabelecido: abril de 2018.
Na nova contagem regressiva, a CNM (Confederação Nacional de
Municípios) defende que o governo federal precisará apoiar os municípios,
principalmente com recursos e capacitação técnica, para que haja condições de
adequar sua estrutura e gestão de planejamento a política nacional de
mobilidade urbana.
Ocorre que, em razão da crise econômica, a existência dos
recursos federais – tanto para planejar quanto para executar obras – se tornou
fator incerto. Por isso, na avaliação de Clarisse Linke, será importante a
pressão da sociedade civil organizada sobre os gestores municipais.
Tem de mudar… e parece estar mudando
Ainda que a passos lentos, o Brasil está avançando.
Essa é a avaliação da diretora-executiva do Instituto de
Políticas de Transporte e Desenvolvimento. “A lei, essa reflexão do
planejamento e o envolvimento da sociedade civil contribuíram para que a gente
consiga avançar numa mudança de paradigma. A gente viu uma mudança de
entendimento desses vários atores, então sente que tem um avanço. Devagar, mas
tem”, diz ela.
A opinião é compartilhada pelo presidente da NTU. Ele cita,
como exemplo, os investimentos realizados na cidade do Rio de Janeiro, que
passou a contar com novas alternativas de transporte coletivo, melhorando e
agilizando o acesso a diferentes partes da cidade. Na capital fluminense,
lembra ele, a decisão foi política e impulsionada pela realização dos Jogos
Olímpicos de 2016.
A mesma análise é feita pelo diretor de Planejamento da
ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre
Trilhos), Conrado Grava de Souza. Por atender grandes corredores, realizar
viagens rápidas e com segurança, o modal metroferroviário é considerado
essencial para uma mobilidade mais eficiente e redução dos congestionamentos
nas grandes cidades. “No caso do transporte sobre trilhos, os reflexos da lei
ainda não podem ser bem sentidos porque os projetos são normalmente de média e
de longa duração. Entretanto percebe-se uma tendência para os tomadores de
decisão das cidades este pensamento da integração de todos os modos, de modo
que cada um deles atenda a demandas dessas cidades”, analisa. Ainda, para
Conrado, a efetiva implementação da lei representará uma melhoria significativa
da qualidade de vida nos centros urbanos.
E, embora a crise econômica represente um empecilho para
acelerar os resultados concretos do que está, por hora, no papel, o diretor da
ANPTrilhos é otimista: “Achamos que vamos encontrar soluções para retomar o
crescimento e para que o transporte sobre trilhos esteja mais presente nas
grandes cidades nos próximos 20 anos. Isso fará parte do dia a dia dos
cidadãos”.
Na esteira do que também pode ser chamado de uma
transformação cultural – necessária para se alcançar cidades menos preocupadas
com o transporte individual, Clarisse Linke é cada vez mais importante pensar
nos investimentos que são realizados (ainda que aquém do que é necessário) de
forma integrada e multidisciplinar. Assim, pensar as obras nas cidades de modo
que beneficiem quem anda a pé, de bicicleta, no transporte coletivo e, por fim,
no carro, como estabelece a 12.587/12.
27/01/2017 – Agência CNT de Notícias
