Empresas são autorizadas a realizarem estudos para transporte ferroviário de passageiros entre Luziânia e Brasília

18/07/2016Clipping do Dia ANPTrilhos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o grupo formado pelas empresas TACV – Desenvolvimento de Sistema de Transporte LTDA., Sistran Engenharia LTDA., EGL Engenharia LTDA. e Proficenter Negócios em Infraestrutura LTDA e o consórcio das companhias Geodata Engineering S.p.a., Geodata do Brasil Ltda. e Italferr Gruppo Ferrovie dello Stato Italiano a realizarem estudos de viabilidade técnica para subsidiar a outorga do serviço de transporte ferroviário de passageiros entre o município de Luziânia (GO) e Brasília (DF), conforme o Chamamento Público nº 4/2015.

O acompanhamento dos trabalhos e a avaliação dos produtos a serem entregues serão realizados por uma comissão de seleção, designada por meio de portaria específica da Agência. A comissão poderá estabelecer prazos intermediários para apresentação de informações, documentos e relatórios de andamento dos estudos; poderá elaborar agenda de reuniões; entre outras ações.

O autorizado terá o prazo de 240 dias corridos, contados da publicação das resoluções de autorização, para conclusão e apresentação dos estudos à comissão. O prazo pode ser prorrogado mediante decisão da ANTT.

O processo será regido pelas disposições contidas no Edital do Chamamento Público nº 4/2015, seus respectivos anexos, e no Decreto nº 8.428/2015.

15/07/2016 – ANTT

Consórcio da Odebrecht vence PPP do VLT de Goiânia

10/12/2013

A Odebrecht Transport e empresas operadoras de ônibus de Goiânia (GO) formaram o consórcio vencedor da Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação do VLT de Goiânia. O consórcio Mobilidade Anhanguera que tem a liderança da Odebrecht (90% da participação), venceu o leilão na tarde desta segunda-feira (09/12).

Segundo o governo do estado de Goiás, será feito um investimento de R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 805 milhões do próprio Governo do Estado e R$ 500 milhões da empresa privada.

Os VLTs terão dois carros, cada um com 33 metros de comprimento, e transportarão até 600 passageiros por viagem. O sistema será implantado no eixo da Avenida Anhanguera e terá 13,6 quilômetros de extensão, 12 estações e cinco terminais de integração.

A Odebrecht Transport possui outros grandes empreendimentos no setor de transporte sobre trilhos como a SuperVia, no Rio de Janeiro;  a Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo; além de participações societárias no, ainda em implantação, VLT da Zona Portuária, no Rio de Janeiro,  e na Linha 4-Amarela de São Paulo, operada pela ViaQuatro.

Lançado edital de viabilização do trem Brasília-Luziânia

27/12/2012 - Ministério da Integração Nacional

O Ministério da Integração Nacional, por intermédio da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), avança ainda mais na implementação do trem Brasília-Luziânia. Acaba de ser lançado edital de licitação para contratar a empresa responsável pelo transporte ferroviário. Investimento estimado é de R$ 2 milhões.

A empresa fará a o estudo técnico sobre a viabilidade econômica, operacional e ambiental para o transporte dos passageiros no trecho ferroviário entre as cidades de Luziânia (GO) e Brasília.

Atualmente a ferrovia é utilizada apenas para transporte de carga. O trem terá quatro vagões e cada composição levará 800 pessoas, o que deve beneficiar mais de 500 mil moradores da região.

O entorno de Brasília já conta com trilhos para ligar as cidades. Com isso, o custo da realização do projeto será menor. Vamos retirar cerca de 40 mil carros das vias que ligam Luziânia a Brasília - contribuindo positivamente também com a diminuição dos riscos de acidentes nas rodovias", afirmou o diretor-superintendente da Sudeco, Marcelo Dourado.

Os interessados em participar da concorrência deverão apresentar as propostas no dia 5 de março de 2013, dando início a Sessão Pública Presencial (horário de Brasília). O edital está disponível no site www.sudeco.gov.br e www.comprasnet.gov.br.Mais informações podem ser adquiridas na sala de licitação - na sede da Sudeco - de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

"O futuro passa pelos trilhos"

Autor(es): ALMIRO MARCOS

Correio Braziliense - 25/12/2012

O diretor-superintendente de Desenvolvimento do Centro-Oeste detalha os planos ferroviários para ligar o Distrito Federal a Goiás A Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) deve contar, em 2013, com cerca de R$ 8 bilhões para investir nas quatro unidades federativas da região. O dinheiro é proveniente dos fundos constitucional (FCO) e de desenvolvimento (FDCO). O órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional pretende usar os recursos no fortalecimento da infraestrutura logística, principalmente no que diz respeito às ligações entre o Distrito Federal e Goiás. O primeiro assunto que sempre aparece na pauta do diretor-superintendente da Sudeco, Marcelo Dourado, é a ferrovia. O tema o deixa empolgado. "O futuro passa pelos trilhos", enfatiza. Entusiasta da ideia, ele encabeça dois grandes planos que preveem a ligação ferroviária entre o DF e a capital goiana, e a reativação de uma ferrovia que liga Brasília e Luziânia. Dourado revela que os dois projetos estão avançando e têm tudo para sair do papel. Polos Além disso, destaca a importância da criação de polos de desenvolvimento industrial na Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (Ride). "A salvação de Brasília está na Ride", resume. Outra grande iniciativa é a criação de um arco rodoviário entre Mimoso e Água Fria de Goiás, com capacidade de reduzir em até 30% a quantidade de caminhões que cruzam o DF diariamente. Acompanhe ao lado os principais trechos da entrevista. Quais os principais projetos que a Sudeco tem hoje para Brasília e Entorno? Temos duas grandes ações na área de mobilidade, relacionadas aos trens. O futuro destse país passa pelos trilhos. O principal projeto é a criação de uma ligação ferroviária entre Brasília e Goiânia, passando por Alexânia, onde estamos investindo na criação de um polo industrial; e por Anápolis, que é um importante núcleo de desenvolvimento goiano. A conexão se dará por meio de um trem de média velocidade, com uso misto, tanto para transporte de passageiros como de cargas. Essa não é uma ideia nova. Em 1956, já existia essa previsão, com a figura visionária que foi o presidente Juscelino Kubitschek. Ele mandou para o Congresso Nacional o Plano Ferroviário Nacional, que incluía essa ponte entre Brasília e Goiânia. Com o tempo, isso acabou se perdendo. Quando assumi a Sudeco (junho de 2011), decidi voltar ao assunto. Mais do que isso, resolvi fazer com que saísse do papel. Como está o processo? Em dezembro do ano passado, foi assinado um protocolo de intenções entre o Ministério da Integração Nacional, por meio da Sudeco, o Ministério dos Transportes e os governos do Distrito Federal e de Goiás. Daí, para não ter o risco de nenhum cartel vir se aproveitar da história, chamamos o Banco Mundial para participar. Publicamos o edital e nada menos do que 41 consórcios do mundo todo manifestaram interesse em participar da elaboração do estudo técnico. Agora, estamos em fase de seleção, da qual vão sair seis grupos. No fim, o Banco Mundial vai escolher a proposta vencedora. Então, será contratado o Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica e socioambiental. Calculo que, em setembro ou outubro do próximo ano, esse material já estará pronto. Ele indicará se o poder público vai fazer a obra ou se será feita por meio de parceria público-privada. Na minha opinião, o papel do Estado é fiscalizar, já que a iniciativa privada é mais ágil. Depois, vem a fase de concessão, construção, outorga e operação. Qual a importância dessa obra? De acordo com o IBGE e o Ipea, o trecho Brasília-Goiânia já tem 6 milhões de pessoas. E, em poucos anos, essa população vai dobrar. Futuramente, em importância, só vai perder para o Eixo Rio-São Paulo. Hoje, 46% da produção de grãos do Brasil sai do Centro-Oeste, mas precisa descer até o Porto de Santos para seguir rumo ao Hemisfério Norte. É uma volta de 4 mil quilômetros. Fica muito mais fácil usar essa ligação projetada entre as duas capitais para ter acesso à Ferrovia Norte-Sul e embarcar pelo Nordeste. É muito simples. Há mais alguma iniciativa em andamento? O segundo grande projeto é uma ligação ferroviária entre Brasília e Luziânia. E essa é até mais rápida de sair. Já existe a ferrovia de bitola métrica. Hoje, ela só é usada duas vezes por dia. Isso é um absurdo. Podemos aproveitar os trilhos para o transporte de pessoas, diminuir a carga de veículos no sistema viário da capital federal e facilitar a vida do passageiro. Atualmente, a viagem de Luziânia para cá, de ônibus, chega a durar duas horas. De trem, poderá ser feita em menos de uma hora. A operação da ferrovia está sob responsabilidade da Ferrovia Centro-Atlântica e já verificamos que não há problema algum em utilizar a linha. Ela já está mais de 90% pronta. O que precisaremos fazer são adaptações, reforma de estações e uma ligação de cerca de quatro quilômetros de trilhos até o centro de Luziânia. Os recursos para a contratação dos estudos virão da Sudeco e será uma licitação, de acordo com as normas da Lei nº 8.666. O edital deve estar pronto nos próximos dias. O Conselho Deliberativo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel) foi instalado em meados de novembro. Qual o papel desse órgão? Ele é formado por membros do governo federal, dos governos dos estados do Centro-Oeste e por representantes classistas. É a instância máxima de planejamento estratégico da região. Ele vai, por exemplo, definir o direcionamento da aplicação do FCO e do FDCO. Esses dois são importantes fontes de recursos para o desenvolvimento. O FDCO foi criado agora e passa a ter recursos para investir a partir do próximo ano. É mais uma alternativa de desenvolvimento. O FDCO pode financiar quais áreas? Pode ser aplicado em infraestrutura, para financiar a iniciativa privada. O nosso grande sonho é que a primeira contratação seja para a criação de uma fábrica de trilhos aqui no Centro-Oeste. O Brasil ainda não tem uma empresa dessas, e isso é um absurdo. O minério de ferro está aqui perto, em Minas Gerais e no Mato Grosso, que descobriu uma grande jazida, mas não temos a indústria. Então, a matéria-prima sai daqui a preço de banana e volta como produto vendido a preço de ouro. Já expus essa ideia e fui procurado por representantes da Itália e da Espanha. Pode ser até que eu vá a Milão (Itália) para tratar sobre isso nos próximos dias. A Sudeco dá atenção especial ao Entorno? Claro que sim. Nós, do DF, precisamos nos conscientizar de que a solução para a capital federal não está aqui no quadrilátero e, sim, na Ride. Estamos investindo no desenvolvimento de um polo industrial em Alexânia. Já incentivamos a criação de um outlet (Premium Brasília) e trabalhamos para a instalação de um núcleo com 59 indústrias de vários setores na cidade. Vamos receber o novo prefeito de Alexânia para conversar sobre isso nos próximos dias. Além disso, também conseguimos a liberação da exploração de calcário em Formosa, onde pretendemos criar um polo industrial em parceria com a administração local. Com isso, teremos investimentos no Oeste (Alexânia) e no norte (Formosa) do Entorno. Fecharemos o triângulo investindo no Novo Gama ou em Valparaíso, ou seja, na região sul. Vamos conversar com os prefeitos. Se não conseguirmos desenvolver a região e fazer a população se fixar lá, Brasília vai explodir. Além das ligações ferroviárias e de ações para o Entorno, existe algum outro plano de interesse compartilhado entre o DF e Goiás? Sim. Trata-se da criação de um arco rodoviário no Entorno, ligando a cidade de Água Fria de Goiás à de Mimoso de Goiás. Hoje, já existe a ligação, mas não é pavimentada. A ideia é asfaltar os 85 quilômetros e diminuir o tráfego de caminhões que hoje atravessam o DF para ir para o norte de Goiás. Acreditamos que essa rodovia diminuiria cerca de 30% o trânsito de dentro de Brasília, isso sem contar os demais veículos que cruzam a capital federal por falta de alternativas. É um projeto de cerca de R$ 90 milhões que interessa a Goiás e ao Distrito Federal, além de favorecer o desenvolvimento do Entorno. Mas a Sudeco não tem dinheiro para isso, então, as bancadas das duas unidades precisam se movimentar e garantir o recurso por meio de emendas.

Ligação mais ágil com o Entorno

Autor(es): ALMIRO MARCOS

Correio Braziliense - 26/12/2012

Edital de seleção da empresa que vai elaborar o estudo de viabilidade do projeto que prevê o transporte de passageiros por meio dos trilhos sai esta semana Está marcada para amanhã a publicação, no Diário Oficial da União, do edital de contratação de uma empresa para fazer o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de implantação da ligação ferroviária — por meio de um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) — entre Brasília e Luziânia. O projeto está sob responsabilidade da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). A intenção é adaptar os trilhos já existentes, hoje utilizado apenas para cargas, ao transporte de passageiros, fazendo assim a ligação da Rodoferroviária ao centro da cidade do Entorno sul. O lançamento da concorrência é o primeiro passo efetivo desde a assinatura de um acordo, em 15 de dezembro do ano passado, entre os ministério dos Transportes, da Integração Nacional, o Governo do Distrito Federal, o governo de Goiás, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Sudeco. À época, a expectativa era de que o EVTEA fosse contratado em poucos meses, mas o prazo acabou se estendendo mais do que o programado. "O certo é que estamos dando andamento ao projeto. Não voltaremos atrás", garante o diretor-superintendente da Sudeco, Marcelo Dourado. O estudo tem custo estimado entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões, recursos da superintendência levantados a partir de emendas de parlamentares do DF no Congresso Nacional. É ele que vai apontar se a instalação do VLT é viável, além de determinar as adaptações necessárias e o modelo de exploração mais adequado. Entre as obras necessárias, estão a construção de estações e de cerca — sete quilômetros de trilhos — ligando a linha já existente ao centro de Luziânia. Quanto à viabilidade, Marcelo Dourado diz não ter dúvidas. "Tenho dois estudos, um da ANTT e outro feito por um engenheiro particular, indicando que o projeto tem tudo para dar certo. Afinal, os trilhos já existem, estão em bom estado e só precisaremos fazer adaptações", diz. Hoje, a linha é explorada apenas para conduzir cargas pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), duas vezes ao dia. "O transporte de passageiros não vai inviabilizar o que já é feito atualmente", explica o superintendente. Depois da publicação do edital, a previsão é que, de 30 a 40 dias, a empresa ganhadora seja conhecida. A elaboração do EVTEA deve ser concluída em seis ou oito meses. A expectativa é que entre setembro e outubro do próximo ano, ocorra o lançamento da concorrência relativa às obras. A previsão é que, ainda em 2013, o trabalho comece. O custo total está estimado em R$ 80 milhões. A obra poderá atender cerca de 600 mil pessoas, em especial moradores do Gama, de Santa Maria e de cidades goianas do Entorno sul (que inclui, além de Luziânia, Novo Gama, Cidade Ocidental e Valparaíso). O interesse do GDF no projeto é evidente, já que, quando o trem estiver em funcionamento, muitos carros e ônibus deixarão de circular nas ruas da capital. Uma das vias que seriam beneficiadas é a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), principal eixo de Saída Sul. Projeções da ANTT indicam que o VLT pode retirar, por dia, cerca de 40 mil veículos do sistema viário. O próprio governador Agnelo Queiroz tem demonstrado interesse em investir em meios de transporte alternativos ao individual. Projetos locais têm incentivado corredores exclusivos de ônibus, ampliação do Metrô e criação de ciclovias. Memória Ideia antiga A ideia de estabelecer uma ligação ferroviária para passageiros entre Brasília e Luziânia, por meio de trilhos já usados no transporte de carga, já é discutida há bastante tempo. Mas foi somente no primeiro governo Lula, em 2003, que o debate ganhou contornos de projeto. Em maio daquele ano, o governo federal anunciou que seriam feitos estudos de viabilidade no trecho e em várias outras regiões do país, como parte do Programa de Resgate do Transporte Ferroviário de Passageiros, ação do Plano Nacional de Revitalização de Ferrovias. Apesar de muita badalação em torno da notícia, a proposta não avançou por aqui e acabou engavetada. O assunto só foi retomado no ano passado, quando, em meados de dezembro, a Sudeco e os governos de Goiás e do DF assinaram um acordo. Custo-benefício Os veículos leves sobre trilhos (VLT) são muito populares na Europa para o transporte de passageiros em áreas urbanas. Eles têm a seu favor pontos como trânsito mais rápido — por circularem em trilhos específicos e sem concorrência com o transporte viário —, poluição mínima e capacidade maior de transporte de passageiros do que o sistema rodoviário. Em contrapartida, o custo de instalação é mais alto do que o tradicional. Os defensores dos VLTs garantem que, a médio e longo prazos, o custo-benefício é bem maior do que o investimento em ônibus.

VLT Goiânia será a 1ª PPP com aporte do governo no início

15/10/2012 - Valor Econômico

A construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Goiânia deve ser a primeira Parceria Público-Privada (PPP) com aporte público na fase inicial das obras. O modelo inédito será adotado após a Medida Provisória (MP) nº 575, de 7 de agosto, que flexibilizou a Lei 11079/2004, permitindo aporte público no início das obras. O projeto com custo de R$ 1,3 bilhão terá aporte de R$ 805 milhões do governo de Goiás.

Antes da MP 575 os Estados somente poderiam injetar recursos em PPPs por meio de contraprestação, que estavam sujeitas à tributação federal de PIS/Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A alta tributação, nesses casos, inviabilizava os aportes. “Esses tributos tornavam a contraprestação em termos orçamentários menos eficiente para o Estado”, informa justificativa do projeto do VLT de Goiânia. A partir da implementação da MP os tributos que incidem sobre os aportes do governo são distribuídos ao longo da concessão, e não mais de uma só vez no período do investimento.

O VLT de Goiânia terá 14 quilômetros de extensão, 12 estações e vai substituir o atual corredor de ônibus do Eixo-Anhanguera, que corta a capital goiana no sentido leste-oeste. Atualmente 240 mil passageiros utilizam o corredor de ônibus diariamente. “A demanda já superou a capacidade que os ônibus podem atender e tornou-se necessária a adoção de transporte de média capacidade”, diz o superintendente de mobilidade da Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, Julio César Costa.

Os estudos do projeto foram concluídos e a audiência pública foi marcada para 25 de outubro. A previsão é que as obras comecem em abril de 2013 e terminem em dois anos. Goiânia possui 1,3 milhão de habitantes, mas o transporte coletivo da cidade se integra a outros 18 munícipios da região metropolitana, que somam 2,1 milhões de pessoas. O VLT terá integração tarifária ao sistema de ônibus, que hoje custa R$ 2,70. “Isso exige tarifa patrocinada pelo governo, já que o transporte sobre trilhos é mais caro”, lembra Costa.

Segundo ele, antes da MP 575 o governo estudava executar o VLT com recursos próprios. “Isso traria custos muito elevados para a obra. O compartilhamento com a iniciativa privada barateia e dá agilidade ao projeto.” O contrato para construção e administração dessa que será a primeira PPP de Goiás será de 35 anos. Dos R$ 805 milhões de aporte do Estado para o projeto, R$ 390 milhões são provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); R$ 215 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mobilidade urbana e R$ 200 milhões de fundo especial para o projeto.

Para Bruno Pereira, coordenador do PPP Brasil, portal que reúne informações sobre o tema, o aporte de recursos em obras de mobilidade urbana também tende a ser utilizado na construção do metrô de Curitiba e na Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo. “A MP incentivou o aporte dos Estados, dando desconto no tratamento tributário, que agora é distribuído ao longo do investimento e não mais no início”, diz.

O bom momento do transporte coletivo em Goiânia

ANTP 05/09/2012

José Carlos Xavier (Grafite) apresenta o panorama de investimentos e projetos para o transporte e desenvolvimento urbano que estão em curso na Região Metropolitana de Goiânia

Nas últimas três décadas, as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano foram marcadas por rigoroso jejum orçamentário, cuja prescrição ocorreu num fragilizado ambiente federativo marcado pela ausência da União e, via de regra, omissão dos Estados e Municípios. O resultado apresentou-se especialmente trágico porque, neste meio tempo, a população brasileira completava seu ciclo de urbanização, tão intenso que, hoje, apenas as 50 maiores cidades abrigam mais de 60 milhões de pessoas. Cabe lembrar que o crescimento desordenado impõe uma variação exponencial nas demandas. Do lado da União, com a criação recente do Ministério das Cidades e implementação do PAC, foram retomados a formulação e o fomento das políticas de saneamento, habitação e mobilidade.

Na Região Metropolitana de Goiânia descortina-se um cenário promissor para investimentos em infraestrutura para a mobilidade. Os eixos Norte-Sul e Anhanguera receberão significativos investimentos que os capacitarão para cumprir seu insubstituível papel de estruturadores da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC); 14 outras vias arteriais que fornecem suporte a eixos de transporte serão redesenhadas como Corredores Preferenciais para os ônibus, a exemplo de projeto implantado na Av. Universitária. Este corredor com três quilômetros de extensão, que liga a Praça Cívica ao Terminal da Praça da Bíblia passando pela Praça Universitária, foi dotado de faixa preferencial para os ônibus com fiscalização eletrônica, no espaço antes destinado ao estacionamento de carros; seis quilômetros de calçadas sustentáveis, com acessibilidade plena; 16 baias em concreto armado para pontos de parada e 16 abrigos especialmente projetados para o Corredor; requalificação do canteiro central com a construção de ciclovia. Tudo construído com recursos da Prefeitura de Goiânia.

Compõem este cenário, portanto, três projetos verdadeiramente revolucionários para o transporte público, perfazendo 137,5 quilômetros de vias, em cuja área de domínio concentra-se quase a totalidade dos destinos das atuais 800 mil viagens diárias dos cidadãos metropolitanos:

1. O Eixo Norte-Sul (BRT), que será assentado em uma série de vias que unem os terminais Recanto do Bosque, na Região Noroeste, e Cruzeiro, na Sudoeste, com 22 km de extensão. A partir do projeto desenvolvido pela Prefeitura de Goiânia, é previsto investimento de 284 milhões de reais, composto por recursos do PAC e próprios. Serão implantados o corredor exclusivo para os ônibus, seis terminais de integração e 40 estações de parada, sob os critérios da acessibilidade universal, com requalificação de calçadas, jardins e áreas de convivência adjacentes.

2. O Eixo Anhanguera receberá o Veículo Leve sobre Trilhos – VLT nos 13,5 km que separam os terminais Padre Pelágio e Novo Mundo. A construção e futura operação se alicerçam em Parceria Público-Privada (PPP) proposta pelo Estado. De acordo com o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) produzido, o investimento soma 1,3 bilhão de reais, sendo 715 mi públicos e 585 mi privados. A parcela pública virá da União (215 mi do PAC, garantidos com o apoio e aval do Município de Goiânia), acrescidos de financiamento de outros 300 mi; outros 200 mi serão garantidos por meio de fundo estadual específico;

3. Os Corredores Preferenciais (BRS) contemplam a priorização dos ônibus em faixa localizada à direita, que somente pode ser usada por veículos individuais para acesso local e conversões à direita. Esses corredores serão implantados em 102 km de vias e terão como modelo o Corredor Universitário, agregando requalificação urbana, calçadas sustentáveis e, onde couberem, vias cicláveis. O custo quilométrico varia de 2 a 3 milhões de reais a ser coberto por orçamento próprio do Município de Goiânia.

Os investimentos previstos, portanto, somam 1,8 bilhão de reais. A estes recursos acrescem-se aqueles já aplicados nos terminais da RMTC, da ordem de 45 milhões de reais. A destinação inédita de um volume de tal dimensão à priorização do transporte coletivo reveste-se de extrema importância para a sustentabilidade das cidades e qualidade de vida dos cidadãos e incorpora a certeza de redução nos congestionamentos, na poluição e na tragédia dos acidentes de trânsito.

Para que o aporte destes investimentos se resulte efetivo em benefício dos usuários atuais e da população em geral, há que se assegurar a gestão eficiente dos contratos pela CMTC e a continuidade de investimentos por parte das operadoras na renovação e ampliação do número e da capacidade dos veículos e na operação e manutenção dos terminais de integração.

Nos aspectos diretamente relacionados ao desenvolvimento urbano, projetos estruturantes como estes não podem se converter simplesmente em afrodisíaco para a atração de investimentos imobiliários. Eles têm o condão de, ao qualificar as condições da mobilidade, oportunizar aos municípios a adequação do uso do solo à rede renovada e se valer de instrumentos do Estatuto da Cidade de forma a capturar, em benefício do interesse público, as vantagens que se agregam. Esta perspectiva conduziu à instalação, no âmbito do Município, de Grupo de Trabalho composto por seis secretarias municipais, incluindo a CMTC e a Secretaria de Planejamento, para avaliar e propor as medidas necessárias e convenientes para garantir esta diretriz.

Finalmente, cabe lembrar os sólidos e modernos fundamentos que estão instituídos, já há 10 anos, na Região Metropolitana de Goiânia e que anteciparam, em vários aspectos, algumas diretrizes presentes na Lei de Diretrizes da Política de Mobilidade Urbana de vigência recente:

– No vértice, a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), por meio da qual o Estado, a Capital e os municípios da RMTC exercem em harmonia suas atribuições constitucionais de poderes concedentes do transporte coletivo urbano-metropolitano;

– A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), de composição multifederada como a CDTC, com atribuições de planejamento, fiscalização e controle dos transportes coletivos, e de ligação entre o Poder Concedente e as operadoras;

– Os contratos de concessão recentemente firmados e o Plano de Mobilidade do Transporte Coletivo, integrante dos mesmos, fornecem o amálgama para a gestão eficiente da RMTC.

Estes são os elementos que, em sua integridade, conferem a segurança ampla para que, enfim, os investimentos de longa espera materializem-se e vicejem em plenitude.

José Carlos Xavier é engenheiro civil,
Presidente CMTC e membro do Conselho Diretor da ANTP