Prefeituras discutem mais um imposto para bancar o transporte

GAZETAONLINE 16/10/2016 - 08h18 - Atualizado em 16/10/2016 - 18h18
Autor: Iara Diniz | idiniz@redegazeta.com.br

Prefeitos discutem novo tributo para financiar o serviço

A responsabilidade de manter o transporte público nos municípios pode pesar mais uma vez no bolso da população. Prefeitos de todo país estão discutindo a criação de um novo imposto na gasolina para custear o transporte coletivo. O tributo, chamado de Cide Municipal, pode baratear as passagens em até R$ 1,20.

O funcionário público Warley não concorda com a proposta. Para ele, é inviável a criação de mais um tipo de imposto.

A ideia é que o recurso seja arrecado nos postos de gasolina e repassados diretamente para as prefeituras. A proposta, elaborada pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), sugere que os motoristas paguem R$ 0,10 centavos a mais em cada litro de gasolina. O dinheiro seria depositado em uma conta e utilizado exclusivamente para subsidiar o transporte coletivo, como explica o vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, Antônio Pannuzio.

“Diferente de outros fundos e recursos orçamentários, para este tributo seria criada uma conta, e bloqueada. As distribuidoras de combustíveis teriam obrigação de informar quanto foi destinado aos postos, para conseguirmos fiscalizar se o tributo está sendo recolhido da forma correta”, disse.

Cerca de 3.300 municípios podem ser beneficiados pela Cide Municipal. A estimativa é de uma economia de R$ 11 bilhões por ano, segundo estudos da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

“Isso representa cerca de 30% do custo com transporte público no Brasil. Com a tarifa da passagem reduzida, as pessoas seriam estimuladas a usar o transporte público e as prefeituras, que vivem um drama para manter o serviço, ficariam mais aliviadas”, disse o presidente da NTU, Otávio Cunha.

Custos elevados

A discussão de um imposto nos municípios surge da dificuldade dos gestores municipais de financiarem o transporte público e manterem as tarifas baixas. Atualmente, existe uma Contribuição de intervenção no domínico econômico de Combustível (Cide Federal), que destina 7% do tributo recolhido para os municípios. O recurso, porém, é insuficiente, segundo Panuzzio.

Patrícia não se importaria de pagar um pouco a mais na gasolina, desde que visse o recurso sendo bem empregado 

“A Cide Federal não resolve nosso problema, o repasse é muito pequeno. A legislação hoje joga a responsabilidade para o município, mas está muito claro que o município não dá conta sozinho.” ressaltou.

Dos anos 90 até hoje, o transporte público coletivo perdeu pouco mais de 30% da demanda. Os insumos na área aumentaram e a procura pelo serviço diminuiu, tornando o cenário crítico, segundo Cunha.

“Há algum tempo só com a tarifa a gente conseguia remunerar o prestador de serviço. Perdemos passageiros para o transporte individual por causa da qualidade. Transporte público de qualidade custa caro, precisa de subvenção, e os municípios precisam de ajuda nisso”, disse.

No congresso

A proposta da FNP já foi apresentada à Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa mudanças nos recursos da Cide-Combustível Federal.

“A justificativa para se criar a Cide Municipal tem um aspecto político forte, você busca melhorar o transporte público, criando um imposto sobre o transporte individual. A gente já fez algumas audiências e reuniões com os deputados. Estamos finalizando o texto para apresentá-lo”, disse Pannuzio.

A ideia da FNP era conseguir encaminhar a proposta para votação até o final do ano, mas a ideia pode ser adiada devido ao ano eleitoral. “A gente sabe que em ano eleitoral é tudo muito complicado. Vamos tentar que isso seja levado para o congresso o mais rápido possível”, finalizou Pannuzio.

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Dalton Perin, acredita que o novo tributo pode ajudar a enfrentar os desafios do transporte. “A princípio é uma alternativa para não deixar a população descoberta de serviços essenciais. Não é o imposto muito significativo e pode realmente ajudar”, finalizou.

A PROPOSTA

Cide municipal

Criação

A ideia propõe um tributo próprio sobre a gasolina nos municípios. O valor recolhido seria repassado diretamente para as prefeituras para subsídio exclusivo do transporte coletivo público.

Valor

Os motoristas pagariam R$ 0.10 a mais a cada litro de gasolina.

Economia

Estima-se que sejam economizados R$ 11 bilhões por ano com a cobrança, o que representa 30% do custo do transporte público do país.

Redução da Tarifa

As passagens podem ser reduzidas em até R$ 1,20.

Imposto federal

Cide Combustível

É uma contribuição que já existe sobre a importação e comercialização de petróleo e seus derivados. A maior parte dela é destinada para União. Apenas 7% do valor é repassado aos municípios para investimento em transporte público.

Publicada desoneração de PIS/Pasep e Cofins sobre transporte municipal

Agência Brasil - 12/09/2013

Brasília - Publicada, sem vetos, no Diário Oficial da União, a lei que desonera as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.

A lei alcança também as receitas provenientes da prestação dos referidos serviços em regiões metropolitanas. 

Aumentos de impostos serão insuficientes para financiar melhorias no transporte público

16/07/2013

Anunciadas nas últimas semanas em resposta às pressões das ruas, as medidas que pretendem baratear e melhorar a qualidade do transporte público acenderam outro debate. Os aumentos de tributos propostos até agora serão insuficientes para financiar as obras, as desonerações e as reduções de tarifas prometidas, em uma conta que, por enquanto, aproxima-se de R$ 60 bilhões.

No fim de junho, a presidente Dilma Rousseff prometeu um pacote de R$ 50 bilhões para melhorar a mobilidade urbana. Em agosto, o Senado pretende votar o passe livre nacional para estudantes, que deverá consumir mais R$ 5,5 bilhões por ano segundo o próprio presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

A conta ficará ainda maior com a ampliação das desonerações para as empresas de transporte público, aprovada pelo Senado no último dia 2 e que seguiu para a Câmara dos Deputados. O impacto ainda não está estimado, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, adiantou que não existe espaço fiscal para novas desonerações.

Para financiar a melhoria do transporte coletivo, diversas propostas de aumento de impostos surgiram nas últimas semanas. O Movimento Passe Livre (MPL) defende o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para automóveis a fim de financiar o transporte público. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) protocolou, no início do mês, uma proposta de emenda à Constituição na Câmara para taxar jatinhos, helicópteros, lanchas e iates usados sem finalidade comercial.

Os reajustes tributários sugeridos até agora, no entanto, compensarão apenas parcialmente o pacote de bondades para o transporte público. De acordo com o Sindifisco Nacional, a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre embarcações aéreas e aquáticas de uso pessoal gerará receitas de R$ 2,7 bilhões por ano caso a alíquota máxima de 4% seja aplicada pelos estados e pelo Distrito Federal, que detêm o controle do imposto. Já a revogação do IPI reduzido para os veículos aumentaria a arrecadação em R$ 4,2 bilhões por ano, de acordo com o Ministério da Fazenda.

Na melhor das hipóteses, os aumentos de impostos compensariam apenas as desonerações já em vigor para o transporte coletivo. Desde janeiro, as empresas de transporte urbano, assim como os fabricantes de ônibus e equipamentos ferroviários, estão incluídas na desoneração da folha de pagamentos, que farão o governo deixar de arrecadar R$ 1,98 bilhão este ano. Em junho, o governo zerou o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das passagens, acarretando a renúncia de pelo menos R$ 1,2 bilhão em 2013.

Fonte: Agência Brasil

Novos gastos com mobilidade urbana precisarão ser compensados por cortes, diz Mantega.

BRASÍLIA - Eventuais novos gastos para a melhoria do transporte público urbano terão de vir acompanhados de cortes em outras áreas, disse nesta quarta-feira (17) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o governo está determinado em manter o compromisso com a responsabilidade fiscal, um dos cinco pactos propostos pela presidente Dilma Rousseff.