Para TCU, projeto do TAV terá de recomeçar do zero

08/08/2014 - O Estado de S. Paulo
Oito anos depois de anunciar a construção do trem de alta velocidade que ligaria Campinas e São Paulo ao Rio de Janeiro, o governo insiste em dizer que o projeto ainda está ativo. O trem-bala continua a figurar na lista das obras prioritárias no balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Tem o "carimbo verde" para atestar que está adequado e em andamento. Mas, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), se o governo pretende realmente levar o projeto adiante, terá de começar tudo do zero.

Nesta semana, o TCU decidiu que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode rasgar o estudo de viabilidade técnica e econômica do trem-bala. Os estudos foram apresentados ao tribunal em 2009. À época, custaram R$ 29,1 milhões aos cofres públicos. A conclusão do TCU é que, passados tantos anos desde o início do processo, simplesmente não há mais informações que mantenham o projeto em pé.

"Sob o viés tecnológico, o decurso de cinco anos pode significar o surgimento de novas tecnologias com melhor relação custo-benefício ou o barateamento de diversos equipamentos causado pela difusão tecnológica", declarou em seu voto o ministro-relator Benjamin Zymler.

A definição da taxa de retorno do investimento indicada nos estudos também chamou a atenção do órgão de fiscalização. A taxa proposta pelo governo era de 7% ao ano, quando as mais recentes concessões de transporte elevaram o repasse para 8%. "Não estou com isso defendendo a utilização desses valores, mesmo porque as variáveis dependem do serviço público objeto da concessão, mas apenas que a conjuntura econômica pode ser diversa da existente em 2009", disse Zymler.

O tribunal destaca ainda outras mudanças ocorridas nas cidades, como o crescimento populacional, a renda per capita, a rede de transportes atualmente existente (aéreo e rodoviário) e a quantidade de automóveis por habitante, entre outros fatores.

Procurada, a ANTT informou que a responsabilidade pelo projeto passou às mãos da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal ligada ao Ministério dos Transportes.
Em nota, a EPL admitiu que o projeto segue na gaveta, sem data definida para ser retomado. Acrescentou, no entanto, que "o governo garantiu a continuidade do projeto, dando andamento às ações preparatórias para elaboração de projetos de engenharia".

Atualização. Sobre a determinação do tribunal, a EPL afirmou que, na definição das datas do novo cronograma será considerada a necessidade de realização de atualização do EVTEA do projeto conforme recomendado pelo TCU.

Os estudos do governo apontam que o eixo de 511 quilômetros entre Campinas, São Paulo e Rio reúne todas as condições favoráveis para implantação de um trem de alta velocidade.
O setor privado, no entanto, não se convenceu sobre questões básicas apontadas nos relatórios, como a demanda projetada para o trem e, principalmente, o custo estimado para a obra. Enquanto o governo falava em um empreendimento de R$ 33 bilhões, empreiteiras avaliam um desembolso de até R$ 60 bilhões.

A ideia de instalar um trem de alta velocidade no País foi levada a cabo em 2007, quando o ex-presidente Lula viajou em um trem-bala de Madri a Toledo, na Espanha. Com a escolha do Brasil para sediar a Copa, Lula prometeu que o trem-bala Rio-São Paulo estaria em operação em 2014.

A partir daí, começou uma saga em busca de um modelo de concessão capaz de atrair o setor privado. O projeto passou por adiamentos. Quando Lula percebeu que não teria como viajar no trem-bala na Copa, dilatou o prazo e disse que o projeto estaria pronto para a Olimpíada de 2016. Neste ano eleitoral, as discussões foram abandonadas pelo governo. A ordem é evitar temas polêmicos e tratar apenas do que está dando certo.

No PAC 1, obras do TAV ‘estão em dia’

30/06/2014 - O Estado de S. Paulo
O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 27, que 95,5% das obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram concluídas até o fim de abril deste ano, consumindo R$ 871,4 bilhões em investimentos desde o início do governo Dilma Rousseff, em 2011. Apesar dos números de sucesso divulgados hoje por cinco ministros do governo, o País passou os últimos quatro anos com uma média de crescimento inferior a 2% e uma inflação sempre rondando 6%.

De acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a "grave crise internacional" não pode ser desprezada. "O que estaria acontecendo com o Brasil e nossa economia se esses investimentos não tivessem sido feitos?"

O Banco Central, por outro lado, estimou ontem, no Relatório Trimestral de Inflação, que os investimentos na economia brasileira terão um recuo de 2,4% neste ano, ante uma previsão anterior, de março, de expansão de 1%.

O relatório do PAC apresentado pelo governo hoje aponta as obras do Trem de Alta Velocidade (TAV) em São Paulo como "em dia", apesar do leilão ter sido cancelado três vezes desde 2010. O trem-bala que ligaria Campinas-São Paulo-Rio de Janeiro era inicialmente previsto para estar pronto neste ano, a tempo da Copa do Mundo.

Entre os avanços esperados pelo governo, destacados na cerimônia do programa de obras públicas, estão as concessões ao setor privado. O ministro da Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, afirmou que investimentos de R$ 9,1 bilhões são esperados nos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG), que serão totalmente transferidos para mãos de consórcios de empresas privadas em agosto.

Controle
De saída do cargo, o ainda ministro Antônio Henrique da Silveira, da Secretaria de Portos, afirmou que se o Tribunal de Contas da União (TCU) efetivamente der o sinal verde para o primeiro bloco de concessões nos terminais de Santos (SP) e Pará na semana que vem, contratos com o setor privado da ordem de R$ 5,7 bilhões em 29 terminais poderão ser assinados.

O secretário de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, afirmou que as diversas medidas tributárias e monetárias tomadas pelo governo tornaram o custo do investimento no Brasil mais baixo. "Além do próprio PAC, que melhora a infraestrutura, podemos dizer que está mais barato investir no Brasil hoje."

Agora, o governo somente voltará em dezembro a apresentar um balanço das obras do PAC 2 - como é chamado o programa atual, lançado em 2010, sucedendo o PAC 1. Isto porque, pela legislação eleitoral, a cerimônia pode ser considerada "palanque" a partir de 4 de julho.

Trem bala deixa de ser prioridade do governo Dilma

Correio Popular - Campinas/SP - NOTICIA - 07/05/2014 - 05:00:00

A presidente Dilma Rousseff deve encerrar o mandato sem tirar do papel seu projeto mais emblemático na área de infraestrutura: o trem de alta velocidade (TAV), que ligaria Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. “O assunto não saiu de pauta, mas não está sendo priorizado nesse momento”, admitiu o ministro dos Transportes, César Borges. “Particularmente, acho que é um assunto para o próximo governo.” Em agosto, termina o prazo de um ano pedido pelos empreendedores estrangeiros para estruturar uma proposta para o TAV. Assim, em tese, o governo poderia retomar a concessão da linha. Porém, na avaliação do ministro, o calendário eleitoral pode pesar no apetite das empresas. “Não trabalhamos com o horizonte de fazer qualquer ação no sentido de leiloar”, disse Borges. Em meados do ano passado, o governo fez sua melhor tentativa de leiloar o TAV. Acolheu propostas dos interessados e chegou a divulgar cartas dos bancos manifestando interesse em financiar os projetos. Porém, suspendeu a concorrência ao ser informado que apenas os franceses apresentariam uma proposta. Nos bastidores, espanhóis e alemães pediram mais tempo, por isso foi dado mais um ano. De acordo com fonte da área técnica, não houve, até agora, novos interessados no empreendimento. Já naquela ocasião, ficou clara a tendência de deixar o projeto para um eventual segundo mandato de Dilma.

Mobilidade urbana patina e menos de 20% dos projetos estão em obras

Daniel Rittner, André Borges e Edna Simão | De Brasília

Valor Econômico 19/022014

Menos de 20% dos projetos de Mobilidade Urbana com apoio financeiro da União estão efetivamente em obras ou já foram concluídos. O baixo índice de execução demonstra a dificuldade do setor público em atender o clamor das ruas e dar uma resposta ágil às manifestações de junho do ano passado, que tiveram a má qualidade dos transportes públicos como um dos alvos principais.

De 229 projetos de mobilidade com investimentos federais, em grandes e médias cidades, o novo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) indica que só 47 - em 14 municípios - têm alguma obra em andamento. Apenas seis projetos já foram inaugurados. Uma lista infindável de anúncios não conseguiu sair do papel e está em fase de licitação ou, pior ainda, na elaboração de estudos de viabilidade econômica e de engenharia.

A lentidão nos avanços contrasta com a rapidez com que a presidente Dilma Rousseff anunciou um pacto da mobilidade , em reação às manifestações populares, com investimentos adicionais de R$ 50 bilhões em transportes.

O governo já tinha outros programas em curso, como as duas versões do PAC Mobilidade - um para grandes cidades (com mais de 700 mil habitantes) e outro para médias cidades, além do PAC da Copa. Na prática, tornou-se difícil identificar qual obra está vinculada a cada programa.

Não faltam exemplos de projetos grandiosos que estão, aos olhos dos passageiros, na estaca zero - independentemente de um ou outro avanço na realização de estudos. A ampliação do metrô de Brasília, com cinco novas estações e recursos garantidos de quase R$ 700 milhões, patina há dois anos. Veículos leves sobre trilhos (VLTs) em capitais do Nordeste, como em João Pessoa e Maceió, estão parados. Corredores exclusivos de ônibus, que deveriam cortar cidades de médio porte como Piracicaba (SP) e Uberlândia (MG), também ficaram no papel e frustraram a população.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, minimizou os atrasos e fez uma comparação com os avanços na área de saneamento básico. Em 2007, quando projetos de Estados e municípios para abastecimento de água e tratamento de esgoto passaram a receber investimentos federais, ela lembrou que governadores e prefeitos raramente apresentavam estudos adequados para o enquadramento no PAC. Hoje, segundo a ministra, 60% dos projetos de saneamento chegam a Brasília com estudos prontos. O mesmo processo de aprendizado, na avaliação dela, deverá ocorrer com a Mobilidade Urbana. Para isso, conforme destacou, o governo está financiando o desenvolvimento de estudos.

Praticamente todos os projetos na área de transportes públicos, excluindo Trens Urbanos da estatal CBTU, são tocados por Estados ou municípios. O governo federal entra com dois tipos de financiamento: recursos a fundo perdido do Orçamento Geral da União (OGU) e empréstimos a taxas privilegiadas do BNDES ou da Caixa Econômica Federal.

O desempenho ruim na área de mobilidade também se reflete em projetos selecionados para a Copa do Mundo. Obras atreladas à realização do evento esportivo, como o VLT de Brasília e o monotrilho de Manaus, hoje são empreendimentos sem data de conclusão. A 115 dias do pontapé inicial do torneio, no entanto, a ministra avaliou que ainda é cedo para fazer um balanço geral. Ela afirmou que é possível fazer o evento sem esses investimentos e argumentou que projetos específicos para operação durante a Copa do Mundo estão sendo entregues até o prazo factível para isso .

De acordo com a ministra, obras de mobilidade constituem um legado para a população e não devem atrapalhar a realização do torneio. Como dizem os baianos, eles fazem uma Copa do Mundo por ano, no Carnaval.

A segunda fase do PAC, que compreende o período 2011-2014, já teve 82,3% de suas ações concluídas. O balanço compila informações até o dia 30 de dezembro de 2013. A execução global do PAC 2 atingiu R$ 773,4 bilhões e representa 76,1% do orçamento previsto até o fim deste ano - esses recursos incluem não só gastos orçamentários, mas também desembolsos de estatais e do setor privado, além de financiamentos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

O governo aproveitou a solenidade para comemorar obras inauguradas em 2013. As hidrelétricas de Simplício (RJ/MG), de Garibaldi (SC) e de Mauá (PR) foram lembradas. O balanço destacou ainda a conclusão da interligação energética Tucuruí-Macapá-Manaus. Na área de rodovias, o governo conseguiu cortar as fitas do Contorno de Maringá e da Via Expressa do porto de Salvador.

Por outro lado, projetos sem perspectiva concreta de se tornar realidade continuam aparecendo com carimbo verde no balanço, o que sinaliza ritmo adequado . É o caso do trem-bala Rio-São Paulo-Campinas, cujo leilão foi adiado em agosto do ano passado e hoje não tem data para ocorrer.

Leilão do trem-bala é adiado por um ano

BRASÍLIA - Mesmo depois de assumir todos os riscos do projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV) entre Rio, São Paulo e Campinas, o governo foi forçado a adiar, pela terceira vez, o leilão do trem-bala, diante da falta de interessados na obra de R$ 38 bilhões. O ministro dos Transportes, César Borges, anunciou nesta segunda-feira que a licitação, marcada para o dia 19 de setembro, foi prorrogada por um ano, no mínimo. Segundo ele, o certame teria apenas um participante: o consórcio liderado pelo grupo francês Alstom. O ministro afirmou que o adiamento do leilão não tem relação com as denúncias de cartel em licitações dos metrôs de São Paulo e Distrito Federal, envolvendo empresas diretamente relacionadas com a disputa pelo trem-bala.

Com o adiamento, César Borges reconheceu que o projeto corre o risco de não ser executado no atual governo. Desde que foi lançado, em 2008, o trem-bala divide opiniões, dentro e fora do governo, pelo custo elevado da obra e a sua real necessidade.

— Depois de muitas conversas e entendimentos com os prováveis participantes, sentimos que o certame caminhava para apenas um participante — disse Borges.

Expectativa por novos interessados

Segundo o ministro, o grupo espanhol Renfe/Talgo — que ganhou espaço no noticiário com o descarrilamento que matou 79 pessoas em Santiago de Compostela no mês passado — tem interesse em continuar na disputa, mas pediu um prazo de 60 dias para organizar a sua participação. Já o grupo liderado pela empresa alemã Siemens demonstrou interesse no projeto recentemente e solicitou prazo de um ano para levantar o capital necessário, segundo informou César Borges. A data final para entrega das propostas seria na sexta-feira.

— Se vamos adiar não tem porquê adiar para um e não adiar para outro. Será dado novo prazo para apresentar as propostas — disse o ministro, que evitou marcar uma nova data para a realização do leilão.

Perguntado se o trem-bala vai ficar para depois das eleições, respondeu:

— Isso dependerá de uma avaliação e de uma análise circunstancial do momento (que será feita) daqui a um ano.

O ministro destacou que o governo mantém o interesse no trem-bala, mesmo com o adiamento do leilão, diante da necessidade de um meio de transporte de alta capacidade para ligar três grandes polos do país. Segundo Borges, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que seria sócia do trem-bala e responsável por construir a infraestrutura do empreendimento, vai continuar trabalhando no projeto executivo e na licença ambiental.

O leilão marcado para o próximo mês tinha como objetivo escolher o fornecedor da tecnologia e o operador do trem. Com o adiamento, houve inversão das fases. A intenção é fazer a licitação das obras no primeiro semestre de 2015, de forma que o trem possa começar a rodar em 2020.

— O adiamento da licitação não compromete o projeto — disse o presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, acrescentando que a ideia do governo agora é construir uma linha que possa operar qualquer tecnologia.

Em junho, o governo retirou do edital um dos critérios para a escolha do vencedor do leilão, que era o menor custo de infraestrutura. Ficou valendo apenas o maior valor de outorga por quilômetro rodado. No dia 31 de julho, foram publicadas as cartas de intenção dos fundos de pensão, do BNDES e dos Correios, que pretendiam se associar ao consórcio vencedor, mas os investidores consideraram os termos pouco atrativos.

Figueiredo não concorda que a proposta do governo seja pouco atrativa, alegando que o adiamento ocorreu devido à existência de interessados que querem mais prazo. Ele disse acreditar que grupos da Coreia do Sul e do Japão, que estavam fora até agora da disputa, se sentirão encorajados a entrar.

Já o ministro dos Transportes não descartou novas alterações no edital.

— É claro que, com o prazo de adiamento de um ano, poderá haver aperfeiçoamento do edital. O que vier para aperfeiçoar e dar segurança ao processo, poderemos fazer — disse o ministro.

Divisão no governo

A decisão de adiamento do leilão do trem-bala foi tomada no fim de semana pela presidente Dilma Rousseff, que sempre defendeu o projeto. O governo estava dividido. Enquanto o Ministério da Fazenda jogava contra o leilão, a EPL queria manter a data. Bernardo Figueiredo disse que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que investiga as denúncias de cartel nas licitações dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, não colocou nenhum impedimento para a realização da licitação. Contudo, o executivo admitiu que as denúncias pesaram no decisão.

— Isso reforça a importância de se ter um processo competitivo — disse Figueiredo.

O Ministério dos Transportes, por sua vez, fez ponderações sobre a existência de reais interessados no projeto, mas também posicionou-se, nos bastidores, pelo adiamento. Na semana passada, o ministro César Borges se reuniu com representantes das empresas com potencial para participar da disputa a fim de avaliar se havia garantias de maior concorrência, no caso do adiamento.

O projeto do trem-bala começou a ser discutido em 2008, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2011, houve uma tentativa de licitar o empreendimento, mas, sem interessados, o leilão fracassou. O governo decidiu então mudar o modelo, separar a obra da operação e assumir o risco do projeto, elevando a participação da EPL no negócio de 30% para 45%, o que levou o Ministério Público Federal a tentar barrar o processo. Em cinco anos, a estimativa do custo subiu de R$ 14 bilhões para R$ 38 bilhões, pelo cálculos oficiais. No mercado, fala-se que o investimento pode superar R$ 50 bilhões.

Opinião: A insistência no erro chamado TAV

14/08/2013 - O Globo
A insistência do governo federal no complicado projeto do trem-bala Rio-São Paulo/Campinas chegou à fronteira da obsessão. Adiado pela terceira vez, devido à falta de interessados, o leilão foi remarcado para daqui a um ano. Incompreensível, se formos considerar apenas os fatos objetivos da questão.

Se o Brasil estivesse com sua infraestrutura em geral adequada às necessidades de movimentação de carga e deslocamento de pessoas, poderia fazer sentido debater um projeto de trem de alta velocidade. Mesmo assim, se as contas públicos também demonstrassem condições de suportar os subsídios, implícitos e explícitos, que este meio de transporte costuma exigir.

Mas nenhuma dessas condições existe, muito pelo contrário. As estradas estão cada vez mais precárias e lotadas, a malha ferroviária ainda acanhada e as capitais, engarrafadas. Vive-se a chamada “imobilidade urbana”, causada por baixos investimentos em sistemas de transporte de massa, em que se destaca o sobre trilhos, metrô e trens suburbanos.

Mesmo assim, continua na agenda do Planalto um projeto ilusório cujo custo apenas sobe: começou com uma estimativa de R$ 12 bilhões, passou para R$ 20 bilhões, agora está em R$ 33 bilhões e há estimativas que apostam em R$ 50 bilhões — a cifra que Dilma Rousseff mencionou, acossada pelo ressurgimento das manifestações de rua, como resposta às demandas por melhorias no transporte público. Não estava errada: o que poderá vir a ser gasto neste delirante projeto pode ampliar os metrôs do Rio e São Paulo, construir alguns outros e melhorar a malha de trens suburbanos.

Não se sabe sequer se as cifras são para valer. Quase certo que não sejam, dada a tradição de projetos oriundos do poder público sempre estarem com os custos subestimados. Até porque não há ainda projeto detalhado do trem-bala para uma estimativa de investimento consistente.

Como é do estilo do lulopetismo inaugurado pelas urnas em 2003, há uma estatal na área, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Aí pode estar um empecilho ao sensato engavetamento do projeto desse trem. Porém, há muito o que fazer em planejamento de transporte no país, e a própria EPL está tratando de projetos de rodovias e ferrovias.

Se empresas ligadas ao caso do cartel montado para o fornecimento de trens para os metrôs de São Paulo e Brasília (Alstom e outras) estão interessadas no trem de alta velocidade, não importa. O projeto é dispensável por si mesmo, diante das outras prioridades óbvias que o país tem em transporte.

A opção não pode ser trem-bala ou nada. Melhorias na Dutra, nos aeroportos, sempre com a iniciativa privada, são mais aconselháveis. Assim como a destinação de boa parte do dinheiro público reservado ao projeto megalomaníaco para metrô e trens nas capitais. O pior erro é insistir nele.

MPF ajuíza 2 novas ações contra ANTT e União sobre o trem-bala

Órgão diz que intenção é corrigir irregularidades no edital que podem gerar danos bilionários

Laís Alegretti, da Agência Estado

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) informou nesta segunda-feira que ajuizou duas novas ações civis públicas contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a União para corrigir irregularidades no edital do Trem de Alta Velocidade (TAV) que ligará o Rio de Janeiro a Campinas (SP). A intenção, segundo o órgão, não é discutir a necessidade de instalação do trem-bala, mas impedir que o empreendimento seja iniciado "sem os cuidados legais e técnicos adequados". Segundo o MPF-DF, essas irregularidades podem gerar danos bilionários ao erário.

Uma das ações solicita a anulação do Edital de Concessão nº 001/2012 e, ainda, o reconhecimento da ilegalidade da Resolução nº 3/2012, do Conselho Nacional de Desestatização (CND). A Lei Geral das Concessões, segundo o órgão, foi confrontada porque a resolução desobedece as regras legais previstas para a concessão de serviço público. Para o MPF, seria necessário enviar uma proposta ao Legislativo para criar um novo modelo de concessão.

O MPF também aponta a indevida inclusão do TAV no Plano Nacional de Desestatização (PND). A concessão geraria, em vez de uma "privatização" de serviço público, um crescimento da máquina administrativa, devido à previsão de criação de uma empresa estatal para ser sócia da vencedora e à construção de infraestrutura pelo poder público.

Essa ação coloca, ainda, que o leilão não deveria ser a modalidade de desestatização escolhida e não poderia ser realizado da forma prevista no edital, que determina a apresentação de lance único. Outro problema apontado é que a proposta da empresa interessada fará apenas a estimativa dos custos, e a execução será de responsabilidade da União. Assim, segundo o MPF-DF, um erro de estimativa não geraria prejuízos para a concessionária, mas oneraria a União.

Com a segunda ação, o MPF-DF quer que a Justiça determine o início de estudos complementares de viabilidade técnica e econômica do TAV a serem realizados pela União e ANTT. Os estudos que fundamentam a atual licitação foram realizados em 2008, com dados de 2007 e, já em 2010, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou os estudos insuficientes. O MPF informou que considera "inaceitável o início do empreendimento bilionário sem haver segurança técnica para celebração do contrato de concessão".

O MPF-DF defende também que, caso o trem seja implementado, devem ser impostos limites para a participação de capital público no empreendimento. Isso porque, para o MPF, a ausência de limites transfere o risco de insucesso ou superfaturamento do empreendimento para o poder público.

Ainda no papel, trem-bala já consumiu R$ 63,5 milhões

Gastos foram feitos com estudos, que ainda são considerados insuficientes

GERALDA DOCA

BRASÍLIA – O trem-bala ainda nem foi licitado e já custou aos cofres públicos pelo menos R$ 63,5 milhões, com estudos de viabilidade econômica e de engenharia, honorários advocatícios e criação da estatal Empresa de Planejamento e Logística (EPL), uma estrutura robusta que já conta com 151 empregados. Na semana passada, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entrou com ação para anular o leilão, marcado para setembro, e uma das principais alegações é que os estudos são insuficientes, diante da elevada participação da União no empreendimento.

Além de construir toda a infraestrutura, como pontes, túneis e viadutos, a EPL, que terá 45% de participação no consórcio, vai dividir com o sócio privado os gastos com a operação, com os trilhos, vagões, sistemas elétricos, de controle e eventuais prejuízos de não houver demanda suficiente, além de custos de desapropriação e ambientais.

A EPL vai gerenciar toda infraestrutura de transporte no Brasil. Em 2012, o governo injetou R$ 5 milhões na empresa e neste ano serão mais R$ 80 milhões. A EPL tem três diretores e paga aluguel de R$ 137 mil por mês.

Despesas com projeto começaram em 2005

As despesas do governo com o Trem de Alta Velocidade (TAV), que liga Rio-São Paulo e Campinas, vêm desde 2005, quando a Valec Engenharia Construção e Ferrovias S.A era a responsável pelo projeto e contratou a empresa italiana Italplan Engineering para elaborar o projeto básico da obra.

O negócio resultou numa disputa judicial, em que a Ítalplan cobra da Valec € 270 milhões, alegando que o serviço não foi pago. Para defender a estatal, a Advocacia-Geral da União (AGU) contratou um escritório internacional por R$ 1,26 milhão por dois anos. O caso começou na justiça italiana e está no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em 2007, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assumiu o projeto do TAV e contratou o consórcio Halorow Sinergia e Prime Engenharia, via BNDES, por R$ 28,9 milhões para realizar os estudos, que serviram de base à elaboração do edital do primeiro leilão, realizado em maio de 2011 e que fracassou sem a presença de interessados.

Procurador diz que gastos ainda vão aumentar

Esses estudos continuam balizando o edital atual, apesar de o governo ter mudado de estratégia para atrair investidores, com a divisão da obra em duas etapas e a União assumindo todos os riscos do empreendimento, além de aumento do financiamento pelo BNDES.

Para o procurador Paulo José Rocha, os gastos futuros com o trem-bala são ainda mais preocupantes porque os estudos são insuficientes, sobretudo de sondagem geológica e já estão ultrapassados.

Ele chama a atenção que na época, não havia concessão de aeroportos e ainda falta licitar as linhas de ônibus entre os municípios que serão interligados pelo trem — o que pode afetar a demanda. As sondagens realizadas atingem 4,4% do que é aceito internacionalmente nesses tipos de empreendimentos, destacou.

— Quando os estudos geológicos foram aprofundados numa segunda etapa, o custo pode subir e a União vai arcar porque será a responsável por construir toda infraestrutura. Isso é preocupante porque não se sabe qual é a quantidade de dinheiro que a União vai enterrar no negócio — disse o procurador.

Segundo ele, os interessados na disputa vão basear suas propostas nas estimativas de custo do governo, que podem estar erradas. Na sua avaliação, o concessionário pode ser estimulado a subfaturar o valor só para vencer, já que ele não será responsável por eventuais descasamentos no futuro. Para o MPF, é fundamental limitar a participação dos recursos públicos no empreendimento.

O procurador defende que o governo conclua primeiro a licitação das linhas de ônibus entre os municípios, faça estudos complementares e só depois decida a melhor forma de fazer a obra, se o vencedor do leilão vai se responsabilizar por todo o empreendimento ou se vai fornecer apenas a tecnologia e operar o trem.

— O tamanho da obra, uma das mais importantes do PAC, orçada em R$ 35 bilhões justifica atraso no cronograma, nem que seja para economizar um túnel — brincou o procurador.

A EPL e a ANTT não quiseram se manifestar e a AGU deverá recorrer das ações.

ANTT publica edital do TAV

14/12/2012
Foi publicado na tarde desta quinta-feira (13/12) o edital para a concessão da exploração do serviço público de transporte ferroviário de passageiros do Trem de Alta Velocidade (TAV) ligando o Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas (SP). O edital está disponível no site da ANTT. 

Ao contrário do que era previsto anteriormente, o edital agora informa que o operador do TAV não será mais “exclusivamente responsável” por bancar investimentos necessários e que ultrapassem o valor inicialmente previsto. O novo edital prevê que se o custo do TAV for superior ao calculado no projeto, haverá aplicação de dinheiro público no projeto, mas na mesma proporção da participação acionária do governo, que será de 10%.
Entre as alterações está a redução, de dez para cinco anos, do tempo de experiência exigido para que um operador possa participar do leilão. O prazo sem acidentes fatais envolvendo a tecnologia também foi reduzido de dez para cinco anos.

Para vencer o leilão da EF-222, a concessionária deverá apresentar a melhor oferta, assim considerada a proposta que oferecer a maior relação entre o valor de outorga e o valor estimado de construção de elementos de parte da infraestrutura. As propostas e demais documentos necessários à participação no leilão serão recebidos no dia 13 de agosto de 2013 e o leilão será realizado dia 19 de setembro, na Bovespa, em São Paulo.

O edital e seus anexos estão disponíveis no link
http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/11659/Edital.html