Governo reduz percentual de contrapartida da desoneração da folha de pagamento para o transporte metroferroviário

09/12/2015Releases

Foi publicada no Diário Oficial da União desta 4ª feira (9/12) a Lei 13.202/2015 que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT). Com a alteração, o percentual de contrapartida definido na política de desoneração da folha de pagamentos passa de 3% para 2% sobre a receita bruta. Atualmente, o setor metroferroviário, assim como outros setores da economia, faz a contribuição de 3% e, a partir de agora, passará a contribuir com 2%.

A folha de pagamento é o item de custo mais oneroso para os transportadores de passageiros sobre trilhos, representando, em média, 48% do custo total da operação. Por essa razão, a política de desoneração da folha é a medida mais importante para o setor metroferroviário, pois impacta diretamente no custo operacional, contribuindo de forma direta para a manutenção dos postos de trabalho, aumento das contratações, treinamento e capacitação dos profissionais.

“A ANPTrilhos entende o momento da economia brasileira e exatamente por essa razão acredita que a desoneração desses percentuais vai contribuir para a manutenção dos postos de trabalho”, diz Roberta Marchesi, superintendente da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos).

O setor metroferroviário foi incluído na política de desoneração da folha de pagamento, em 2013, por meio da Lei nº 12.794, com efeitos a partir de janeiro de 2014.

O balanço da ANPTrilhos revela que a geração de empregos subiu mais de 8% em 2014, o que representa um aumento de 2.780 contratações. O setor metroferroviário emprega, atualmente, mais de 40 mil pessoas e essa política é uma medida importante para garantir a continuidade desse crescimento em 2015 e 2016.

Ajuste fiscal chega aos transportes e ameaça pesar no bolso de passageiros

O DIA 06/09/2015

Especialistas temem aumento graças a alta em impostos

Gustavo Ribeiro

Rio - Os transportes coletivos foram parcialmente poupados no ajuste fiscal do governo, mas não o suficiente para evitar impacto nas tarifas. A lei que aumenta as alíquotas de contribuição previdenciária de empresas de diversas atividades econômicas, sancionada terça-feira pelo governo federal, vai pesar no reajuste das passagens em 2016, sinalizam representantes do setor.

A medida, que entra em vigor em 1º de dezembro, aumenta de 2% para 3% o encargo sobre o faturamento de operadores de ônibus, trens e metrô, dando um passo atrás na política de desonerações das folhas de pagamento do setor, lançada em 2013.

Segundo estimativa da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), isso representará um acréscimo médio de R$ 0,03 na revisão tarifária anual dos ônibus (impacto de 1% sobre a média nacional das tarifas, R$ 2,80), sem contar outros custos que entram no cálculo das passagens. No Rio, o reflexo deve ser o mesmo.

“Fizemos de tudo para que o governo tratasse o transporte público como exceção, pela sua importância social. Alguns setores conseguiram (manter as desonerações, que vinham sendo concedidas desde 2011 para alguns segmentos). Se não conseguirmos reverter essa situação até dezembro, o aumento será repassado para as tarifas”, afirma Marcos Bicalho, diretor administrativo e institucional da NTU.

“A mão de obra representa de 40 a 45% do custo do transporte. Infelizmente, o governo não teve a sensibilidade de ter o mesmo tratamento com a mobilidade que teve com outros setores. Onerar o transporte coletivo estimula as pessoas a usarem o automóvel”, aponta o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira.

No ano passado, o governo ampliou a desoneração da folha para 56 setores e anunciou que o benefício seria definitivo. No entanto, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, afirmou, no dia seguinte à publicação da lei, que as desonerações foram uma política pública passageira. Ele culpou a crise.

"As desonerações iam desaparecer em todos os setores. Política pública nunca é definitiva. Governos são passageiros, cada um com sua realidade. [...]Hoje, o Brasil e o mundo vivem uma crise na economia que precisa ser levada em consideração”, disse o ministro após a abertura do Seminário Nacional da NTU, em São Paulo, na quarta-feira.

Fontes de financiamento

O passageiro não pode custear sozinho o transporte, e isso só será possível criando novas fontes de financiamento para a tarifa. Especialistas que participaram do seminário da NTU em São Paulo defenderam que o governo cobre mais impostos de donos de automóveis para subsidiar os custos da operação dos ônibus.

A intenção é que as passagens, reajustadas anualmente, não aumentem ou aumentem menos, além de reduzir o número de carros.

Sobretaxar a gasolina foi a proposta apresentada pelo secretário municipal de Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto. Segundo ele, um aumento de 10 centavos sobre o combustível poderia congelar a tarifa de ônibus da cidade no preço atual, de R$ 3,50, caso a Cide (imposto federal sobre a gasolina) fosse destinada aos municípios para financiar o transporte.

Já O coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte (MDT), Nazareno Affonso, defendeu o fim de estacionamentos públicos. “O estacionamento poderia ser um pedágio urbano.”

Tarifa congelada gera prejuízo superior a R$ 1 bi

25/03/2014 - Valor Econômico
Uma nova "bomba tarifária" cresce silenciosamente após as manifestações populares de junho do ano passado. E não são só R$ 0,20: o congelamento das tarifas de transporte coletivo já representa uma fatura acima de R$ 1 bilhão para as operadoras de metrôs e trens urbanos nas principais capitais. À semelhança de outros preços administrados que também enfrentam defasagem, como a gasolina e a energia elétrica, essa conta aumenta a pressão sobre o orçamento público - forçado a tapar o "rombo" das empresas - e vai arrastando a necessidade de ajustes mais pesados a partir de 2015.

A defasagem acumulada desde os últimos reajustes gerou perdas de R$ 860 milhões até o fim de 2013, conforme levantamento inédito da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP Trilhos), que reúne as operadoras metroferroviárias do país. O tamanho do rombo acumulado pode atingir R$ 1,5 bilhão neste ano, caso as tarifas permaneçam congeladas, segundo a entidade.

Às vésperas das eleições, quase ninguém acredita na disposição das autoridades em enfrentar o crescimento das distorções nos próximos meses. "Era um setor bem arrumado. Depois das manifestações do ano passado, ninguém sabe se, e quando, haverá reajustes", diz, pedindo para não ser identificado, o presidente de uma empresa privada com investimentos em mobilidade urbana.

"Se vier um ou outro reajuste, neste ano, não será nada capaz de reverter a defasagem", afirma a gerente-executiva da ANP Trilhos, Roberta Marchesi. Uma das principais preocupações da associação é com a dificuldade dos governos em manter aportes financeiros para equalizar esse déficit nas tarifas, com riscos à sustentabilidade das operações e à conservação dos trens. "Não vivemos ainda essa situação, mas é preciso acender a luz amarela. No limite, é o que ocorreu com a Argentina, onde houve sucateamento da frota e registros de acidentes. Está na hora de olhar seriamente para isso."

Há defasagens de quase 90% nas tarifas praticadas, como é o caso dos trens urbanos de Natal, onde a estatal CBTU mantém o bilhete em R$ 0,50 desde dezembro de 2002. Se fosse atualizada pela inflação oficial do período, hoje a passagem valeria R$ 0,93.

Na semana passada, o governo estadual do Rio de Janeiro autorizou reajustes para os sistemas de metrô e de trens urbanos, que devem valer a partir de maio. Ambos são concedidos à iniciativa privada. Foi o único anúncio de aumento neste ano, em todo o país, mas envolve subsídios do governo e ainda não resolve inteiramente as pendências de 2013.

No metrô, que é operado por uma subsidiária da Invepar, o bilhete passará de R$ 3,20 para R$ 3,50. Esse valor já deveria ter entrado em vigência no primeiro semestre do ano passado, mas o reajuste foi suspenso após a onda de protestos populares. Usuários do sistema integrado de transporte - barcas, trens e metrô - continuarão pagando a tarifa anterior e um fundo social mantido pelo governo bancará essa diferença.

Com isso, o metrô atingirá novamente uma "tarifa de equilíbrio" a partir de maio, mas ainda não solucionou o déficit causado pelo congelamento das tarifas no ano passado. "Estamos avaliando, junto ao governo do Estado do Rio de Janeiro, o recebimento desse crédito", afirma o presidente do Metrô Rio, Flávio Almada.

Sem entrar em números, o executivo diz que a empresa fez uma reprogramação financeira para "suavizar o desembolso de caixa no período 2013/2014", deixando de investir em "melhorias". Ele cita a revisão do layout das estações, reformas nos espaços para exploração comercial e projetos de inovação como aspectos prejudicados pelo congelamento de tarifas. Mas busca enfatizar que os investimentos em segurança dos sistemas foram preservados.

A Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, responsável pela administração do Metrô e da CPTM, não respondeu aos pedidos de entrevista. Suas operações respondem por mais de 80% dos passageiros de sistemas sobre trilhos no país.

A Trensurb, estatal federal que opera o sistema de trens da região metropolitana de Porto Alegre, não tem reajuste desde janeiro de 2008. O valor do bilhete está congelado em R$ 1,70 desde então. Se houvesse atualização pelo IPCA, segundo a ANP Trilhos, a tarifa subiria para R$ 2,35.

O presidente da Trensurb, Humberto Kasper, diz que hoje a tarifa cobre apenas 50% dos R$ 170 milhões por ano de custos operacionais da empresa. Segundo ele, mesmo sem reajuste, houve evolução no ano passado, pois a cobertura era de 43% das despesas em 2012. O rombo é tapado por recursos federais, que saem do Ministério das Cidades, pasta à qual a operadora gaúcha é vinculada.

A redução da defasagem tarifária foi possível, afirma Kasper, graças ao maior volume de passageiros e ao reforço na implantação da bilhetagem eletrônica. Também contou a entrada de R$ 4 milhões em receitas provenientes de publicidade e espaços comerciais.

Segundo o presidente da Trensurb, não há aumentos previstos para este ano e nenhuma discussão foi feita sobre a tarifa em 2015, mas registra sua posição: "O subsídio no transporte público é uma das formas mais seguras e equitativas de distribuição de renda no país".

Efeito de medidas da União para reduzir custos do setor foi limitado, dizem empresas
As operadoras de metrôs e trens urbanos minimizam o impacto das medidas adotadas pela União para diminuir seus custos operacionais. Energia elétrica e mão de obra representam cerca de 40% das despesas. O pacote de redução das contas de luz, anunciado pela presidente Dilma Rousseff em setembro de 2012, deveria ter ajudado as empresas do setor. Mas quase todas atuam diretamente no mercado livre, onde os preços caíram menos.

Outro incentivo foi dado quando o governo federal incluiu as operadoras metroferroviárias entre os segmentos da economia com desoneração da folha de pagamento. No lugar de 20% da folha salarial, as empresas passaram a pagar 2% de sua receita bruta à Previdência Social. Essa mudança só começou a vigorar em janeiro e, mesmo assim, tem data de validade: termina no fim de 2014. Para empresas mais inchadas, o benefício é evidente, diz Roberta Marchesi, gerente-executiva da ANP Trilhos, associação que reúne as operadoras.

"Quem já tem uma estrutura enxuta tende a ganhar menos, ficar no zero a zero ou até não ter benefícios efetivos", afirma Roberta. Esse é o caso, segundo ela, das operadoras privadas. São três atualmente no país: o Metrô Rio, controlado pela Invepar; a SuperVia, administradora da rede de trens urbanos do Rio de Janeiro, que pertence à Odebrecht TransPort; e a Via Quatro, empresa responsável pela operação da Linha 4-Amarela, no metrô paulista.

Também não prosperam projetos de lei que visavam desonerar PIS e Cofins dos transportes públicos. Essa proposta ganhou corpo durante as manifestações do ano passado, mas acabou não saindo do lugar. Mesmo se tivesse avançado, teria impacto para os usuários, mas não para as operadoras.

A redação dos textos em tramitação determinava que toda a receita dos tributos se refletisse nos preços. A ANP Trilhos tem uma ideia diferente: sugere que esses recursos sirvam para um fundo para investir em modernização dos trens usados nas operações. Boa parte da frota atual tem mais de 30 anos.

Cálculo de passagens de ônibus intermunicipais e metrô tem falhas

O GLOBO ON-LINE 26/02/2014

RIO - A voz das ruas ecoou no plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Duas auditorias aprovadas nesta terça-feira, em sessão plenária do órgão, mostraram a situação de descontrole público sobre o serviço prestado pela concessionária do metrô e pelas empresas de ônibus intermunicipais do estado e os seus efeitos no valor das tarifas. O sistema que deveria fiscalizá-las, protegendo o interesse de 69 milhões de passageiros transportados mensalmente, não funciona como deveria. O Departamento Estadual de Transportes Rodoviários (Detro) e a Agência Reguladora de Transportes (Agetransp) aceitam, sem checar, e usam como parâmetro para cálculo das tarifas as informações fornecidas pelas concessionárias, concluíram auditores do TCE.

- Os auditores encontraram uma situação de caos. Tudo que os órgãos fiscalizadores fazem é homologar as informações das concessionárias. Não tenho nada contra a empresa privada nem contra o lucro. Mas transporte é um serviço público e precisa ser bem prestado - disse o presidente do TCE, Jonas Lopes Carvalho.

Uma das auditorias tratou da relação do Detro com as empresas de ônibus. A outra analisou como a Agetransp monitora a operação do metrô. O TCE descobriu, por exemplo, que o Detro concedeu, em 2009, um reajuste para as empresas de 7,05%, valor acima do que recomendavam as avaliações técnicas (2,68%) para os veículos do tipo "frescão". Além disso, a fórmula de cálculo da tarifa manteve os custos de encargos trabalhistas, que, desde 2011, não são mais cobrados. Técnicos constataram ainda que alguns reajustes são concedidos com base em parâmetros de 20 anos atrás, ignorando, por exemplo, que pelo menos um terço da frota é de micro-ônibus e não utiliza cobradores.

Benefício não reduz tarifa

No caso da concessionária metrôRio, os auditores concluíram que a Agetransp deixou de multar a empresa por não ter cumprido metas de qualidade do serviço prestado ao usuário. Muito menos promoveu revisões tarifárias, apesar de os custos de operação terem caído porque a concessionária também foi beneficiada por incentivos fiscais.

Na caixa-preta dos transportes, o TCE criticou o descontrole sobre as receitas acessórias, com a venda de espaço publicitário, aluguel de quiosques e outras fontes de lucro. Os itens poderiam contribuir para a redução das tarifas (de ônibus e metrô), mas não são levados em conta pelas empresas.

Em relação ao transporte sobre trilhos, o relatório levanta dúvidas sobre a prestação de contas de um crédito que o estado teria direito a receber, estimado em R$ 350,5 milhões. O valor corresponde a uma contrapartida à renovação da concessão do metrô por mais 20 anos (até 2038). Do total, apenas R$ 40 milhões foram pagos pelo metrôRio, em 12 parcelas. Os outros R$ 310,5 milhões ficaram para um acerto de contas. O crédito tem sido usado para ressarcir a concessionária pelas gratuidades e por ter arcado com dívidas trabalhistas e tributárias da extinta Companhia do Metropolitano.

- Gratuidades e subsídios são importantes. Mas cadê a conta? Por que temos de aceitar as informações sem fiscalizá-las devidamente? A obrigação do estado é fazer esse papel - questionou Jonas.

As auditorias apontaram outros problemas. Apesar de toda a frota de ônibus ser equipada com GPS, o sistema é subutilizado como recurso para fiscalizar as empresas, por falta de um software que gerencie as informações. O órgão também constatou que 87 empresas operam 1.149 linhas. Mas apenas seis linhas foram alvo de concorrência pública. Manobras judiciais impedem as demais licitações. Por conta disso, o TCE determinou que o secretário-chefe da Casa Civil, Regis Fichtner, agilize as concorrências.

Na sessão desta terça-feira, o TCE aprovou notificações e determinações para o Detro e a Agetransp. Cópias dos relatórios foram enviados ao Ministério Público.

O último reajuste das linhas intermunicipais ocorreu no dia 2 de janeiro, quando as passagens subiram 5,24%. No mesmo mês, o governador Sérgio Cabral concedeu novos benefícios fiscais para as empresas. Elas passaram a ter um desconto de 50% no IPVA. A Agetransp ainda não analisou pedido de reajuste anual da tarifa do metrô.

Metrô diz que cumpre contrato

Em nota, o Palácio Guanabara afirmou que os estudos para a concorrência já terminaram. E se limitou a afirmar que "a licitação será realizada oportunamente". Ainda disse desconhecer qualquer orientação do TCE para proceder a revisões tarifárias. Já o Detro argumentou que mudou os parâmetros para cálculo da tarifa por recomendação do MP. "Dotar as planilhas de insumos, ao invés do IPCA, acarretaria não a diminuição nos atuais preços das passagens, mas sim um aumento", alegou, por nota. O órgão também argumentou que, apesar de as linhas intermunicipais operarem longas distâncias, a tarifa de R$ 2,80 é uma das mais baixas do país.

A Fetranspor, que representa as empresas de ônibus, preferiu não se manifestar por não ter sido citada pelo TCE. A Agetransp informou que só vai se pronunciar após ser notificada. Em nota, o metrôRio alegou que cumpre as obrigações previstas na concessão. "Até o presente momento não recebemos quaisquer questionamentos do TCE", informou em nota.

A aprovação dos relatórios ocorreu na véspera de a Alerj votar, em última discussão, projeto de Cabral que estende à supervia e ao Metrô subsídios já concedidos para a CCR Barcas e empresas de ônibus. Com a medida, o governo quer estender os descontos do Bilhete Único para outros transportes, arcando com parte dos custos.

- O problema é que o benefício será concedido sem qualquer auditoria independente que demonstre quanto as empresas faturam de fato. Será um subsídio presumido, não em cima de algo controlado - disse o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), que votará contra o projeto.

*Colaborou Luiz Ernesto Magalhães

Planalto dá sinal verde para corte de impostos

Diante das manifestações que tomaram conta do país, o Palácio do Planalto deu aval para a aprovação, pelo Congresso, de projeto que desonera o transporte público de passageiros com o objetivo de reduzir a tarifa. A medida atingiria ônibus, micro-ônibus, metrô, trem metropolitano, trólebus e veículos leves sobre trilhos (VLT). A estimativa é de queda de até 15% no valor da passagem e de renúncia fiscal de cerca de R$ 4 bilhões por ano. A proposta, no entanto, enfrentou forte resistência de senadores por estabelecer como contrapartida a renúncia de receita por parte de governos estaduais e prefeituras.

O relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), leu seu parecer ontem e houve pedido de vista. O projeto deve ser votado na próxima semana e, como é terminativo, se não houver recurso, irá direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. “A gente está presenciando manifestações em todo o país, e um motivo que deu início a essas manifestações foram as passagens do transporte coletivo. O Senado e o governo têm que escutar a rua”, afirmou Lindbergh.

Para a concessão das desonerações são exigidas contrapartidas tanto das empresas quanto dos governos estaduais e das prefeituras. Os governadores e prefeitos teriam que desonerar os impostos nas suas respectivas esferas.

Medidas já tomadas pelo governo federal para a redução dos custos do transporte público

O governo federal implementou, recentemente, várias medidas para reduzir os custos de toda a cadeia do transporte público, desde a fabricação de ônibus e vagões de metrô até os serviços de transporte, passando pela compra de combustíveis e outros insumos utilizados pelo setor. As principais medidas tomadas foram:

1. Desoneração da folha de pagamentos

a. Para o setor de transportes urbano rodoviário, metroviário e ferroviário:

Desde janeiro de 2013, foi eliminada a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento das empresas de serviço de transporte. Em contrapartida, essas empresas passaram a pagar apenas 2% sobre seu faturamento, com impacto anual estimado de R$ 1,45 bilhão.

b. Para fabricação de ônibus e equipamentos ferroviários:

Para as empresas fabricantes também foi adotada a eliminação da contribuição patronal na folha. Nesse caso, houve a adoção de uma contribuição de 1% sobre o faturamento, resultando em uma desoneração de R$ 176 milhões por ano.

2. Eliminação do PIS/Cofins

Desde o início deste mês, está em vigor a Medida Provisória 617, que elimina a incidência de PIS/Cofins sobre a receita das empresas de transportes urbano rodoviário, metroviário e ferroviário. A alíquota anterior era de 3,65%.

3. Redução para zero da Cide sobre diesel

Desde junho de 2012, a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) foi reduzida a zero para os combustíveis. Com essa redução, reduz-se o preço do óleo diesel utilizado pelos ônibus urbanos, contribuindo diretamente para a diminuição dos custos do transporte público. Para todos os combustíveis, a estimativa da renúncia fiscal com a redução a zero da Cide é de R$ 11,4 bilhões.

4. Redução da tarifa de energia elétrica

Em janeiro, o governo federal viabilizou a redução dos preços da energia elétrica, insumo utilizado pelo sistema de metrô. A redução das tarifas foi de 20% em média. Isto significa uma redução de cerca de 3% nos custos das empresas do metrô. De acordo com a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), o gasto médio de energia mensal, em Belo Horizonte, reduziu-se de R$ 1,25 milhão para R$ 800 mil; em Recife, passou de R$ 2 milhões para R$ 1,4 milhão.

Governo estende desoneração da folha para metrô e trens de passageiros

Novos setores foram incluídos em MP publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Brasília – O governo federal estendeu o benefício da desoneração da folha de pagamentos para setores como transporte ferroviário e metroviário de passageiros. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai detalhar a medida em entrevista coletiva que ocorre hoje (5) de manhã na sede do Banco do Brasil, em São Paulo.

A desoneração dos novos setores faz parte da Medida Provisória (MP) 612, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Também serão contemplados com o benefício outros setores como empresas de jornalismo e radiodifusão, prestação de serviços aeroportuários, transporte aéreo de passageiros, agenciamento de navios e transporte por navegação.

A MP também zera a alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre indenizações do setor elétrico, que ajusta o novo regime automotivo e aperfeiçoa a desoneração da folha de pagamentos na área de construção civil.

Rede Brasil Atual – Luciene Cruz – 05/04/2013