13/12/2018 - Revista Ferroviária
RF - Decreto foi publicado hoje no Diário Oficial. STM já
deu início aos procedimentos para fazer uma nova licitação para as obras da
Linha 6-Laranja
O governo de São Paulo rescindiu o contrato de concessão que
mantinha com a Move São Paulo, para as obras de implantação e operação da Linha
6-Laranja do Metrô. O decreto nº 63.915, assinado pelo governador Márcio
França, foi publicado no Diário Oficial hoje (quinta, dia 13). A rota,
apelidada de linha das universidades por passar próxima a diversas instituições
de ensino, prevê ligar a região de Brasilândia até a estação São Joaquim, em um
percurso com 15 km de extensão e 15 estações.
O decreto estabelece que a caducidade terá efeitos a partir
de 13 de agosto de 2019. Até essa data, a concessionária deverá cumprir as
obrigações previstas em contrato, em especial preservar os imóveis vinculados à
concessão e a estabilidade das obras realizadas nestes espaços. Ainda de acordo
com o documento publicado nesta quinta-feira, a Secretaria dos Transportes
Metropolitana (STM) celebrará convênio com o Metrô para que a companhia assuma
gradativamente as atividades necessárias para conservação, manutenção,
segurança e gestão da infraestrutura já implantada.
A partir de agora, fica livre o caminho para uma nova
licitação. Em outubro, na inauguração da Estação São Paulo-Morumbi do Metrô, o
secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, disse que era
essa a intenção do governo. Nós não temos nenhum problema legal em frente,
então com certeza nós poderemos fazer a rescisão [contratual] e retomar a nova
licitação, nós temos que fazer uma nova licitação, declarou ele na ocasião.
Em nota, o Metrô de São Paulo afirmou que a STM tomou todas
as medidas legais cabíveis para que a Move São Paulo retomasse e concluísse o
empreendimento. As multas aplicadas pela pasta à concessionária somam R$ 259,2
milhões.
O Consórcio Move São Paulo (formado pelas empresas
Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC Engenharia) foi procurado, mas não quis se
pronunciar.
Sobre a Linha 6-Laranja
Em janeiro 2015, a concessionária ficou com a missão de
construir e operar a Linha 6-Laranja ao custo de R$ 8 bilhões, mas em três anos
entregou apenas 15% da obra. Em setembro de 2016, a construção foi suspensa. O
motivo é que as empresas integrantes do grupo passaram a enfrentar dificuldades
para obter empréstimos após serem investigadas pela Operação Lava Jato.
O consórcio apresentou uma proposta de repasse do controle
da concessão da linha para um grupo formado pela Mitsui, já sócia do negócio,
um grupo de investidores japoneses e duas empresas chinesas do setor
ferroviário, a China Railway Capital Co. Ltd. e China Railway First Group Ltd.
No entanto, as negociações não foram adiante.
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