05/09/2019
person Valor Econômico
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira traz decreto da
Presidência da República que qualifica a Empresa de Trens Urbanos de Porto
Alegre S.A. (Trensurb) para inclusão no Programa de Parcerias de Investimentos
(PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Em outro decreto, Bolsonaro qualificou a Companhia Brasileira de Trens
Urbanos (CBTU) para os dois programas. A CBTU é atualmente responsável pelas
operações de trens urbanos de João Pessoa, Maceió e Natal, e pelos metrôs de
Belo Horizonte e Recife.
A edição desta quarta também traz resolução do Conselho do Programa de
Parcerias de Investimentos (CPPI) que opina favoravelmente à qualificação da
política de fomento aos sistemas Prisionais Estaduais para fins de estudos de
alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção,
modernização e operação de unidades no âmbito do PPI.
Os estudos terão por finalidade inicial a estruturação de
projetos-pilotos, cuja seleção será definida em ato da Secretaria do PPI, e
avaliarão a viabilidade de utilização do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)
como mecanismo de garantia às parcerias.
Outra resolução do CPPI publicada hoje opina favoravelmente à
qualificação da política de fomento ao setor de iluminação pública para fins de
estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada, no âmbito do
PPI.
O CPPI recomenda submeter seu parecer para deliberação da Presidência da
República, destacando que deverão ser priorizados os municípios que concentram
os maiores índices de incidência de crimes violentos de acordo com dados da
Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança
Pública.
Outra resolução do CPPI opina favoravelmente à qualificação de
empreendimento público federal de radiocomunicação entre órgãos de segurança
pública, para fins de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa
privada, no âmbito do PPI.
A recomendação levou em conta "a necessidade de permitir que a
administração pública federal concentre seus esforços nas atividades em que a
presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades
nacionais"; e "a necessidade de prover os órgãos de segurança pública
de sistema de radiocomunicação seguro e privativo para melhor desempenhar suas
competências".
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