29/09/2021 O Globo Notícias da Imprensa
Fachada da estação: pichações, sujeira e ferrugem
no prédio tombado pelo patrimônio Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
O
Globo – Janelas quebradas, fachada pichada, fissuras, restos de telas de
obras iniciadas e não concluídas. O estado da Estação Ferroviária Barão de
Mauá, a Leopoldina, é “deplorável” e “digno de dar vergonha”, afirma o juiz
Paulo André Espirito Santo, da 20ª Vara Federal do Rio, na sentença que
condenou a concessionária SuperVia, bem como a Companhia Estadual de
Transportes e Logística (Central) e a União a reparar os danos causados ao
espaço, inaugurado em 6 de dezembro de 1926. Os réus que descumprirem os prazos
fixados na decisão estão sujeitos a multa diária de R$ 30 mil, limitada ao teto
de R$ 12 milhões.
Com seus quatro
andares na Avenida Francisco Bicalho, no Centro, esse patrimônio cultural e
histórico foi fechado em 2001 para passageiros, remanejados, então, para a
Estação Central do Brasil. O terminal de trens Barão de Mauá foi projetado pelo
arquiteto inglês Robert Prentice e é tombado pelos institutos do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Estadual do Patrimônio Artístico e
Cultural (Inepac).
— O arquiteto se
inspirou nas estações inglesas eduardianas (variante do estilo neobarroco) do
século XX. Nunca foi completada. Visava a unificar os serviços da Estrada de
Ferro Leopoldina, que, naquela época, era administrada por um grupo inglês, que,
em 1946, foi nacionalizado e incorporado pela Rede Ferroviária Federal —
explica o historiador Milton Teixeira. — Dali, saíam o Trem de Prata, que ia
para São Paulo, e o Trem de Ouro, para Minas Gerais.
Depois que fechou as
catracas para os passageiros, houve muitos projetos para o espaço, lembra
Teixeira:
— Seria museu,
shopping center, sede do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). Absolutamente nada
saiu do papel. No interior, há riquíssimos mármores e placas de bronze. Nos
terrenos à volta, estão apodrecendo máquinas ferroviárias antigas. Há até um
vagão e uma locomotiva da antiga Estrada de Ferro do Corcovado, de 1909.
Estamos perdendo história. Em qualquer lugar do mundo, a estação estaria sendo
bem aproveitada. Aqui, ao contrário. Há alguns anos promoviam bailes ali
dentro. Imagina o que acontecia de vandalismo.
Desde 2013, o
Ministério Público Federal tenta na Justiça que o imóvel seja recuperado. Na
sentença da última sexta-feira, o juiz Paulo André Espirito Santo afirma que os
réus vêm descumprindo reiteradamente uma decisão do Tribunal Regional Federal
da 2ª Região (TRF2), de 2017. Por isso, diz ele, foi acatada a tutela de
urgência para que os reparos sejam iniciados. O documento cita ainda que não
está excluída a possibilidade de responsabilização dos gestores no futuro.
Risco de incêndio
Segundo a decisão, a Central, o Estado do Rio de Janeiro e a União devem
iniciar a retirada de documentos e móveis, bem como instalar tela de proteção
no prédio principal e no anexo no prazo máximo de 30 dias, além de apresentar
ao Iphan o projeto de reforma completa do espaço. A concessionária SuperVia,
por sua vez, terá que iniciar em até 15 dias a limpeza completa e a conservação
da gare, da plataforma e do terreno adjacente. E também apresentar ao Iphan o
projeto de reforma dessas instalações. O juiz determinou também que o Corpo de
Bombeiros e a Secretaria de Defesa Civil do estado sejam citados “pelo risco
iminente” de incêndio. A sentença não estipula prazo para início e conclusão de
obras.
Contra a decisão, não
cabe mais recurso em primeira instância. Só ao TRF2 e ao Superior Tribunal de
Justiça (STJ).
Além dos laudos
periciais, com fotos e análise da situação da estação, Espirito Santo informa
que vistoriou o local. “Ter visto de perto toda aquela degradação, por ocasião
da inspeção judicial, foi de uma tristeza só”, ressalta ele na sentença de 62
páginas. “E pior: passar por lá de carro, aumenta ainda mais essa tristeza e a
sensação de vergonha. Essa situação decrépita ninguém disse ao juízo ou foi
lida em algum lugar: ela foi constatada in loco, em março de 2016, por conta da
inspeção judicial. E pode ser percebida ainda hoje por qualquer cidadão que
passar pelo local”, acrescenta.
A vistoria, conforme
a sentença, demonstra que o imóvel, em geral, precisa ser reformado, “dada a
existência de infiltrações, manchas, mofo, corrosão de ferragens e acabamentos
de pintura, além de fissuras, trincas e rachaduras em fachadas, pisos, vigas,
mísulas, pilares, paredes e tetos”. Um dos problemas encontrados foi o de corrosão
das ferragens expostas de vigas. O juiz cita “inúmeras rachaduras em estado
avançado”, mas ressalta que não há risco de o prédio desabar.
‘Olhos fechados’
A sentença do juiz não poupa as autoridades responsáveis pela estação. Segundo
o magistrado, “se tal situação ocorresse num país de primeiro mundo, dito
desenvolvido, os gestores da empresa responsável pela manutenção ou o chefe do
Poder Executivo titular da gestão (federal ou estadual) viriam a público pedir
desculpas à população”. Espirito Santo escreveu que “não se consegue imaginar
uma situação como essa da Estação Leopoldina num país europeu que, ao contrário
do nosso, não fecha os olhos para a história e para os signos representativos
da cultura nacional”.
Por e-mail, a
SuperVia diz que está ciente do documento e analisando a decisão judicial a fim
de adotar as providências cabíveis”.
Também por e-mail, a
Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que o órgão recebeu ontem a intimação e
“já vem buscando entendimento junto ao Estado do Rio por uma solução
definitiva, uma vez que cada ente, União e estado, é proprietário de metade do
imóvel”. Acrescenta que “o acordo busca cumprir as obrigações de caráter
solidário e assegurar a adequada preservação do bem histórico”.
A assessoria jurídica
da Secretaria estadual de Transportes foi notificada na tarde de anteontem e
está dando ciência da sentença à Central Logística, responsável pela
administração do patrimônio. E a Central ressalta que “não há qualquer
descumprimento à decisão judicial e que já concentra esforços para cumprir os
prazos estabelecidos”.
Fonte: https://oglobo.globo.com/rio/justica-impoe-multa-diaria-de-30-mil-para-que-supervia-governo-do-estado-uniao-restaurem-estacao-da-leopoldina-2-25216849
