Governo federal deve intervir na briga sobre VLT de Fortaleza

8:30, 2 de October de 2012

igorpaulin

Ficou para o governo federal resolver o imbróglio entre o governo do Ceará e a prefeitura de Fortaleza sobre a construção de um um veículo leve sobre trilhos (VLT) que atravessará a capital.

O governo cearense resiste em fazer as desapropriações que havia se comprometido de realizar. A prefeitura afirma que sem as desapropriações não consegue realizar a obra, sua parte no acordo. No meio da discussão, está também a disputa eleitoral.

Para cumprir o combinado, o governo cearense teria que desocupar moradores da Favela do Trilho. Conselheiros do governador Cid Gomes (PSB) acreditam que as desapropriações atingiriam seu candidato a prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB). Já a prefeita da cidade, Luizianne Lins, tem sido atacada por correligionários de Cláudio justamente por não começar a obra. Sem entendimento, Lins pediu ajuda à Brasília. Em sua próxima reunião, o Grupo Executivo da Copa do Mundo (Gecopa) deverá bater o martelo sobre as responsabilidades da prefeitura e governo na obra. Sem entendimento, o VLT de Fortaleza poderá se transformar em mais um das obras de mobilidade pensadas para a Copa do Mundo que não serão finalizadas antes do evento.

TRF suspende liminar e obras do VLT Cuiabá são retomadas

27/09/2012 - G1 MT

O Tribunal Regional Federal, da 1ª Região (DF), determinou o retorno das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá e Várzea Grande, na região metropolitana. O modal de transporte foi escolhido pelo governo do estado para a Copa do Mundo de 2014, mas tinha sido suspenso pelo juiz federal Marllon Souza, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, no dia 19. No entanto, a decisão foi revogada nesta quinta-feira (27) pelo desembargador federal Mário César Ribeiro.

Uma Ação Civil Pública interposta pelos Ministérios Públicos de âmbito estadual e federal no dia 12 de setembro, consta que há indícios de que a obra orçada em R$ 1,4 bilhão possa estar superfaturada, além de apresentar supostas irregularidades na licitação pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC).

A denúncia levou a suspensão das obras por duas vezes pela Justiça Federal. A ação interposta pelo governo do estado no TRF argumenta que as sucessivas decisões, ora suspendendo, ora permitindo a continuidade da obra, causam “insegurança jurídica, repercutindo sobre a viabilidade da realização da Copa do Mundo FIFA 2014 na cidade de Cuiabá”.

O desembargador federal avalia em seu despacho que debater a viabilidade da obra em pleno andamento não é oportuno. “Discutir, agora, a viabilidade do empreendimento, seja do ponto de vista dos custos operacionais, seja do ponto de vista financeiro, ou se é possível concluir a obra até a Copa do Mundo de Futebol em junho de 2014, quando elas já estão em pleno andamento, não me parece oportuno”, consta trecho da decisão.

Para o magistrado, os supostos indícios de superfaturamento, de fraude ou de decisão arbitrária na eleição do VLT devem ser apurados. Contudo, ressalta que a “decisão ora impugnada não aponta elementos suficientes para justificar medida tão drástica, prejudicando o já apertado cronograma da obra”.

Por outro lado, o juiz federal de Mato Grosso Marllon Souza avalia a questão de forma diferente e aponta ser mais temeroso liberar do que barrar as obras do modal pelos "sérios indícios de superfaturamento, irregularidades do procedimento do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), tais como a alegação de subtração de nota técnica atestando a inviabilidade da implantação do VLT em Cuiabá, bem como desrespeito aos preceitos que regem a administração pública".

No período em que Marllon Souza esteve em férias, no último mês, a suspensão das obras do VLT decidida por ele foi derrubada pelo também juiz federal Julier Sebastião da Silva. Para emitir o parecer, Julier convocou o secretário extraordinário da Copa do Mundo em Mato Grosso, Maurício Guimarães, e os representantes do consórcio VLT Cuiabá para prestar explicações sobre a viabilidade da construção do veículo que vai consumir mais de R$ 1,4 bilhão dos cofres públicos.

A competência de Julier em julgar o caso também chegou a ser questionada pelo Ministério Público em pedido de exceção de suspeição. No pedido, os órgãos colocaram em xeque a isenção do magistrado em julgar a ação por ser irmão de um servidor da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), pasta que organiza as obras relacionadas ao Mundial de 2014, entre elas, o VLT. Julier refutou o pedido e se considerou apto a julgar a ação.

Revista Ferroviária

PAC Mobilidade Urbana Grandes Cidades destina 64% dos recursos para transporte sobre trilhos

Marli Moreira Repórter da Agência Brasil São Paulo - A solução para os problemas de mobilidade nas grandes cidades está na substituição do transporte individual para o coletivo, disse hoje (28) o secretário executivo do Ministério das Cidades, Alexandre Cordeiro Macedo, no encontro Infraestrutura de Transportes, Logística e Mobilidade Urbana no Brasil, promovido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Dados do Ministério das Cidades indicam que está prevista a aplicação de R$ 22 bilhões por meio do PAC Mobilidade Urbana Grandes Cidades, dos quais 64% estão destinados a transportes sobre trilhos. O projeto, a ser desenvolvido em 15 cidades, envolve 213 quilômetros de extensão, com a meta de atender a mais de 53 milhões de pessoas.

Macedo apontou que, entre as melhorias na elevação da qualidade de vida da população garantidas pelo transporte coletivo, estão reduções de emissões de monóxido de carbono, acidentes, gastos e tempo de locomoção. ''Não basta fomentar o uso de bicicletas, é preciso investir em transporte público de qualidade'', defendeu.

O dirigente defendeu o desenvolvimento do PAC Mobilidade Urbana Grandes Cidades, observando que a iniciativa provocará maior interação entre pessoas de classes sociais diferentes que estão viajando em um mesmo veículo de transporte coletivo, quer em trem ou em ônibus. Para o secretário, o Brasil ''deveria adotar as boas práticas do mundo''.

No mesmo evento, o secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato, informou que, nos próximos 10 anos, deverão ser investidos em torno de R$ 300 bilhões no Programa Nacional de Logística em Transportes (PNLT), que já consumiu R$ 130 bilhões de um montante total de R$ 430 bilhões.

 

Metrô chega ao Benfica com festa da população

29.09.2012

Pela primeira vez, o veículo fez parada no subterrâneo. Na fase de testes, o serviço será gratuitoDe segunda a sexta-feira, será realizada a fase assistida, entre 8h e 12h. Uma viagem será feita a cada 20 minutos com até 890 pessoas Foto: Lucas de Menezes

Fogos, balões, gritaria, forró e um grande número de pessoas fizeram parte da inauguração do segundo trecho da Linha Sul do Metrô de Fortaleza, na manhã de ontem. O espaço, que fica entre a estação da Parangaba e do Benfica, tem cerca de 5 Km e, nesse último ponto, o veículo, pela primeira vez, faz a sua parada no subterrâneo.

O governador Cid Gomes fez a inauguração das três estações. São elas: Couto Fernandes, Porangabussu e Benfica. Era grande o número de estudantes de escolas estaduais.

Conforme o governador, essa obra vai marcar a história do transporte coletivo de Fortaleza e sua região metropolitana. Ele fez questão de ressaltar que o trem foi feito na Itália e possui o que há de melhor na área. "Por isso, temos que conscientizar toda a população para cuidar do equipamento, pois, com o trem limpo e confortável, quem será beneficiado é o povo", disse.

A expectativa, de acordo com o governador, é de que os testes continuem sendo feitos até que todas as estações sejam entregues, já que apenas uma pequena falha pode acarretar um grande problema no equipamento.

Metrofor inaugura novo trecho da Linha Sul

26/09/2012 - Diário do Nordeste

A Linha Sul do Metrô de Fortaleza (Metrofor) chega à Estação do Benfica, nesta sexta-feira, quando acontecerá a viagem inaugural do trecho Parangaba-Benfica. São mais 5,2 quilômetros, perfazendo 20 Km, dos 24 Km, que é o total da extensão da linha que vai de Pacatuba ao Centro de Fortaleza.

Desde junho, o primeiro trecho da Linha Sul, que vai de Pacatuba a Parangaba, está em operação assistida. De acordo com o Metrofor, já foram recebidos mais de 200 mil passageiros.

Esta linha do metrô, que encontra-se, inclusive, em operação assistida (fase de testes com acompanhamento de 8h às 12h), desde junho último, compreende o trajeto entre a estação Carlito Benevides (antiga Vila das Flores, em Pacatuba) até Parangaba. A partir de sexta-feira (28), integra-se mais o trecho Parangaba-Benfica.

Os trechos restantes que complementarão o percurso são os da Estação São Benedito (antiga Lagoinha), que ficará concluído até fim de outubro, e o da Estação Chico da Silva (Central), cuja previsão de conclusão é para o fim de dezembro deste ano.

Previsão
Depois da conclusão do trecho até a Estação do Benfica, só restarão mais quatro quilômetros até a Estação Chico da Silva. Então, até o fim de dezembro próximo, estaremos concluindo a Linha Sul, que ligará Pacatuba até o Centro da Capital cearense, destacou Fernando Mota, que responde pela assessoria da presidência do Metrofor.

Desde que foi inaugurado, o primeiro trecho da Linha Sul, de Pacatuba à Parangaba, já recebeu mais de 200 mil passageiros, segundo informa o Metrofor. O órgão acrescenta que a fase de testes de metrô dura seis meses e, dependendo da avaliação, é possível prorrogar. O que significa que, pelo menos até o fim de dezembro, o acesso ao metrô continuará sendo gratuito.

Trajeto
Ainda de acordo com o Metrofor, com a chegada à Estação São Benedito, os testes com a operação assistida seguirão de Pacatuba até o Centro. A Linha Sul, com 20 estações, irá receber um total de 20 trens, que formarão dez composições de 80 metros, cada. O investimento do percurso total na Linha Sul está orçado em R$ 1,7 bilhão. As primeiras viagens comerciais deverão ser realizadas no início de 2013.

Em projeto
A Linha Leste já está com seu projeto pronto. As máquinas estão sendo colocadas nos trechos para que se iniciem os trabalhos.

Já a obra do Veículo Leve sobre o Trilho (VLT) de Parangaba - Mucuripe também foi iniciada e, até 2014,este ramal deverá ser concluído.

A Linha Leste e o ramal Parangaba-Mucuripe serão de uma importância vital para a mobilidade urbana de Fortaleza. Como esta linha, que tem aproximadamente 13 quilômetros, será toda subterrânea, sua complexidade exigirá maior tempo de duração das obras. Enquanto o ramal Parangaba Mucuripe deverá ficar concluído até 2014, finalizou o assessor do Metrofor, Fernando Mota.

Governo anuncia primeiro cancelamento de obra para a Copa de 2014: VLT de Brasília não sai

Vinicius Konchinski*
Do UOL, no Rio de Janeiro 28/09/201209h54

O governo federal anunciou oficialmente o primeiro cancelamento de uma obra para a Copa do Mundo de 2014. A construção do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de Brasília não será mais feita para o Mundial, diferentemente do que havia sido prometido pelo governo do Distrito Federal e do que previa o contrato firmado pelo Metro-DF em 2010.

A obra foi retirada nesta sexta-feira da Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo, documento que lista todas medidas necessárias para a preparação do Brasil para o Mundial. Uma resolução publicada no Diário Oficial da União informa a exclusão do VLT da matriz.

Essa é a primeira obra licitada, contratada e iniciada para preparar uma das 12 cidades-sede para a Copa do Mundo que oficialmente não ficará pronta para o torneio.

"Vamos criar uma pista para ônibus", diz vice-governador do DF após cancelar VLT

Vinicius Konchinski
Do UOL, no Rio de Janeiro

O vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli (PMDB), afirmou nesta sexta-feira que uma pista para tráfego de ônibus será a alternativa de mobilidade urbana de Brasília para a Copa do Mundo 2014. Após o governo federal excluir a construção de uma linha de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) da lista de preparativos do Brasil para o Mundial, Filippelli disse a reforma da rodovia DF 047 criará uma faixa expressa para uso exclusivo do transporte coletivo.

“A retirada do VLT da lista de obras da Copa foi um pedido nosso. Já estamos planejando fazer a readequação do projeto de reforma da rodovia DF 047”, explicou o vice-governador, em entrevista ao UOL Esporte. “Nessa obra, vamos criar uma grande via expressa entre o aeroporto e o centro da cidade. Ali haverá uma faixa exclusiva para ônibus.”

VLT de Brasília é retirado da matriz
Prazo curto para licitar e concluir a obra antes do início da competição motivou a retirada da obra, o que representa redução do legado da Copa

RODRIGO VARGAS
Da Reportagem
Com um traçado equivalente a 30% do previsto para Cuiabá e Várzea Grande, o VLT de Brasília foi oficialmente excluído da matriz de responsabilidade para a Copa de 2014. O motivo: o prazo curto para licitar e concluir a obra antes do início da competição.

A desistência foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União e marcou a primeira grande baixa no prometido legado da competição, cujo orçamento total (incluindo arenas, centros de treinamento e obras de mobilidade urbana) é estimado em R$ 27,3 bilhões.

O projeto do VLT de Brasília prevê três trechos totalizando 22,6 quilômetros. Apenas o primeiro segmento, de 6,5 quilômetros (ligando o Aeroporto Juscelino Kubitschek ao terminal da Asa Sul), estava incluído na matriz de responsabilidades, com orçamento previsto de R$ 276 milhões.

A exclusão foi feita a pedido do governo do Distrito Federal, que desde 2009 tenta contratar a obra, sem sucesso. Naquele ano, chegou a ser lançada e concluída a primeira licitação, tendo como vencedor o consórcio formado pelas empresas Daclon, Altran/TCBR e Veja Engenharia.

No ano passada, a 7ª Vara da Fazenda Pública aceitou uma denúncia formulada pelo Ministério Público do DF, que apontou a existência de fraudes e direcionamento na licitação. O contrato foi anulado e o governo do DF não recorreu.

A maior parte dos recursos para a primeira etapa do VLT candango viria do Programa Pró-Transporte Copa, do Ministério das Cidades. Ao portal de notícias G1, a assessoria do Metrô-DF disse que o projeto será mantido, mas enquadrado em outro programa.

RETOMADA - Na lista da matriz de responsabilidades, o projeto do VLT de Cuiabá e Várzea Grande prevê extensão de 22,5 quilômetros, o equivalente a três vezes o segmento excluído em Brasília. O cronograma assegura a conclusão de todo o trecho até março de 2014.

O DIÁRIO procurou a Secopa para tratar das principais diferenças na execução das duas obras, mas até o término desta edição, ninguém respondeu.

Ontem, pela manhã, o secretário Maurício Guimarães acompanhou, em Várzea Grande, o reinício das obras de implantação do modal. A retomada foi possível após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que cassou liminar que determinava a paralisação da obra.

“Daqui pra frente acreditamos que teremos tranquilidade e segurança jurídica”, disse Guimarães.

Apesar de dívida da SuperVia, estado investe mais de R$ 1,2 bi

Estado contabiliza 33 débitos da concessionária: R$ 2,8 milhões só em multas aplicadas pela Agetransp foram parceladas em 18 meses e caíram para quase um quarto

POR Francisco Edson Alves

Rio -  Nos últimos dois anos, frequentes panes e acidentes no sistema de trens fizeram a agência reguladora do transporte público no estado, a Agetransp, multar em R$ 2,4 milhões a SuperVia, que só pagou R$ 321.680.

Mas, apesar de o valor restante ter sido inscrito na Dívida Ativa Estadual, o "calote" beneficiou a concessionária. Em maio, a SuperVia se valeu de lei estadual para parcelar o débito em 18 vezes e ainda derrubou para R$ 726 mil o montante devido.

As dívidas são consequência de 22 processos que a Agetransp registrou contra a SuperVia por falhas no serviço prestado aos mais de 540 mil passageiros, de janeiro a setembro deste ano, e outros 66 no ano passado.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado informou que a SuperVia tem atualmente 33 débitos inscritos em Dívida Ativa, sendo que seis se referem a multas da Agetransp.

Dessas, quatro foram parceladas e duas estão em aberto, mas em fase de "cobrança amigável". “As multas parceladas somam R$ 2,8 milhões, mas, com a redução prevista na lei, a dívida é de R$ 726 mil. O parcelamento foi feito em 18 vezes, sendo pagos ao estado R$ 40.354,98 por mês desde maio”.

E, por ter negociado o débito, a empresa conseguiu investimentos públicos para a modernização de seu sistema até 2016, orçada em R$ 2,4 bilhões. Mais da metade do montante virá do governo do estado.

No último dia 5, o governador Sérgio Cabral e o Banco Mundial, por meio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), assinaram empréstimo no valor de US$ 600 milhões (cerca de R$ 1,2 bi) para comprar 60 novos trens, já licitados.

Outros R$ 347 milhões já haviam sido investidos pelo estado em 34 novas composições. Procurada, a Secretaria Estadual de Transportes limitou-se a informar que é obrigação do governo “investir num sistema que estava abandonado há décadas”.

Investimento de R$ 2,4 bi para modernizar sistema

Os R$ 2,4 bilhões de investimentos previstos pelo governo estadual e SuperVia para a modernização do sistema serão divididos em diversas frentes.

Até 2016, serão 120 novos trens com ar-condicionado e compartimento para volumes, além da reforma de outros 73, que receberão ar-condicionado, e retirada de operação de 49 composições de aço-carbono. Até 2014, a idade média da frota cairá de 35 para 16 anos.

Segundo a empresa, haverá intervenções nas 98 estações em relação a acessibilidade, banheiros e bilheterias. Trechos, como o de Saracuruna-Guapimirim, serão revitalizados e a sinalização e infraestrutura da malha, melhorados.

A crise das cidades

A crise das cidades Autor(es): agência o globo:Marcos Bicalho dos Santos O Globo - 29/06/2012 Ao anunciar investimentos de R$ 32 bilhões para projetos de mobilidade urbana nas grandes cidades brasileiras, complementando o montante já anunciado para as cidades-sede da Copa do Mundo, no valor de R$ 11,5 bilhões, a presidente Dilma Rousseff conformou a intenção do Brasil de abandonar a posição de um dos países mais caóticos quando o assunto é transporte público urbano. A nova realidade brasileira obriga governos e empresas a planejar a implantação e operação de sistemas eficientes e condizentes com o desenvolvimento econômico, social e ambiental. Dos R$ 43 bilhões de investimentos públicos referentes aos PACs da Copa do Mundo e da Mobilidade nas Grandes Cidades, mais de R$ 10 bilhões serão aplicados em sistemas de ônibus, seja em BRT (Bus Rapid Transit), seja em corredores exclusivos. Se somarmos outras fontes de financiamentos, os investimentos públicos em sistemas de ônibus chegam a R$ 12,5 bilhões até 2016, o que exigirá participação do setor privado da ordem de R$ 8,4 bilhões: R$ 6,3 bilhões em veículos especiais para BRT e para operação em corredores; e R$ 2,1 bilhões em sistemas inteligentes de transporte (ITS), controlados por GPS. Esse montante aplicado nos sistemas de ônibus urbanos, que há mais de duas décadas não eram contemplados com verbas federais, deverá representar um verdadeiro salto de qualidade para os serviços, o que contribuirá, sem dúvida, para a solução da crise de mobilidade urbana que afeta nossas cidades. Devido à falta de investimentos na infraestrutura de transportes coletivos e do aumento vertiginoso da frota de automóveis, os ônibus passaram a disputar o espaço viário com os automóveis, caminhões e motocicletas, ocasionando aumento do tempo das viagens e perda de produtividade, com reflexo nos custos e qualidade dos serviços prestados. Isso, aliado à ascensão social da população brasileira, levou os usuários dos transportes coletivos a optar cada vez mais pelo transporte individual, gerando um círculo vicioso com o aumento de congestionamentos e queda de qualidade no atendimento ao cidadão. Está claro que a solução para a crise de mobilidade urbana passa obrigatoriamente pela requalificação dos transportes públicos. A oferta de transporte coletivo qualificado permitirá alcançar mudanças significativas na matriz modal de viagens. Permitirá também o uso mais racional dos automóveis e, com isso, abrir outro leque de opções para o transporte nas cidades. Vontade política e a definição de um orçamento para o setor são os primeiros passos para resolver esses problemas, causados por décadas do mais absoluto descaso com os transportes públicos na agenda política brasileira. Medidas simples, como priorizar o transporte coletivo no sistema viário, aliadas à desoneração dos custos do transporte público, são receitas já testadas e capazes de contribuir significativamente para superar a crise de mobilidade urbana, com o desafio de incentivar o uso do transporte coletivo e desestimular o individual. Desonerar impostos incidentes sobre a tarifa praticada no segmento (que representam mais de 30% dos custos totais das empresas) permitirá que haja maior integração entre todos os sistemas de redes de transportes, hoje limitados àquelas cidades que têm condições de subvencionar os custos desse serviço público essencial. Por si só, a desoneração já representa melhoria na oferta de serviços e é fundamental para solucionar o problema como um todo. Além disso, a desoneração dos custos setoriais, como o das folhas de pagamento, fortalecerá as condições para a implantação de novos projetos, o aumento da oferta com a expansão de serviços e a geração de novos empregos. Diante do desafio de superar a crise da mobilidade urbana e do momento econômico favorável a esse salto de qualidade, temos a oportunidade de melhorar a situação do transporte público brasileiro. Para que isso ocorra, basta que medidas similares àquelas do Programa Brasil Maior sejam, de fato, consideradas e adotadas para o setor. As primeiras medidas tomadas até agora indicam que estamos seguindo na direção correta.