Ministro do TCU admite aditivo de R$ 500 mi para concluir VLT de Cuiabá

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, que já presidiu a instituição por duas vezes e é defensor do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), como modalidade mais eficiente, mais célere e com resultados exemplares, explicou que é possível ao Governo de Mato Grosso corrigir os valores da licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), obra orçada em R$ 1,477 bilhão, dos quais R$ 1,156 bilhão já foi contratado. "Eu não posso falar em caso concreto, já que essa matéria, além de não conhecer, deverá ser apreciada pelo Tribunal de Contas da União. Mas falando tecnicamente, a inteligência do RDC e da própria Lei das Licitações 8666/93 asseguram aos gestores públicos, por motivos supervenientes, de força maior ou caso fortuito e desde que esses fatos não tenham a ver com erros ou falhas dos vencedores do processo licitatório ou das empreiteiras que executam as obras, acredito que seria plausível e possível a correção dos valores originais”, disse o ministro do TCU, reafirmando que em princípio RDC não permite aditivos de valores.

Zymler esteve ontem no Tribunal de Contas de Mato Grosso para participar da 58ª palestra técnica do EAD (Ensino a Distância), instrumento criado para capacitar gestores públicos e técnicos, além de conselheiros, procuradores e auditores da instituição. O EAD rompeu fronteiras e se tornou uma das principais ferramentas de capacitação e sempre tem a participação de outros tribunais do Brasil. O presidente do TCE/MT, conselheiro Waldir Teis, sinalizou com satisfação que o ministro Benjamin Zymler, em 2012, enquanto presidente do TCU, realizou a primeira edição do EAD com o tema RDC.

Ele lembrou ainda que o RDC ganhou força nos últimos anos principalmente com processos licitatórios mais ágeis, que resultaram ainda na economia dos valores das obras contratadas e até mesmo na execução das mesmas com qualidade e citou como exemplos obras do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero. "Temos resultados práticos e muito bons do RDC que exige mais responsabilidade de ambas as partes e acelera o processo licitatório de uma maneira em geral”, disse Benjamin Zymler, resguardando ainda que não ficando configurado o erro ou a falha no contrato por parte dos vencedores da licitação, ou seja, da empreiteira que no RDC é obrigada a apresentar os projetos básicos e executivos, seria possível uma correção de valores por causa de questões que fogem a responsabilidade do contratante e do executor das obras.

A obra do VLT consiste em dois ramais de 22 km e 32 Estações com diversos viadutos, trincheiras e passagens de níveis, sendo que pelo relatório da Controladoria Geral do Estado – CGE, dos R$ 1,477 bilhão previsto, mais de R$ 1 bilhão já teriam sido consumidos com veículos, material rodante, estrutura de informatização e operacionalização, além de obras.

Já para o Consórcio VLT, seriam necessários ainda R$ 500 milhões para concluir o mesmo, valores que o governador Pedro Taques (PDT) considera como altos para o atual momento financeiro de Mato Grosso. Do total de R$ 1,477 bilhão, até o momento teriam sido contratados R$ 1.156 bilhão, restando ainda outros R$ 200 milhões em novos empréstimos aguardando apreciação dos deputados estaduais desde o ano passado; R$ 65 milhões que deveriam ter sido isentos de impostos federais e não foram por problemas do Consórcio VLT e também 56 milhões de reais que foram isentos de impostos estaduais e municipais.

O governador Pedro Taques (PDT) chegou admitir que dos resultados de estudos realizados, se ficar comprovado a inviabilidade das obras do VLT, poderia trocar o modal para o BRT (BUS Rapid Transit), mas também sinalizou que gostaria de concluir e poder entregar o novo sistema para a Grande Cuiabá.

A Gazeta  - MT

Governo estuda conceder VLT de Cuiabá à iniciativa privada

 O governo do Estado admite a possibilidade de conceder, à iniciativa privada, a conclusão das obras e a operação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. A possibilidade, já em estudo, foi levantada pelo secretário extraordinário do Gabinete de Projetos Estratégicos (GPE), Gustavo Oliveira, em entrevista a uma rádio de Cuiabá.

Orçada inicialmente em R$ 1,4 bilhão, a obra já consumiu mais de R$ 1 bi e, por contas de falhas e ajustes nos custos levantados, a estimativa é que mais de R$ 800 milhões tenham que ser aportados para que o metrô de superfície entre em funcionamento, dinheiro que o Estado não tem. O modal segue com as obras paralisadas desde dezembro e só deve ficar pronto a partir de 2017.

A intenção do estudo, em andamento pelo GPE, é a de apontar a melhor forma de fazer com que o VLT entre em funcionamento com o menor aporte de recursos públicos possível. A medida não seria inédita, uma vez que isso ocorre em outros Estados.

Além da possível concessão, o GPE está atualizando o estudo de viabilidade, fato que pode indicar, inclusive, pela mudança do modal. Recentemente, o governador Pedro Taques (PDT) admitiu a possibilidade de trocar o VLT pelo BRT (Bus Rapid Transport), modal que, inicialmente, foi escolhido para ser implementado em Cuiabá e Várzea Grande.

Diante da possibilidade da troca do modal de transporte que atenderá Cuiabá e Várzea Grande, alguns deputados se manifestaram a favor da continuidade da obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), dentre eles, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB). Ele ainda classificou como demagogia a defesa de alguns pela retomada do Bus Rapid Transit (BRT).

O tucano é um dos parlamentares que acompanhou a comitiva de políticos na visita a países da Europa para conhecer o sistema e o defendeu na época em que o governo optou por trocar do Bus Rapid Transit (BRT) pelo VLT. Além de defender o modal sobre trilhos, Maluf quer uma ampla discussão sobre o assunto. Para ele, o VLT é o meio de transporte mais rápido, eficiente e moderno.

Ainda durante a sessão o deputado José Domingos Fraga (PSD) apresentou requerimento para o governo do Estado solicitando informações sobre as obras do VLT, referente ao relatório apresentado em audiência no início do mês que apontam as irregularidades. Ele questiona o fato de a empresa solicitar um aditivo de R$ 600 milhões, já que o modelo adotado foi o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e não permite aditivo.

Já Zeca Viana (PDT) também defendeu a permanência do modal devido o dinheiro que já foi gasto até o momento com a obra. Já foram pagos R$ 1 bilhão, cerca de 72% do total, além disso, os vagões já foram adquiridos e a cidade já vinha sendo preparada para receber este modelo de transporte. O pedetista diz ainda que concorda com a possibilidade de ser feita uma concessão ou a Parceria Público-Privada para administrar o modal.

O governador Pedro Taques (PDT) disse que aguarda um estudo técnico sobre o sistema que inclui, principalmente, a questão da tarifa. Porém, não descarta a possibilidade de alteração. Além de um parecer técnico, o pedetista pretende realizar audiência pública para ouvir a população sobre o assunto.

O deputado Emanuel Pinheiro (PR) também defendeu que o assunto fosse debatido com a sociedade que será usuária do transporte na capital. Porém, desviou da resposta se defende a troca do modal.

Os deputados analisam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades nas obras do VLT, porém, alguns já analisam a possibilidade de ampliar e apurar todas as obras relacionadas a Copa do Mundo. Uma definição a respeito da CPI deverá ocorre na próxima semana, e o primeiro vice-presidente, Eduardo Botelho (PSB), pretende levar o assunto para o Colégio de Líderes para o debate.